Projeto de Lei do Senado n° 265, de 1999

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
14/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 265/1999
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
27/04/1999
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52288
Leitura do Requerimento nº 903, de 2010, do Senador César Borges, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLS nºs 265, de 1999; 718, de 2007; 169, de 2008; 477 e 494, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
Tendo em vista que o PLS nº 477, de 2009, já teve a sua tramitação concluída perante as Comissões, a Presidência esclarece ao Plenário que o referido Requerimento versa somente sobre a tramitação em conjunto dos PLS nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 265, de 1999.
O PLS nº 265, de 1999, já tramita em conjunto com os PLS nºs 167, de 2001; e 216, de 2003.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
15/09/2006 Retificado no DSF Páginas 28890-28891
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates, o Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, tendo a Presidência informado ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, foi retirado pelo autor, restando portanto prejudicada a solicitação de tramitação conjunta dessa matéria.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 167, de 2001; e 216, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
A Presidência em virtude dos despachos apostos às proposições que as encaminharam ao exame de quatro comissões, fato inédito no Senado, chama os processos à ordem e os distribui à Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA.
12/07/2006 Publicado no DSF Páginas 23643
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates, o Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, tendo a Presidência informado ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, foi retirado pelo autor, restando portanto prejudicada a solicitação de tramitação conjunta dessa matéria.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 167, de 2001; e 216, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
A Presidência em virtude dos despachos apostos às proposições que as encaminharam ao exame de quatro comissões, fato inédito no Senado, chama os processos à ordem e os distribui à Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA.
08/06/2006 Publicado no DSF Páginas 19551
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates, o Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, tendo a Presidência informado ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, foi retirado pelo autor, restando portanto prejudicada a solicitação de tramitação conjunta dessa matéria.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 167, de 2001; e 216, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
A Presidência em virtude dos despachos apostos às proposições que as encaminharam ao exame de quatro comissões, fato inédito no Senado, chama os processos à ordem e os distribui à Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA.
19/05/2006 Publicado no DSF Páginas 17376-17379
Leitura do Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 1999, o qual já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, e o Projeto de Lei do Senado nº167, de 2001, por versarem de matéria correlata.
Questão de ordem encaminhada à Presidência, de autoria do Sr. Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos expostos, que o Requerimento lido (RQS 591/06) não seja aceito pela Mesa, em razão de tratar de méritos diferentes.
O Sr. Juvêncio da Fonseca, no exercício da Presidência, despachou a questão de ordem esclarecendo que cabe ao Plenário a decisão sobre o mérito do Requerimento, pela maioria das Sras. e dos Srs. Senadores.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 8, do RISF.
21/04/2005 Publicado no DSF Páginas 9946
Com referência ao despacho feito na sessão do último dia 9 de março, que redistribuiu os Projetos de Lei do Senado nºs 137, de 2001, e 167, de 2001, que tramitam em conjunto com a matéria, a Presidência altera o despacho dado, para que sejam ouvidas as Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.
14/06/2002 Publicado no DSF Páginas 11891
Aprovado o Requerimento nº 281/2002, do Sr. Sebastião Rocha, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 137/2001 e 167/2001.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
26/10/2001 Publicado no DSF Páginas 26069
Aprovado o Requerimento nº 576/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 137/2001.
Às CCJ, CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
10/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24240
É lido o Requerimento nº 576/2001, de autoria do Senador Mauro Miranda, solicitando a tramitação comjunta da matéria com os PLS nº 137/2001, por versarem sobre o o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do dia oportunamente do Requerimento.
28/04/1999 Publicado no DSF Páginas 8997-9022
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis, cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/1999
Despachos:
01/03/2001 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
20/04/2005 (Novo despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
20/04/2005 (Novo despacho)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
04/09/2006 (Em virtude de aprovação de audiência de outra comissão.)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
13/06/2007 (Em virtude de aprovação de tramitação conjunta.)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
12/01/2009 (Em virtude de aprovação de tramitação conjunta.)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 25/10/2001 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Hartung (encerrado em 16/05/2002 - Redistribuição)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 25/10/2006 - Redistribuição)
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 13/04/2009 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 08/02/2006 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 19/08/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 13/03/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 21/03/2003 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 25/04/2005 - Redistribuição)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 31/08/2006 - Redistribuição)
Indexação:
criação, política nacional, resíduo. fixação, normas, definição, utilização, eficiência, recursos naturais, impedimento, consumo, redução, prevenção, poluição, proteção, recuperação, qualidade, meio ambiente, saúde pública, perigo, padrão, produção. normas, definição, política nacional, resíduo, objetivo, promoção, padrão, produção, consumo, articulação, integração, ações, poder público, agente, economia, sociedade civil, cooperação, órgãos, agência, poder público, administração federal, administração estadual, administração municipal, participação, residuo. busca, regularidade, atendimento, coleta, transporte, minimização, reciclagem, recuperação, responsabilização, produtor, direitos, consumidor, informação, produto, serviço, meio ambiente, saúde pública, educação, adoção, incentivo discal, proteção, qualidade, garantia, utilização, recursos naturais. competência, união federal, gestão, residuo, estados, municipios, (df), normas, dispositivos, regulamento, definição, serviço público, essencialidade, organização, gente, operação, sistema, acondicionamento, armazém, coleta, transporte, tratamento, disposições finais, residuo, zona urbana, indústria, serviço de saúde, serviço de transporte, agrotôxico, bateria, iluminação, pneumático, lixo. obrigatoriedade, fornecedor, produto, serviço, residuo, nocividade, perigo, saúde pública, MEIO AMBIENTE, informação, riscos, manuseio, utilização, obrigatoriedade, adoção, medida preventiva, proteção. normas, concessão, incentivo fiscal, incentivo financeiro, instituição pública, isntituição particular. fixação, dispositivos, lei, obrigatoriedade, divulgação, relatório, ano, utilização, processamento, emissão, substância, agressão, meio ambiente. competência, pena, dispositivos, lei, sanção, infração penal, infrator, regulamento, constatação, órgãos, administração pública, licenciamento, fiscalização, meio ambiente, custos, aplicação, intermediário, correção, produto, multa, emprêgo, recuperação, meio ambiente.
Observações:
(a gestão dos resíduos sólidos compreende os resíduos: urbanos, industriais, serviços de transporte, serviços de saúde, especiais, agrotóxicos, pilhas, baterias, lâmpadas e assemelhados, pneus).
Matérias relacionadas:
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
Publicado no DSF Páginas 20-90 Suplemento (nº 213-C)
24/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 903, de 2010, de tramitação conjunta.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 903, de 2010, do Senador César Borges, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos PLS nºs 265, de 1999; 718, de 2007; 169, de 2008; 477 e 494, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
Tendo em vista que o PLS nº 477, de 2009, já teve a sua tramitação concluída perante as Comissões, a Presidência esclarece ao Plenário que o referido Requerimento versa somente sobre a tramitação em conjunto dos PLS nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 265, de 1999.
O PLS nº 265, de 1999, já tramita em conjunto com os PLS nºs 167, de 2001; e 216, de 2003.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 52288
RQS 903/2010
12/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, às fls. 155-156, OF. SF/2205/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador César Borges, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 265 de 1999; 718 de 2007; 169 de 2008; 477 e 494 de 2009.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 265 de 1999, 167 de 2001 e 216 de 2003)
07/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Álvaro Dias, com Relatório concluindo pela aprovação do PLS nº 216 de 2003 na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 265 de 1999 e do PLS nº 167 de 2001. Cópia anexada ao processado.
09/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 9/6/2009, foi aprovado o Requerimento nº 37/09-CAE, de autoria do Senador Álvaro Dias, que requer, nos termos regimentais, a dispensa da realizaçao de Audiência Pública para instruir os PLS 216/2003, 265/1999 e 167/2001, requerida por meio do Requerimento nº 24/07-CAE. Anexadas ao processado cópia do Requerimento nº 37/09-CAE e notas taquigráficas da referida Reunião.
Ao Relator, Senador Álvaro Dias, para prosseguimento da tramitação da Matéria.
27/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Álvaro Dias Relator da Matéria.
13/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai à redistribuição em virtude do Senador Romeu Tuma não pertencer mais à Comissão.
12/01/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
23/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romeu Tuma, com relatório pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 216, de 2003, e nº 167, de 2001, e pela aprovação do PLS Nº 265, de 1999, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
15/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 15/05/07, foi aprovado o Requerimento nº 24/07-CAE, de autoria do Senador Romeu Tuma, que requer, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Roberto Carvalho Azevedo, Subsecretário Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), para prestar esclarecimentos sobre a decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC) relativa ao contencioso sobre a importação, pelo Brasil, de pneus usados e reformados da União Européia. Anexada cópia do Requerimento nº 24/07-CAE ao processado.
01/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romeu Tuma Relator da Matéria.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
21/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 21/11/06, foram aprovados os Requerimento n°s 54/06-CAE, 55/06-CAE e 56/06-CAE, de autoria dos Senadores Romero Jucá, Antônio Carlos Valadares e Arthur Virgílio, respectivamente, solicitando a realização de audiência pública para instruir a Matéria, com a presença dos seguintes convidados: Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, José Agenor Álvares da Silva; de Representante do Ministério da Fazenda; Exmo. Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; Exmo. Sr. Governador do Estado do Paraná, Roberto Requião; Sr. Presidente da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), Eugênio Carlos Deliberato; Sr. Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (ABIP), Francisco Simeão Rodrigues Neto; Sr. Presidente da Associação Brasileira do Segmento da Reforma de Pneus (ABR), Hersílio Coelho de Moura. Anexados os Requerimentos ao Processado.
16/11/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntado, ao processo especial do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, o Aviso Circular nº 28/GM/MMA, da Ministra de Estado do Meio Ambiente, Presidente do Conama, datado de 31 de outubro, referente à Moção nº 82 do Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conama, aprovada na 49ª reunião Extraordinária daquele Conselho, lido na sessão do dia 13 de novembro de 2006.
à Comissão de Assuntos Econômicos.
13/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para anexar documento.
13/11/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, para anexar documento.
25/10/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Alvaro Dias, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 216, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 265, de 1999, e 167, de 2001. Cópia anexada ao processado.
22/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Álvaro Dias, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
22/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado na forma do disposto no art. 155, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.)
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Ofícios nº. 4.629 e 4.631/2006, do Presidente da Câmara dos Deputados, ambos de 15 do corrente, encaminhando ao Presidente do Senado Federal, o OF. nº 446/2006, da Secretária-Executiva do Conselho Nacional de Saúde, e os expedientes do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável - FBOMS, referentes ao Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003. (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; e nº 167, de 2001).
A Presidência determina a juntada dos Ofícios lidos ao Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos.
22/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
21/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido ( juntada de Ofício do Senhor Presidente da Câmara dos Deputados).
15/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Álvaro Dias, por ordem do Presidente da Comissão.
04/09/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 955, de 2006, dos Senadores Renan Calheiros e Heráclito Fortes, solicitando que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003 (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; e nº 167, de 2001), seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.
04/09/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Plenário para leitura de requerimento de audiência de outra comissão.
04/09/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para atender requerimento de audiência de outra comissão.
31/08/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. Valdir Raupp , que opina pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, nos termos do Substitutivo que apresenta e e rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999 e 167, de 2001 (tramitação conjunta das matérias).
Matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
31/08/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Senador Valdir Raupp.
30/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/08/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/08/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido
19/07/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
17/07/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
11/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciação de requerimento com a aquiescência do Plenário)
Aprovado, sem debates, o Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, tendo a Presidência informado ao Plenário que o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, foi retirado pelo autor, restando portanto prejudicada a solicitação de tramitação conjunta dessa matéria.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 265, de 1999; 167, de 2001; e 216, de 2003, passam a tramitar em conjunto.
A Presidência em virtude dos despachos apostos às proposições que as encaminharam ao exame de quatro comissões, fato inédito no Senado, chama os processos à ordem e os distribui à Comissão de Meio Ambiente,
Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.
À CMA.
Retificado no DSF Páginas 28890-28891
Publicado no DSF Páginas 23643
Publicado no DSF Páginas 19551
08/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando RQS 591/2006, de tramitação conjunta.
18/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 591, de 2006, de autoria do Senador César Borges, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 265, de 1999, o qual já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2001, e o Projeto de Lei do Senado nº167, de 2001, por versarem de matéria correlata.
Questão de ordem encaminhada à Presidência, de autoria do Sr. Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos expostos, que o Requerimento lido (RQS 591/06) não seja aceito pela Mesa, em razão de tratar de méritos diferentes.
O Sr. Juvêncio da Fonseca, no exercício da Presidência, despachou a questão de ordem esclarecendo que cabe ao Plenário a decisão sobre o mérito do Requerimento, pela maioria das Sras. e dos Srs. Senadores.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 8, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 17376-17379
24/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido à CAS, a pedido.
À SSCLSF atendendo ao OF. 656/2006, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
16/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar a presente matéria.
08/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns para redistribuição. Matéria tramitando em conjunto com os Projetos de Lei doSenado nºs 137, de 2001, e 167, de 2001.
30/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
25/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardnado designação de relator.
20/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Com referência ao despacho feito na sessão do último dia 9 de março, que redistribuiu os Projetos de Lei do Senado nºs 137, de 2001, e 167, de 2001, que tramitam em conjunto com a matéria, a Presidência altera o despacho dado, para que sejam ouvidas as Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 9946
20/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SSCLSF nesta data.
04/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, conforme Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal em virtude da promulgação da Resolução (SF) nº 1, de 22 de fevereiro de 2005.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 167 de 2001 e PLS n° 137 de 2001).
À SSCLSF.
10/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do PLS n° 265, de 1999 com as emendas n° 1 e 2 que apresenta e pela rejeição dos PLS n° 137 e 167, de 2001.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com os PLS n°s 137 e 167, de 2001).
21/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS n°s 137 e 167, de 2001)
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto nas instruções (item 5 - matérias tramitando em conjunto) da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
13/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei relatório do Senador Sebastião Rocha.
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório (Art. 84, §2º, III do R.I.S.F).
(Tramita em conjunto com os PLS 167/2001 e PLS137/2001).
13/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( Tramita em conjunto com os PLS 167/2001 e PLS 137/2001 )
13/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 281/2002, do Sr. Sebastião Rocha, a matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 137/2001 e 167/2001.

Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11891
12/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 281, de 2002.
27/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 13.6.2002. ( 18 d )
22/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 281, de 2002, de tramitação conjunta.
22/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 281/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto da matéria com o PLS nº 167/2001.
(A presente matéria já tramita em conjunto com o PLS 137/2001)

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento.
22/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender tramitação conjunta.
21/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A SSCLSF a pedido ( requerimento de tramitação conjunta).
16/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung com minuta de relatório pela aprovação do PLS Nº 265, de 1999, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição do PLS Nº137, de 2001. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
04/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Paulo Hartung, relator da matéria.
26/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
13/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Luiz Otávio, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação do PLS nº 265, de 1999, e rejeição do PLS nº 137, de 2001 (tramitando em conjunto).
20/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Luiz Otávio.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 137, de 2001).
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Otávio , para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 137, de 2001)
25/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
( tramita em conjunto com o PLS nº 137, de 2001 )
25/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 576/2001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 137/2001.
Às CCJ, CAE e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 26069
23/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.10.2001.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 576, de 2001, de tramitação conjunta.
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 25/10/2001.
(15 dias)
09/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 576/2001, de autoria do Senador Mauro Miranda, solicitando a tramitação comjunta da matéria com os PLS nº 137/2001, por versarem sobre o o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 24240
05/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido (requerimento de tramitação conjunta).
29/09/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
22/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CAE.
15/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A Comissão, em reunião de 15/09/99, aprova por unamimidade o relatório do Sen. Antônio Carlos Valadares, com voto pela aprovação da matéria.
Ao SACP para encaminhamento à CAE.
19/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19.08.99, com o parecer, devidamente assinado pelo Sen. Antônio Carlos Valadares, com o voto pela aprovação da PLS 265/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
07/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Antônio Carlos Valadares para relatar.
28/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis, cabendo à última Comissão a decisão terminativa.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 8997-9022
27/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 26 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:59