Requerimento n° 192, de 1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que seja solicitado ao Ministro da Fazenda o número de feitos contenciosos que tramitam em seu sistema de solução de controvérsias, iniciados pelo Brasil, referentes ao exercício de "dumpings", indicando nominalmente os casos e as fases em que se encontra o andamento desses feitos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 30/06/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 192/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 27/04/1999
- Descrição/Ementa
- Requer que seja solicitado ao Ministro da Fazenda o número de feitos contenciosos que tramitam em seu sistema de solução de controvérsias, iniciados pelo Brasil, referentes ao exercício de "dumpings", indicando nominalmente os casos e as fases em que se encontra o andamento desses feitos.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- requerimento, informações, executivo, ministro, (mf), exercício, dumpings.
- 24/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 03/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 309/99, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 30/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 24.06.99.
- 24/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
Atendendo solicitação.
- 31/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 433/99 (SF), de 27.05.99 ao Ministro de Estado da Fazenda comunicando pedido de informações, as quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 9.l
- 26/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão as 17:10.
- 26/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 269, de 1999, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
- 25/05/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 4/5, minuta da Ata da 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 25.5.99.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CDIR.
- 25/05/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei Parecer nº , de 1999, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Nabor Júnior, o qual manifestou-se favoravelmente ao encaminhamento do Requerimento ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda.
- 04/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Designo o Senador Nabor Júnior para relatar.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
À SGM.
- 27/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 folha numerada e rubricada.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:27