Requerimento n° 193, de 1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requerendo , seja solicitado ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio o número de feitos contenciosos que tramitam em seu sistema de solução de controvérsias, indiciados pelo Brasil, referentes ao exercício de "dumpings", indicando nominalmente os casos e as fases em que se encontra o andamento desses feitos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/06/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 193/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 27/04/1999
- Descrição/Ementa
- Requerendo , seja solicitado ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio o número de feitos contenciosos que tramitam em seu sistema de solução de controvérsias, indiciados pelo Brasil, referentes ao exercício de "dumpings", indicando nominalmente os casos e as fases em que se encontra o andamento desses feitos.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- requerimento, informações, executivo, ministro, (md), exercício, dumpings. .
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 79/99, do Ministro do Desenvolvimento, Indútria e Comércio, encamihando as informações referentes a matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 16/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Ofício do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
- 16/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 13, o original do Ofício nº 79/99, de 10 de junho de 1999, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, encaminhando cópia da Nota Informativa nº 5/99, elaborada pela Secretaria de Comércio Exterior, em resposta ao requerimento.
Encaminhada ao Senador Lúcio Alcântara, através do Of. SF nº 506/99, de 16 de junho de 1999, cópia das informações prestadas pelo Ministro.
- 14/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 14.06.1999.
- 14/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solitação.
- 31/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 434/99(SF), de 27.05.99 ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio comunicando pedido de informações, as quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 10.
- 26/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão as 17:10.
- 26/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 270, de 1999, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
- 25/05/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 4/5, minuta da Ata da 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 25.5.99.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CDIR.
- 25/05/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei Parecer nº , de 1999, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Nabor Júnior, o qual manifestou-se favoravelmente ao encaminhamento do Requerimento ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
- 04/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Designo o Senador Nabor Júnior para relatar.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura
À Mesa, para decisão
A SGM .
- 27/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 folha numerada e rubricada.
À SSCLS,
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:27