Projeto de Lei do Senado n° 278, de 1999
- Autoria
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Assunto
- Meio Ambiente > Recursos Hídricos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 278/1999
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 28/04/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 29/04/1999 | Publicado no DSF Páginas 9122-9124 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do Artigo 49, Inciso I, do Regimento Interno, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Carlos Wilson (encerrado em 15/06/2000 - Redistribuição)
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE, AFLUENTE, ESTADOS, (MG), (ES). COMPETÊNCIA, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE, CRITÉRIOS, ÂMBITO, ÁREA, ATUAÇÃO, ESTUDO, DIRETRIZ, UTILIZAÇÃO, ÁGUA, PROMOÇÃO, DEBATE, RECURSOS HÍDRICOS, ARBITRAGEM, CONFLITO, APROVAÇÃO, PLANO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, PROPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ESTABELECIMENTO, CRITÉRIOS, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, PLANO, ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, PROPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, ESTABELECIMENTO, CRITÉRIOS, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, ORÇAMENTO, AGÊNCIA, ÁGUA, ENCAMINHAMENTO, ELEIÇÃO, DIRETORIA, FONTE, SUBSÍDIOS. CRITÉRIOS, PROPRIEDADE, ELABORAÇÃO, PLANO, RECURSOS HÍDRICOS, BACIA DO RIO DOCE. FIXAÇÃO, PRAZO, MANDATO, MEMBROS, COMITÊ, BACIA HIDROGRÁFICA, RIO DOCE, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, SECRETÁRIO EXECUTIVO, DIREITOS, RECONDUÇÃO.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 01/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 13/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 13/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Francelino Pereira , para emitir relatório.
- 15/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Wilson.
Matéria aguardando redistribuição.
- 07/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Carlos Wilson para relatar.
- 29/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CCJ para exame da matéria.
- 28/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do Artigo 49, Inciso I, do Regimento Interno, à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 9122-9124
- 28/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56