Projeto de Lei do Senado n° 284, de 1999

Autoria
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4797/2001
Assunto
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a instalação de telefones especiais para surdos e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 284/1999
Autor:
Senador Geraldo Cândido (PT/RJ)
Data:
30/04/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a instalação de telefones especiais para surdos e dá outras providências.
Identificação:
Parecer
Data:
09/05/2001
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2001 Publicado no DSF Páginas 10523
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9546
Leitura do Parecer nº 341/01-CI (Relator Senadora Emília Fernandes), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Parecer nº 342/01-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Ofício nº 27/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reunião realizada no di 25/04/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9541
Leitura do Parecer nº 341/01-CI (Relator Senadora Emília Fernandes), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Parecer nº 342/01-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Ofício nº 27/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reunião realizada no di 25/04/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/05/2001 Publicado no DSF Páginas 9498-9507
Leitura do Parecer nº 341/01-CI (Relator Senadora Emília Fernandes), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Parecer nº 342/01-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Ofício nº 27/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reunião realizada no di 25/04/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
17/05/2001 Republicado no DSF Páginas 9495-9503
Leitura do Parecer nº 341/01-CI (Relator Senadora Emília Fernandes), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Parecer nº 342/01-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Ofício nº 27/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reunião realizada no di 25/04/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
01/05/1999 Publicado no DSF Páginas 9786-9787
Leitura.
Ás Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última Comissao a decisão terminativa
A SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 25/04/2001 - Parecer Oferecido)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senadora Emília Fernandes (encerrado em 25/11/1999 - Parecer Oferecido)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INSTALAÇÃO, TELEFONE, DESTINAÇÃO, USUÁRIO, PROBLEMA, AUDIÇÃO, SURDO, LOCAL, PÚBLICO, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DELEGACIA, REPARTIÇÃO PÚBLICA, POSTO, TELEFONE, EMPRESA, RODOVIA.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
31/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 628, de 31/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 e 30).
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h40min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
29/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 28).
À Subsecretaria de Expediente.
29/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h00.
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
28/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 26).
À SSEXP.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final.
25/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:05 hs.
25/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 10523
24/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
17/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.05.2001.
16/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 341/01-CI (Relator Senadora Emília Fernandes), favorável, nos termos da Emenda nº 1-CI (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Parecer nº 342/01-CAS (Relator Senador Gilvam Borges), favorável, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), que apresenta.
Leitura do Ofício nº 27/01, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reunião realizada no di 25/04/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 9498-9507
Republicado no DSF Páginas 9541
Publicado no DSF Páginas 9546
Republicado no DSF Páginas 9495-9503
11/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 22 a 24, cópia da legislação citada no Parecer da CAS.
Aguardando leitura.
10/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 21, Texto Final.
À SSCLSF, para as devidas providências.
10/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 09.05.01, adotou definitivamente o Substitutivo, sem votação (art. 284 RISF). fls.20
26/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 25.04.01, aprovou em decisão terminativa o Projeto, com a Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), a matéria vai a Turno Suplementar (arts. 92 e 282 RISF). fls. 9 a 19
11/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
01/02/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Gilvam Borges para relatar a presente matéria..
25/11/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Aprovado em 25/11/99, parecer favorável do Relator, com emenda nº 01-C.I., substitutiva. Encaminhado a CAS, nesta data.
25/11/1999
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aprovado em primeiro turno na forma do substitutivo apresentado no dia 11/11/99. Aprovado em turno suplementar o substitutivo apresentado.
30/04/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CI para exame da matéria.
30/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Ás Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última Comissao a decisão terminativa
A SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 9786-9787
30/04/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:33