Projeto de Resolução do Senado n° 50, de 1999
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 05/05/1999
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal Parecer do Banco Central do Brasil, acerca da solicitação da Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG para contratar operação de crédito com o Fundo de Investimento do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios - Fundo Somma, administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, no valor de seis milhões e seiscentos mil reais, a preços de 31 deoutubro de 1998, destinada a investimentos em infra-estrutura urbana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 15 de 05/05/1999
- Último estado:
- 10/05/1999 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 50/1999
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 27/04/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal Parecer do Banco Central do Brasil, acerca da solicitação da Prefeitura Municipal de Montes Claros - MG para contratar operação de crédito com o Fundo de Investimento do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios - Fundo Somma, administrado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG, no valor de seis milhões e seiscentos mil reais, a preços de 31 deoutubro de 1998, destinada a investimentos em infra-estrutura urbana.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 441/1999
- Data de Leitura:
- 27/04/1999
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, MONTES CLAROS, (MG), OPERAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, MUNICIPIOS, COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, INFRA ESTRUTURA, ZONA URBANA.
| Matéria |
|---|
| OFS 8/1999 |
- 12/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
- 10/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000015 DE 1999.
DOU-06/05/1999, PÁG. 00001.
DSF-06/05/1999, PÁG. 10123.
Ofício nº 377/99(SF), de 06.05.99, ao Prefeito do Município de Montes Claros, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 15/99. Encaminhado, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço. Fls. 43 a 45.
Ofício nº 378/99 (SF), de 06.05.99, ao Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, a Resolução nº 15/99. Encaminhado, em anexo, autógrafo da Resolução em apreço. Fls. 44.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida Revisão dos autógrafos de fls. 41 e 42.
À Subsecretaria de Expediente.
- 05/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido na SSEXP em 05.05.99.
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 05/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da Redação Final.
- 04/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra o Sr. Carlos Bezerra a Sra. Marina Silva e os Srs.José Alencar e Arlindo Porto.
Aprovado. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 186/99-CDIR (Rel. Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
A SGM COM DESTINO À SSEXP.
- 30/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- INLCLUÍDO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 4 DE MAIO DE 1999.
DISCUSSÃO, EM TURNO ÚNICO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 204, DE 1999.
- 28/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido, e posteriormente aprovado, o Requerimento nº 204, de 1999, de urgência para a matéria. À SSCLS
- 28/04/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA.
- 27/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 176/99-CAE, que conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 50/99.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 27/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:27