Projeto de Lei do Senado n° 270, de 1999
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 22% DOS RECURSOS DO SISTEMA BNDES PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR DE AGROINDÚSTRIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/05/2003 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 270/1999
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 27/04/1999
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 22% DOS RECURSOS DO SISTEMA BNDES PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR DE AGROINDÚSTRIA.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 10540 | A Presidência comunica ao Plenário que, um vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 09/05/2003 | Retificado no DSF Páginas 10439 | Leitura do Parecer nº 335/2003-CAE, Relator "Ad Horc" Senador Mão Santa, pela rejeição do projeto e da Subemenda nº 1-CAE - Substitutiva. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 06/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9516 | Leitura do Parecer nº 335/2003-CAE, Relator "Ad Horc" Senador Mão Santa, pela rejeição do projeto e da Subemenda nº 1-CAE - Substitutiva. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 06/05/2003 | Publicado no DSF Páginas 9505-9509 | Leitura do Parecer nº 335/2003-CAE, Relator "Ad Horc" Senador Mão Santa, pela rejeição do projeto e da Subemenda nº 1-CAE - Substitutiva. Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. À SSCLSF. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17540-17543 | Votação adiada, nos termos do Requerimento nº 454/2001, do Sr. Romero Jucá, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Roberto Saturnino, José Eduardo Dutra, Álvaro Dias, José Fogaça, Hugo Napoleão, Paulo Hartung e Lúcio Alcântara. À CAE para exame. |
| 17/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17278-17286 | Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, da emenda e da subemenda, tendo usado da palavra os Srs. Álvaro Dias, Carlos Patrocínio, Roberto Saturnino, José Fogaça e Roberto Requião. A votação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), fica adiada por falta de "quorum", após pedido de verificação, que constatou o seguinte resultado: Sim 13, Não 12, Abst. 0, Total = 25, após usarem da os Srs.Carlos Patrocínio e Romero Jucá. À SGM. |
| 30/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 14573-14574 | Leitura do Parecer nº 715, de 2001-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, sobre a Emenda nº 1, Plen, concluíndo favoravelmente à matéria nos termos da Subemenda nº 1-CAE (Substitutiva). À SSCLSF. |
| 29/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3671-3672 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo, na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, do Sr. José Roberto Arruda, nesta data. À CAE, para exame. |
| 22/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 3133 | A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int. À SSCLS. |
| 16/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 35059 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 27/99, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda e outros Srs. Senadores, solicitando que a matéria seja submetida ao Plenário. A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas. À SSCLS. |
| 07/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33888 | Leitura do Parecer nº 1075/99-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, favorável. É lido o Ofício nº 77/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 30.11.99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 07/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 33857-33859 | Leitura do Parecer nº 1075/99-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, favorável. É lido o Ofício nº 77/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 30.11.99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLS. |
| 28/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 9049-9051 | LEITURA. À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EM DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 11/10/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Ney Suassuna (encerrado em 17/10/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 31/03/2003 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- fixação, normas, obrigatoriedade, aplicação, limitação, percentagem, recursos, sistema, (bndes), financiamento, projeto, setor, agroindústria. ,
- 09/06/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, um vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 10540
- 08/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 06/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 07 a 08.05.2003.
- 05/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 335/2003-CAE, Relator "Ad Horc" Senador Mão Santa, pela rejeição do projeto e da Subemenda nº 1-CAE - Substitutiva.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF. - Retificado no DSF Páginas 10439
- Publicado no DSF Páginas 9516
- Publicado no DSF Páginas 9505-9509
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 109 a 111.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 09/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O Presidente da Comissão designa o Senador Mão Santa relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do relator pela rejeição do projeto e da Subcomissão nº 01 - CAE - Substitutiva.
À SSCLSF
- 31/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto e da Subemenda nº 01-CAE - SUBSTITUTIVA. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 19/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para reexame da Matéria.
- 13/03/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto e da Subemenda nº 01-CAE - SUBSTITUTIVA. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 17/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador, Ney Suassuna, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 30/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Ney Suassuna por ordem do Presidente da Comissão.
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Votação adiada, nos termos do Requerimento nº 454/2001, do Sr. Romero Jucá, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Roberto Saturnino, José Eduardo Dutra, Álvaro Dias, José Fogaça, Hugo Napoleão, Paulo Hartung e Lúcio Alcântara.
À CAE para exame. - Publicado no DSF Páginas 17540-17543
- 16/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.01.
Votação, em turno único.
- 16/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, da emenda e da subemenda, tendo usado da palavra os Srs. Álvaro Dias, Carlos Patrocínio, Roberto Saturnino, José Fogaça e Roberto Requião.
A votação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), fica adiada por falta de "quorum", após pedido de verificação, que constatou o seguinte resultado: Sim 13, Não 12, Abst. 0, Total = 25, após usarem da os Srs.Carlos Patrocínio e Romero Jucá.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 17278-17286
- 13/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/08/2001, nos termos do Recurso nº 27/99.
Discussão, em turno único.
- 02/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16.8.2001. ( 15 d )
- 04/07/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 29/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 715, de 2001-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, sobre a Emenda nº 1, Plen, concluíndo favoravelmente à matéria nos termos da Subemenda nº 1-CAE (Substitutiva).
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14573-14574
- 28/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CAE sobre a Emenda nº 1-Plen.
- 26/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator favorável à Emenda nº 1 de Plenário nos termos da Sub- Emenda nº1-CAE- Substitutiva que apresenta.
À SSCLSF.
- 11/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório favorável à Emenda n.º 01 de Plenário nos termos da Sub-Emenda n.º 01-Substitutiva que apresenta. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
- 29/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar a Emenda n°1 de Plenário.
- 28/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo, na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, do Sr. José Roberto Arruda, nesta data.
À CAE, para exame. - Publicado no DSF Páginas 3671-3672
- 25/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para apresentação de emendas a matéria.
- 21/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 3133
- 16/12/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 15/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 27/99, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda e outros Srs. Senadores, solicitando que a matéria seja submetida ao Plenário.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 35059
- 14/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Recurso nº 27, de 1999, interposto no prazo regimental.
- 07/12/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 8 a 14.12.99.
- 06/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1075/99-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, favorável.
É lido o Ofício nº 77/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 30.11.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 33857-33859
- Publicado no DSF Páginas 33888
- 06/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 06/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/11/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o Projeto. Votam vencidos os Senadores José Fogaça, Bello Parga, Paulo Souto, Romeu Tuma, Eduardo Siqueira Campos e Geraldo Althoff.
À SSCLSF.
- 22/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá sem voto em separado.
- 05/10/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É concedida vista coletiva aos Senadores Romero Jucá e Jefferson Peres.
- 09/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Gilberto Mestrinho minuta de relatório favorável ao projeto. A matéria está pronta para pauta (cópia anexada ao processado).
- 14/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- AO SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR JONAS PINHEIRO PARA REDISTRIBUIÇÃO, POR ENCONTRAR-SE LICENCIADO.
- 04/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- AO SENADOR JONAS PINHEIRO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
- 29/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Retorna a CAE.
- 29/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício 656/99-SEN, do Senador Alvaro Dias, solicitando a republicação da matéria em razão de incorreção na justificação.
A Presidência determina a feitura de novos avulsos e a juntada do referido ofício ao processado.
À CAE.
- 29/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA RETIFICAÇÃO NO TEXTO DA MATÉRIA.
- 29/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLS PARA RETIFICAÇÃO DA MATÉRIA.
- 28/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- LEITURA.
À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EM DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 9049-9051
- 27/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:17