Requerimento n° 202, de 1999
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações, que menciona, sobre decorrencias da Lei nº 9.263 de 1996 que "regula o Parágrafo 7º do Artigo 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/08/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 202/1999
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 28/04/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Sr. Ministro da Saúde informações, que menciona, sobre decorrencias da Lei nº 9.263 de 1996 que "regula o Parágrafo 7º do Artigo 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências".
Tramitação encerrada
- Indexação:
- requerimento, informações, executivo, ministro, (ms), planejamento familiar ,
- 24/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 18/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 466/99, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações solicitadas (Encaminhadas em cópia ao requerente).
AO PLEG com destino ao ARQUIVO
.
- 13/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso ministerial.
- 13/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls.17/31, o original do Aviso nº 466/99, de 22 de julho do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações obtidas junto à Secretaria de Políticas de Saúde, em resposta ao presente Requerimento.
Encaminhada aos Senadores Lúcio Alcântara, Tião Viana e Bernardo Cabral, através dos Ofs. SF nºs 663, 666 e 667/99, cópia das informações prestadas pelo Ministro.
- 03/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 03.08.99.
- 02/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 31/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 438/99(SF), de 27.06.99 ao Ministro de Estado da Saúde comunicando pedido de informações, as quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 16.
- 26/05/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Recebido neste orgão as 17:10
- 26/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 274, de 1999, da Mesa do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado aprovou a matéria.
À SSEXP, para os devidos fins.
- 25/05/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 10/11, minuta da Ata da 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada no dia 25.5.99.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CDIR.
- 25/05/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei Parecer nº , de 1999, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Nabor Júnior, o qual manifestou-se favoravelmente ao encaminhamento do Requerimento ao Sr. Ministro de Estado da Saúde.
- 04/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Designo o Senador Nabor Júnior para relatar.
- 28/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
- 28/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:27