Requerimento n° 200, de 1999
- Autoria
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário da Política Fundiária, relativas a apropriação de áreas de4,7 milhões de hectares de terras, situadas no Estado do Pará, pelo Sr. Cecílio do Rego Almeida.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 14/02/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 200/1999
- Autor:
- Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
- Data:
- 28/04/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Sr. Ministro Extraordinário da Política Fundiária, relativas a apropriação de áreas de4,7 milhões de hectares de terras, situadas no Estado do Pará, pelo Sr. Cecílio do Rego Almeida.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2363 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 35/2000, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta a matéria. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. À SSCLS e posteriormente ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MEPF), APROPRIAÇÃO, area, terra, estado, (pa).
- 21/03/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 16/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. 21 cópia do Ofício Senado nº 350, de 15.2.2000, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 14/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 35/2000, do Ministro do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta a matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
À SSCLS e posteriormente ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 2363
- 10/02/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 10.2.2000.
Juntei, às fls. 13 a 19, o original do Ofício MDA/GM nº 35/2000, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando resposta ao Requerimento.
Ao Plenário para conhecimento.
- 10/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 08/02/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 325/2000(SF), de 07.02.2000 ao Ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária encaminho as notas taquigráficas do pronunciamento do Senador Ademir Andrade, em que reitera o pedido de informações contido no Requerimento nº 200/99, encaminhado a esse Ministério através do Ofício nº 436(SF), cuja cópia encaminho em anexo. Por oportuno, esclareço que as informações deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 12.
- 31/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 436/99 (SF), de 27.05.99 de 27.05.99 ao Ministro de Estado Extraordinário de Política Fundiária comunicando pedido de informações, as quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 11.
- 26/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão as 17:10
- 26/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 272, de 1999, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
- 25/05/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 5/6, minuta da Ata da 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 25.5.99.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CDIR.
- 25/05/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei Parecer nº , de 1999, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Nabor Júnior, o qual manifestou-se favoravelmente ao encaminhamento do Requerimento ao Sr. Ministro Extraordinário de Político Fundiária.
- 04/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Designo o Senador Nabor Júnior para relatar.
- 28/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão
- 28/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:27