Requerimento n° 212, de 1999
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre os valores repassados pelo Ministério ao Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais nos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998, os valores alocados para aquele Serviço Social no orçamento de 1999; valores repassados para a construção de instalações nos últimos cinco anos; o instituto legal que definiu a forma de eleição para membro do Conselho de Administração, a remuneração da Diretoria, Contrato de Gestão, análise das prestações de contas, custo médio por leito ocupado, procedência dos pacientes atendidos e os tratamentos a eles dispensados, e sobre as dez instituições que receberam os maiores repasses do Sistema Único de Saúde nos anos de 1997 e 1998.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 17/09/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 212/1999
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 30/04/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre os valores repassados pelo Ministério ao Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais nos anos de 1995, 1996, 1997 e 1998, os valores alocados para aquele Serviço Social no orçamento de 1999; valores repassados para a construção de instalações nos últimos cinco anos; o instituto legal que definiu a forma de eleição para membro do Conselho de Administração, a remuneração da Diretoria, Contrato de Gestão, análise das prestações de contas, custo médio por leito ocupado, procedência dos pacientes atendidos e os tratamentos a eles dispensados, e sobre as dez instituições que receberam os maiores repasses do Sistema Único de Saúde nos anos de 1997 e 1998.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), SERVIÇO SOCIAL, AUTONOMO, ASSOCIAÇÃO, PIONEIRAS SOCIAIS, CONTRATO, GESTÃO.
- 31/05/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 24/05/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo, em 03 volumes.
- 23/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 23/05/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão em 23.5.2001.
- 17/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Tião Viana, os tres volumes do requerimento, com as informações prestadas pelo Ministro.
- 17/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Aviso ministerial.
- 17/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 14/714, o Aviso nº 588/99, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações referentes à Associação das Pioneiras Sociais e ao repasse de recursos do Sistema Único de Saúde, em resposta ao requerimento.
Comunicado ao Senador Tião Viana, através do Of.SF nº 857/99, que as informações prestadas pelo Ministro encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa.
- 16/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 16.09.99.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendedo solicitação.
- 09/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF n445 de 07/06/99 ao Ministro Estado da Saúde solicitando informações, as quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
- 02/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18 horas.
- 02/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 305, de 1999, da Mesa do Senado Federal, favóravel.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião realizada nesta data.
À SSEXP para os devidos fins.
- 02/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 10/11, minuta da Ata da 9ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada nesta data.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CDIR.
- 01/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, fls. 7/9, Relatório da Mesa, Relator: Senador Nabor Júnior, concluindo favoravelmente pelo encaminhamento do Requerimento ao Ministro de Estado da Saúde.
- 19/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nabor Júnior para relatar, em 18.5.99.
- 30/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
- 30/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:27