Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 1999

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 7 de 03/02/2000
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a União a celebrar acordo com a Telecomunicações do Suriname - Telesur, referente ao Convênio de Crédito firmado em 15 de dezembro de 1986.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 7 de 03/02/2000
Último estado:
09/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 32/1999
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/03/1999
Descrição/Ementa
Autoriza a União a celebrar acordo com a Telecomunicações do Suriname - Telesur, referente ao Convênio de Crédito firmado em 15 de dezembro de 1986.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2000 Publicado no DSF Páginas 1749-1750
10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com votos contrários da Sra. Marina Silva e dos Srs. Tião Viana, Eduardo Suplicy, Ademir Andrade, Geraldo Cândido, Lauro Campos e a Sra. Emília Fernandes. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 43/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 49/2000, do Sr. Geraldo Altholff, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
04/02/2000 Publicado no DSF Páginas 1748-1749
10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com votos contrários da Sra. Marina Silva e dos Srs. Tião Viana, Eduardo Suplicy, Ademir Andrade, Geraldo Cândido, Lauro Campos e a Sra. Emília Fernandes. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 43/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 49/2000, do Sr. Geraldo Altholff, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSF 204/1997
Data de Leitura:
30/03/1999
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, ACORDO, ACORDO INTERNACIONAL, REESCALONAMENTO, DIVIDA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, TELECOMUNICAÇÃO, SURINAME, (TELESUR), CONVENIO, CREDITOS.
Observações:
(ACORDO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO SURINAME - TELESUR, REFERENTE AO CONVÊNIO DE CRÉDITO FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1986). PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 04 02 2000, PAG 00001.
Matéria
MSF 204/1997
23/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
10/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº329 de 08/02/2000, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência de República encaminhando Mensagem nº16/2000 ao Sr. Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº07/2000.
Encaminhar ao Arquivo.
09/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2000.
Em 03/02/2000,foi promulgada a Resolução do Senado Federal 000007 de 2000.
DOU- 04/02/2000 PAG. 00001.
DSF- 04/02/2000 PAG. 01688.
03/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00hs.
03/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida revisão dos autógrafos de fls. 95/96.
À Subsecretaria de Expediente.
03/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
03/02/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão ás 15:25 hs.
03/02/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 23 e 24).
À SSEXP.
03/02/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com votos contrários da Sra. Marina Silva e dos Srs. Tião Viana, Eduardo Suplicy, Ademir Andrade, Geraldo Cândido, Lauro Campos e a Sra. Emília Fernandes. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 43/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 49/2000, do Sr. Geraldo Altholff, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1749-1750
Publicado no DSF Páginas 1748-1749
01/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 3/2/2000.
Discussão, em turno unico.
28/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 280/99, de sobrestamento da matéria, fica prejudicado, uma vez que seu objeto foi atendido através das informações prestadas pelo Ministério da Justiça, em atendimento ao Requerimento de informações nº 215/99.(Anexada ao processado).
À matéria volta à sua tramitação normal e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
28/01/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a anexação, às fls. 78 a 88, de cópia das informações prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, através do Aviso nº 793, de 1999, em atendimento ao Requerimento de Informações nº 215, de 1999.
Procedida também a republicação dos Avulsos do Projeto de Resolução nº 32, de 1999, para fazer constar as referidas informações.
Encaminhado ao Plenário.
26/01/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
20/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Requerimento Nº 280 de 1999 que apresenta.
02/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNA O SENADOR GERALDO ALTHOFF, PARA EXAME DO REQUERIMENTO Nº 280/99, SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA.
27/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CAE para exame do Requerimento nº 280/99.
27/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 280, de 1999, de autoria do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o sobrestamento da materia, que sejam encaminhadas as informações solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, fundamentais para a votação da proposição.
À SSCOM com destino à CAE.
26/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/05/99, em virtude de adiamento.
Duscussão em turno único.
26/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
O Requerimento de Informações nº 215, de 1999, da Senadora Marina Silva, foi distribuído em 18/05/99 ao Senador Nabor Júnior para relatar.
05/05/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Anexei, nesta data, cópia do RQS 215/99, sendo o mesmo independente do presente processo (requerimento de informações)
04/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 215/99, da Sra. Marina Silva, solicitando seja encaminhado ao Ministro da Justiça, pedido de informações referentes às notícias veiculadas pela mídia nacional pelo Dr. Mauro Espósito, Delegado de Polícia Federal em Manaus-AM, sobre o envolvimento de autoridades do Governo da República do Suriname, inclusive a afirmação da participação do Sr. Embaixador daquele País no Brasil, no tráfico de drogas que estaria sendo realizado através da fronteira Brasileira com o Suriname. (Anexado no processado).
19/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o RQS nº 182/99, de autoria da Sra. Marina Silva, de adiamento da discussão para a sessão de 27/05/99.
À SSCLS.
16/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/04/99.
Discussão em turno único.
13/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Agendado para o dia 19/04/99.
12/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
À SSCLS, para inclusão em ordem do dia oportunamente.
31/03/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 5 a 9/4/99.
30/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 141/99-CAE, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 32/99.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
30/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:13