Projeto de Lei do Senado n° 277, de 1999
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Assunto
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Políticos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/08/2003 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 277/1999
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
- Data:
- 28/04/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a redação do artigo 7º da Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 23647 | A matéria vai definitivamente ao Arquivo, nos termos do Requerimento nº 624/2003. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 31/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 20710 | Leitura do Requerimento nº 624/2003, de autoria Senador Mozarildo Cavalcante solicitando a retirada da tramitação, em caráter definitivo da matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. |
| 29/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 9111-9121 | Leitura. Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NORMAS, CONSULTA, PLEBISCITO, PREVISÃO, DISPOSITIVOS, LEI, INTERPRETAÇÃO, ENTENDIMENTO, INTERESSE, POPULAÇÃO, RESIDÊNCIA, TERRITÓRIO, INTERESSE, DESMEMBRAMENTO, ANEXAÇÃO, SUB DIVISÃO, INCORPORAÇÃO, MUNICÍPIOS, CRIAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO.
- 11/09/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 14/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- A matéria vai definitivamente ao Arquivo, nos termos do Requerimento nº 624/2003.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 23647
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.08.2003 o Requerimento nº 624, de 2003.
Votação, em turno único.
- 01/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 14/08/2003, o RQS nº 624/2003, de retirada da matéria. (14 dias)
- 31/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, do Requerimento nº 624, de 2003.
- 30/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 624/2003, de autoria Senador Mozarildo Cavalcante solicitando a retirada da tramitação, em caráter definitivo da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 20710
- 30/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 07/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuido ao Senador Édison Lobão
Ao Gabinete do Senador Édison Lobão para emitir relatório.
- 29/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CCJ para exame da matéria.
- 28/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso. - Publicado no DSF Páginas 9111-9121
- 28/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:32