Projeto de Resolução do Senado n° 48, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 29/04/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 500.000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banque Paribas, destinada ao financiamento de bens e serviços necessários ao Programa de Reaparelhamento da Marinha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 29/04/1999
- Último estado:
- 12/05/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 48/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/04/1999
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a contratar operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 500.000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banque Paribas, destinada ao financiamento de bens e serviços necessários ao Programa de Reaparelhamento da Marinha.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 274/1999
- Data de Leitura:
- 27/04/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, BANQUE PARIBAS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, IMPORTAÇÃO, BENS, SERVIÇO, PROGRAMA, REAPARELHAMENTO, MARINHA.
| Matéria |
|---|
| MSF 83/1999 |
- 13/09/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido.
- 14/08/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Emprestado ao Gab. Sen. Eduardo Suplicy
- 12/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000013, DE 1999.
DSF 30/04/1999, PÁG. 9183.
DOU-30/04/1999, PÁG. 00001.
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
- 29/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
- 29/04/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17 hs.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 29/04/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PROCEDIDA A REVISÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 29/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- 10;00 - Anunciada a matéria.
Discusssão encerrada.
Aprovado, com o voto contrário do Sr. Lauro Campos, após usarem da palavra os Srs. Lauro Campos, Luiz Otávio, Edison Lobão a Sra. Marina Silva e os Srs. Lúcio Alcântara, Bernardo Cabral, Romeu Tuma, José Fogaça e Luiz Estevão. À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 182/99-CDIR (Relator Sendo r Geral Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SGM COM DESTINO À SSEXP.
- 28/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- INCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 1999.
DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 195/99.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 174/99-CAE, sobre a mensagem nº 83/99, concluindo pela apresentação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 195/99, de urgência para a matéria.
À SSCLS, para inclusão na Ordem do Dia de 29.04.99 (quinta-feira).
- 27/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:25