Projeto de Lei do Senado n° 283, de 1999
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Torna obrigatória a pesquisa da hepatite B durante a assistência pré-natal e a vacinação, no prazo que menciona, dos nascituros de mães portadoras do vírus da doença.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/09/1999 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 283/1999
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 30/04/1999
- Descrição/Ementa
- Torna obrigatória a pesquisa da hepatite B durante a assistência pré-natal e a vacinação, no prazo que menciona, dos nascituros de mães portadoras do vírus da doença.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 9784-9786 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/04/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, PESQUISA, HEPATITE, TIPO B, PERÍODO, DURAÇÃO, ASSISTÊNCIA, ANTECIPAÇÃO, ANTERIORIDADE, NASCIMENTO, VACINAÇÃO, PRAZO, NASCITURNO, MÃE, POSTERIORIDADE, PARTO, FIXAÇÃO, PRAZO, APLICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ORIENTAÇÃO, GESTANTE, SITUAÇÃO, PORTADOR, FILHO, FILHA, NECESSIDADE, RECEBIMENTO, VACINA, DIREITOS, NASCITURNO, INDEPENDÊNCIA, PARTO, ATENÇÃO, SAÚDE, RESPONSABILIDADE, MOMENTO, INFORMAÇÃO, CONDUÇÃO, ASSISTÊNCIA, PRESTAÇÃO, ATENDIMENTO, DOMICÍLIO, PREENCHIMENTO, FICHA, VACINAÇÃO, ANOTAÇÃO, DATA, HIPÓTESE, POSSIBILIDADE, ADIÇÃO, DOSAGEM, PROGRAMA NACIONAL, IMUNIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, CRITÉRIOS, ORGÃOS, GESTOR, (SUS), DIREITOS, OPÇÃO, ÁREA, JURISDIÇÃO, DETERMINAÇÃO, PROFILAXIA.
- Observações:
- (OBRIGA A PESQUISA DA HEPATITE B DURANTE ASSISTÊNCIA PRÉ-NATAL E A VACINAÇÃO DOS NASCITURNOS DE MÃES PORTADORAS DO VÍRUS DA DOENÇA).
- 08/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado
- 21/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 16/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 475, de 1999, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
- 26/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/9/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 475/99, de retirada da matéria.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia o RQS nº 475/99.
- 25/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do RQS nº 475/99, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
- 25/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento de retirada.
- 25/08/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 25/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para atender leitura de Requerimento de retirada.
- 18/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lúcio Alcântara, com parecer concluindo pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo apresentado.
- 11/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara, para relatar a presente matéria.
- 11/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regiemtal ( 07.05.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
- 30/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- A CAS para exame da matéria.
- 30/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulso. - Publicado no DSF Páginas 9784-9786
- 30/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:44