Projeto de Lei do Senado n° 274, de 1999

Autoria
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 274/1999
Autor:
Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
Data:
28/04/1999
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao artigo 30 da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
29/04/1999 Publicado no DSF Páginas 9106-9108
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso, cabendo a última a decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Bornhausen (encerrado em 29/03/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Geraldo Althoff (encerrado em 06/06/2000 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, VALIDADE, DIREITOS, ISENÇÃO, TRIBUTAÇÃO, DISPOSITIVOS, IMPOSTO DE RENDA, DOENÇA, COMPROVAÇÃO, LAUDO PERICIAL, EMISSÃO, SERVIÇO MÉDICO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.
10/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
06/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo relator, Senador Geraldo Althoff, com minuta de relatório concluindo por audiência à CCJ. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
05/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Geraldo Althoff para relatar por ordem do presidente da Comissão.
29/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen para redistribuição.
04/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO JORGE BORNHAUSEN PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
29/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA
28/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso, cabendo a última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 9106-9108
28/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:44