Projeto de Resolução do Senado n° 32, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 03/02/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a celebrar acordo com a Telecomunicações do Suriname - Telesur, referente ao Convênio de Crédito firmado em 15 de dezembro de 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 03/02/2000
- Último estado:
- 09/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 32/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/03/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a celebrar acordo com a Telecomunicações do Suriname - Telesur, referente ao Convênio de Crédito firmado em 15 de dezembro de 1986.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1749-1750 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado sem debates, com votos contrários da Sra. Marina Silva e dos Srs. Tião Viana, Eduardo Suplicy, Ademir Andrade, Geraldo Cândido, Lauro Campos e a Sra. Emília Fernandes. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 43/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 49/2000, do Sr. Geraldo Altholff, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
04/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1748-1749 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado sem debates, com votos contrários da Sra. Marina Silva e dos Srs. Tião Viana, Eduardo Suplicy, Ademir Andrade, Geraldo Cândido, Lauro Campos e a Sra. Emília Fernandes. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 43/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 49/2000, do Sr. Geraldo Altholff, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSF 204/1997
- Data de Leitura:
- 30/03/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, ACORDO, ACORDO INTERNACIONAL, REESCALONAMENTO, DIVIDA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, TELECOMUNICAÇÃO, SURINAME, (TELESUR), CONVENIO, CREDITOS.
- Observações:
- (ACORDO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO SURINAME - TELESUR, REFERENTE AO CONVÊNIO DE CRÉDITO FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1986). PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 04 02 2000, PAG 00001.
Matéria |
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MSF 204/1997 |
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 10/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº329 de 08/02/2000, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência de República encaminhando Mensagem nº16/2000 ao Sr. Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº07/2000.
Encaminhar ao Arquivo.
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE 2000.
Em 03/02/2000,foi promulgada a Resolução do Senado Federal 000007 de 2000.
DOU- 04/02/2000 PAG. 00001.
DSF- 04/02/2000 PAG. 01688.
- 03/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00hs.
- 03/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida revisão dos autógrafos de fls. 95/96.
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 03/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão ás 15:25 hs.
- 03/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 23 e 24).
À SSEXP.
- 03/02/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado sem debates, com votos contrários da Sra. Marina Silva e dos Srs. Tião Viana, Eduardo Suplicy, Ademir Andrade, Geraldo Cândido, Lauro Campos e a Sra. Emília Fernandes. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 43/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 49/2000, do Sr. Geraldo Altholff, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1749-1750
- Publicado no DSF Páginas 1748-1749
- 01/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 3/2/2000.
Discussão, em turno unico.
- 28/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 280/99, de sobrestamento da matéria, fica prejudicado, uma vez que seu objeto foi atendido através das informações prestadas pelo Ministério da Justiça, em atendimento ao Requerimento de informações nº 215/99.(Anexada ao processado).
À matéria volta à sua tramitação normal e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 28/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a anexação, às fls. 78 a 88, de cópia das informações prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, através do Aviso nº 793, de 1999, em atendimento ao Requerimento de Informações nº 215, de 1999.
Procedida também a republicação dos Avulsos do Projeto de Resolução nº 32, de 1999, para fazer constar as referidas informações.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 20/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Requerimento Nº 280 de 1999 que apresenta.
- 02/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNA O SENADOR GERALDO ALTHOFF, PARA EXAME DO REQUERIMENTO Nº 280/99, SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA.
- 27/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CAE para exame do Requerimento nº 280/99.
- 27/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 280, de 1999, de autoria do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o sobrestamento da materia, que sejam encaminhadas as informações solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, fundamentais para a votação da proposição.
À SSCOM com destino à CAE.
- 26/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/05/99, em virtude de adiamento.
Duscussão em turno único.
- 26/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O Requerimento de Informações nº 215, de 1999, da Senadora Marina Silva, foi distribuído em 18/05/99 ao Senador Nabor Júnior para relatar.
- 05/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Anexei, nesta data, cópia do RQS 215/99, sendo o mesmo independente do presente processo (requerimento de informações)
- 04/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 215/99, da Sra. Marina Silva, solicitando seja encaminhado ao Ministro da Justiça, pedido de informações referentes às notícias veiculadas pela mídia nacional pelo Dr. Mauro Espósito, Delegado de Polícia Federal em Manaus-AM, sobre o envolvimento de autoridades do Governo da República do Suriname, inclusive a afirmação da participação do Sr. Embaixador daquele País no Brasil, no tráfico de drogas que estaria sendo realizado através da fronteira Brasileira com o Suriname. (Anexado no processado).
- 19/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o RQS nº 182/99, de autoria da Sra. Marina Silva, de adiamento da discussão para a sessão de 27/05/99.
À SSCLS.
- 16/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/04/99.
Discussão em turno único.
- 13/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Agendado para o dia 19/04/99.
- 12/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
À SSCLS, para inclusão em ordem do dia oportunamente.
- 31/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 5 a 9/4/99.
- 30/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 141/99-CAE, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 32/99.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 30/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:13