Projeto de Lei do Senado n° 269, de 1999

Autoria
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1857/1999
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece normas para a destinação final de garrafas e outras embalagens plásticas e dás outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 269/1999
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
27/04/1999
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a destinação final de garrafas e outras embalagens plásticas e dás outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
15/09/1999

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLS 269/1999
Autor:
Senado Federal
Data:
06/05/2020
Descrição/Ementa
Estabelece normas para a destinação final de garrafas e outras embalagens plásticas e dás outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/1999 Publicado no DSF Páginas 9043-9048
leitura
A Comissão de Assuntos Sociais (decisão terminativa). Onde poderá receber emendas no periódo de 5 (cinco) dias úteis. Após públicado e distribuído em avulso.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Djalma Bessa (encerrado em 26/08/1999 - Parecer Oferecido)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, OBJETO, PRODUTOR, DISTRIBUIDOR, IMPORTADOR, COMERCIANTE, BEBIDA, ALIMENTOS, ÓLEO COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, COMÉTICOS, PRODUTO DE HIGIENE, PRODUTO, LIMPEZA. CRITÉRIOS, DESTINAÇÃO, EMBALAGEM, FABRICAÇÃO, UTILIZAÇÃO, REUTILIZAÇÃO, OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO, LICENÇA, LICENCIAMENTO, COMPROVAÇÃO, EXISTÊNCIA, RECICLAGEM, GARANTIA, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, LEI, VASILHAME, FABRICAÇÃO, PROIBIÇÃO, PERCENTAGEM, RECURSOS FINANCEIROS. PROIBIÇÃO, LIXO, EMBALAGEM, SOLO, ORGÃOS, LIMPEZA PÚBLICA, MULTA, APLICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, (SISNAMA), REGULAMENTAÇÃO, LEI, DANOS, MEIO AMBIENTE, IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, VALOR, INTERDIÇÃO, SUSPENSÃO, CASSAÇÃO, LICENÇA. COMPETÊNCIA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, APLICAÇÃO, LEI, ADITAMENTO, NORMAS, SUPLEMENTAÇÃO.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
07/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 939 de 6/10/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara, submetendo a revisão o PLS 269/99.
05/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 22 a 24.
À Subsecretaria de Expediente.
05/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
04/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 19:00hs.
04/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo na última sexta feira sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
01/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
27/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27.9 a 1º10.99.
24/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 664/99-CAS, relator Senador Djalma Bessa, favorável.
É lido o Ofício nº 85/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 15.9.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um déc imo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
22/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
21/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
21/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SACP, para as devidas providências.
16/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 15.09.99, é aprovado o Projeto em caráter terminativo. Assina o parecer sem voto o Senador Carlos Bezerra. ( Fls 08 a 14 )
26/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto.
06/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Djalma Bessa, para relatar a presente matéria.
06/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 05.05.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
28/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
leitura
A Comissão de Assuntos Sociais (decisão terminativa). Onde poderá receber emendas no periódo de 5 (cinco) dias úteis. Após públicado e distribuído em avulso.
Publicado no DSF Páginas 9043-9048
27/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:58