Projeto de Resolução do Senado n° 31, de 1999
(Suriname)
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 03/02/2000
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a celebrar o Aditivo ao Acordo de Reescalonamento de Dívida firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, em 10 de janeiro de 1996, em Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 03/02/2000
- Último estado:
- 09/02/2000 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 31/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/03/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a celebrar o Aditivo ao Acordo de Reescalonamento de Dívida firmado entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, em 10 de janeiro de 1996, em Brasília.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 1746-1748 | 10:00 - Anunciada a matéria. Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da discussão o Sr. Roberto Requião e com votos contrários da Sra. Marina Silva e dos Srs. Tião Viana, Eduardo Suplicy, Ademir Andrade, Geraldo Cândido, Lauro Campos, Roberto Requião e a Sra. Emília Fernandes. À CDIR para redação final. A seguir é lido o Parecer nº 42/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 48/2000, do Sr. Geraldo Altholff, de dispensa de publicação de redação final. À promulgação. À SGM com destino à SSEXP. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 1438/1997
- Data de Leitura:
- 30/03/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Geraldo Althoff (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ACORDO, REESCALONAMENTO, DEBITOS, DIVIDA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, REPUBLICA, SURINAME, REALIZAÇÃO, CIDADE, BRASILIA, MES, JANEIRO.
- Observações:
- (REESCALONAMENTIO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DO SURINAME) PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2000, PUBLICADA NO DOU-E 04 02 2000, PAG 00001.
| Matéria |
|---|
| MSF 203/1997 |
- 03/09/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO AO LIDERANÇA DO PT.
- 23/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado anexo PRS - 096/1997
- 10/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo (anexo 1 volume).
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº328 de 08/02/2000,ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência de República encaminhando Mensagem nº15/2000 ao Sr. Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 06/2000.
Encaminhar ao Arquivo.
- 09/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2000.
DOU-04/02/2000, PÁG. 00001.
DSF-04/02/2000, PÁG. 01688.
- 03/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00hs.
- 03/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida revisão dos autógrafos de fls. 114/115
À Subsecretaria de Expediente.
- 03/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 03/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão ás 15:25 hs.
- 03/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final (fls. 115 e116).
À SSEXP.
- 03/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria.
Aprovado, tendo usado da palavra no encaminhamento da discussão o Sr. Roberto Requião e com votos contrários da Sra. Marina Silva e dos Srs. Tião Viana, Eduardo Suplicy, Ademir Andrade, Geraldo Cândido, Lauro Campos, Roberto Requião e a Sra. Emília Fernandes. À CDIR para redação final.
A seguir é lido o Parecer nº 42/2000-CDIR, Relator Senador Geraldo Melo, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, nos termos do Requerimento nº 48/2000, do Sr. Geraldo Altholff, de dispensa de publicação de redação final.
À promulgação.
À SGM com destino à SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 1746-1748
- 01/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 3/2/2000.
Discussão, em turno unico.
- 28/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Requerimento nº 279/99, de sobrestamento da matéria, fica prejudicado, uma vez que seu objeto foi atendido através das informações prestadas pelo Ministério da Justiça, em atendimento ao Requerimento de informações nº 215/99.(Anexada ao processado).
À matéria volta à sua tramitação normal e será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 28/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a anexação, às fls. 96 a 106, de cópia das informações prestadas pelo Ministro de Estado da Justiça, através do Aviso nº 793, de 1999, em atendimento ao Requerimento de Informações nº 215, de 1999.
Procedida também a republicação dos Avulsos do Projeto de Resolução nº 32, de 1999, para fazer constar as referidas informações.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/01/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 20/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Althoff minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Requerimento Nº 279 de 1999 que apresenta.
- 02/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNA O SENADOR GERALDO ALTHOFF PARA EXAME DO REQUERIMENTO Nº 279/99, SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA.
- 27/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CAE para exame do Requerimento nº 279/99.
- 27/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 279/99, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o sobrestamento da matéria, a fim de que sejam encaminhadas as informações solicitadas ao Ministro da Justiça, fundamentais para a votação da proposição.
A SSCOM COM DESTINO À CAE..
- 26/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sesão Deliberativa Ordinária de 27/05/99, em virtude de adiamento.
Discussão em turno único.
- 26/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O Requerimento nº 215, de 1999, da Senadora Marina Silva, foi distribuído em 18/05/99 ao Senador Nabor Júnior para relatar.
- 26/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em 04/05/99, foi lido o Requerimento nº 215, de 1999, da Senadora Marina Silva, solicitando seja encaminhado ao Ministro da Justiça, pedido de Informações referente às notícias veiculadas pela mídia nacional pelo Dr. Mauro Espósito, Delegado de Polícia Federal, em Manaus-AM, sobre o envolvimento de autoridades do Governo da República do Suriname, inclusive a afirmação de participação do Sr. Embaixador daquele País no Brasil, no tráfico de drogas que estaria sendo realizado através da fronteira Brasileira com o Suriname.
- 19/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido o RQS nº 181/99, de autoria da Senadora Marina Silva, de adiamento da discussão para a Sessão de 27/05/99, tendo usado da palavra o Senador José Eduardo Dutra.
À SSCLS
- 13/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/04/99.
Discussão em turno único.
- 13/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Agendado para o dia 19/04/99.
- 12/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas (acompanha o PRS 96/97)
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 31/03/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 5 a 9/04/99.
- 30/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 140/99-CAE, concluindo pela apresentação do Projeto de Resolução nº 31/99.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS
- 30/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:11