Projeto de Lei do Senado n° 270, de 1999

Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento

Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 22% DOS RECURSOS DO SISTEMA BNDES PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR DE AGROINDÚSTRIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/05/2003 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 270/1999
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
27/04/1999
Descrição/Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO DE, NO MÍNIMO, 22% DOS RECURSOS DO SISTEMA BNDES PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS DO SETOR DE AGROINDÚSTRIA.
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2003 Publicado no DSF Páginas 10540
A Presidência comunica ao Plenário que, um vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
09/05/2003 Retificado no DSF Páginas 10439
Leitura do Parecer nº 335/2003-CAE, Relator "Ad Horc" Senador Mão Santa, pela rejeição do projeto e da Subemenda nº 1-CAE - Substitutiva.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
06/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9516
Leitura do Parecer nº 335/2003-CAE, Relator "Ad Horc" Senador Mão Santa, pela rejeição do projeto e da Subemenda nº 1-CAE - Substitutiva.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
06/05/2003 Publicado no DSF Páginas 9505-9509
Leitura do Parecer nº 335/2003-CAE, Relator "Ad Horc" Senador Mão Santa, pela rejeição do projeto e da Subemenda nº 1-CAE - Substitutiva.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
22/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17540-17543
Votação adiada, nos termos do Requerimento nº 454/2001, do Sr. Romero Jucá, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Roberto Saturnino, José Eduardo Dutra, Álvaro Dias, José Fogaça, Hugo Napoleão, Paulo Hartung e Lúcio Alcântara.
À CAE para exame.
17/08/2001 Publicado no DSF Páginas 17278-17286
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, da emenda e da subemenda, tendo usado da palavra os Srs. Álvaro Dias, Carlos Patrocínio, Roberto Saturnino, José Fogaça e Roberto Requião.
A votação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), fica adiada por falta de "quorum", após pedido de verificação, que constatou o seguinte resultado: Sim 13, Não 12, Abst. 0, Total = 25, após usarem da os Srs.Carlos Patrocínio e Romero Jucá.
À SGM.
30/06/2001 Publicado no DSF Páginas 14573-14574
Leitura do Parecer nº 715, de 2001-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, sobre a Emenda nº 1, Plen, concluíndo favoravelmente à matéria nos termos da Subemenda nº 1-CAE (Substitutiva).
À SSCLSF.
29/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3671-3672
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo, na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, do Sr. José Roberto Arruda, nesta data.
À CAE, para exame.
22/02/2000 Publicado no DSF Páginas 3133
A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS.
16/12/1999 Publicado no DSF Páginas 35059
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 27/99, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda e outros Srs. Senadores, solicitando que a matéria seja submetida ao Plenário.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
07/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33888
Leitura do Parecer nº 1075/99-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, favorável.
É lido o Ofício nº 77/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 30.11.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
07/12/1999 Publicado no DSF Páginas 33857-33859
Leitura do Parecer nº 1075/99-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, favorável.
É lido o Ofício nº 77/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 30.11.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
28/04/1999 Publicado no DSF Páginas 9049-9051
LEITURA.
À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EM DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Gilberto Mestrinho (encerrado em 11/10/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Ney Suassuna (encerrado em 17/10/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 31/03/2003 - Parecer Oferecido)
Indexação:
fixação, normas, obrigatoriedade, aplicação, limitação, percentagem, recursos, sistema, (bndes), financiamento, projeto, setor, agroindústria. ,
09/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
12/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, um vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10540
08/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 07 a 08.05.2003.
05/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 335/2003-CAE, Relator "Ad Horc" Senador Mão Santa, pela rejeição do projeto e da Subemenda nº 1-CAE - Substitutiva.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
Retificado no DSF Páginas 10439
Publicado no DSF Páginas 9516
Publicado no DSF Páginas 9505-9509
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 109 a 111.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
09/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Mão Santa relator Ad Hoc. A Comissão aprova o parecer do relator pela rejeição do projeto e da Subcomissão nº 01 - CAE - Substitutiva.
À SSCLSF
31/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto e da Subemenda nº 01-CAE - SUBSTITUTIVA. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
19/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Jonas Pinheiro, para reexame da Matéria.
13/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório concluindo pela rejeição do Projeto e da Subemenda nº 01-CAE - SUBSTITUTIVA. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
21/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
17/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator Senador, Ney Suassuna, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
30/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna por ordem do Presidente da Comissão.
21/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada, nos termos do Requerimento nº 454/2001, do Sr. Romero Jucá, lido e aprovado nesta oportunidade, tendo usado da palavra os Srs. Romero Jucá, Roberto Saturnino, José Eduardo Dutra, Álvaro Dias, José Fogaça, Hugo Napoleão, Paulo Hartung e Lúcio Alcântara.
À CAE para exame.
Publicado no DSF Páginas 17540-17543
16/08/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.8.01.
Votação, em turno único.
16/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em conjunto, do projeto, da emenda e da subemenda, tendo usado da palavra os Srs. Álvaro Dias, Carlos Patrocínio, Roberto Saturnino, José Fogaça e Roberto Requião.
A votação da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), fica adiada por falta de "quorum", após pedido de verificação, que constatou o seguinte resultado: Sim 13, Não 12, Abst. 0, Total = 25, após usarem da os Srs.Carlos Patrocínio e Romero Jucá.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 17278-17286
13/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/08/2001, nos termos do Recurso nº 27/99.
Discussão, em turno único.
02/08/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 16.8.2001. ( 15 d )
04/07/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 715, de 2001-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, sobre a Emenda nº 1, Plen, concluíndo favoravelmente à matéria nos termos da Subemenda nº 1-CAE (Substitutiva).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14573-14574
28/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE sobre a Emenda nº 1-Plen.
26/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável à Emenda nº 1 de Plenário nos termos da Sub- Emenda nº1-CAE- Substitutiva que apresenta.
À SSCLSF.
11/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório favorável à Emenda n.º 01 de Plenário nos termos da Sub-Emenda n.º 01-Substitutiva que apresenta. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
29/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar a Emenda n°1 de Plenário.
28/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo, na última sexta-feira, com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, do Sr. José Roberto Arruda, nesta data.
À CAE, para exame.
Publicado no DSF Páginas 3671-3672
25/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento do prazo para apresentação de emendas a matéria.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que matéria ficará perante à Mesa, durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, a partir de hoje, nos termos do art. 235, do Reg. Int.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 3133
16/12/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
15/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 27/99, subscrito pelo Sr. José Roberto Arruda e outros Srs. Senadores, solicitando que a matéria seja submetida ao Plenário.
A proposição ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 35059
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Recurso nº 27, de 1999, interposto no prazo regimental.
07/12/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 8 a 14.12.99.
06/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1075/99-CAE, Relator Senador Gilberto Mestrinho, favorável.
É lido o Ofício nº 77/99, do Presidente da CAE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 30.11.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
Publicado no DSF Páginas 33857-33859
Publicado no DSF Páginas 33888
06/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
06/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/11/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o Projeto. Votam vencidos os Senadores José Fogaça, Bello Parga, Paulo Souto, Romeu Tuma, Eduardo Siqueira Campos e Geraldo Althoff.
À SSCLSF.
22/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá sem voto em separado.
05/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É concedida vista coletiva aos Senadores Romero Jucá e Jefferson Peres.
09/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Gilberto Mestrinho minuta de relatório favorável ao projeto. A matéria está pronta para pauta (cópia anexada ao processado).
14/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
AO SENADOR GILBERTO MESTRINHO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SENADOR JONAS PINHEIRO PARA REDISTRIBUIÇÃO, POR ENCONTRAR-SE LICENCIADO.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR JONAS PINHEIRO PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
29/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Retorna a CAE.
29/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício 656/99-SEN, do Senador Alvaro Dias, solicitando a republicação da matéria em razão de incorreção na justificação.
A Presidência determina a feitura de novos avulsos e a juntada do referido ofício ao processado.
À CAE.
29/04/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA RETIFICAÇÃO NO TEXTO DA MATÉRIA.
29/04/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLS PARA RETIFICAÇÃO DA MATÉRIA.
28/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
LEITURA.
À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, EM DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 9049-9051
27/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:17