Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.

Votação adiada para o dia 18.6.2003, nos termos do Requerimento nº 327/2003, do Sr. Tião Viana, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF para as devidas providências.

Leitura do Parecer nº 72/2002-CAE, Relator Senador Ad Hoc: Freitas Neto, contrário a matéria.
À SSCLSF.

Anunciada a matéria, é lido o Requerimento nº 486, de 2000, subscrito pelo Senador Álvaro Dias, solicitando o adiamento de sua votação, a fim de que a mesma seja submetida ao reexame da CAE.
Aprovado o requerimento, após usarem da palavra os Srs. Álvaro Dias, Roberto Saturnino, José Alencar, Pedro Simon e Ramez Tebet.

À CAE.

A Presidência comunica ao Plenário que a matéria foi transferida para sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças.
À SGM.

Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Srs. Álvaro Dias, Roberto Saturnino, Geraldo Cândido a Sra. Heloisa Helena e os Srs. Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Bello Parga, Ademir Andrade, Roberto Requião, José Alencar e Pedro Simon.
Votação sobrestada, em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SGM.

A matéria será incluída na pauta da sessão de amanhã, a pedido do Senador Álvaro Dias.
À SGM.

Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 409, de 2000, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda, solicitando o adiamento da discussão do projeto, a fim de ser realizada na sessão deliberativa ordinária de 9 de agosto próximo, após usar da palavra o Sr. Àlvaro Dias.
À SSCLSF.

A Presidênca comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 10/2000, subscrito pelo Sr. Álvaro Dias e outros Srs. Senadores, interposto no prazo regimental, no sentido de que o projeto seja submetido ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SGM.

Leitura dos Pareceres nº 535/2000 - CCJ (Rel. ad hoc Sen. Lúcio Alcântara), favorável à matéria, e nº 536/2000 - CAE (Rel. do Vencido Sen. Edison Lobão), pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 78/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recursos, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura dos Pareceres nº 535/2000 - CCJ (Rel. ad hoc Sen. Lúcio Alcântara), favorável à matéria, e nº 536/2000 - CAE (Rel. do Vencido Sen. Edison Lobão), pela rejeição da matéria.
Leitura do Ofício nº 78/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria naquela Comissão.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para interposição de recursos, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde podera receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuíção em avulsos, cabendo a última Comissão a decisão terminativa.