Projeto de Lei do Senado n° 287, de 1999

Autoria
Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Assunto
Política Social > Proteção Social > Idosos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de desconto no valor de passagens para os maiores de sessenta anos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 287/1999
Autor:
Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
Data:
03/05/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto no valor de passagens para os maiores de sessenta anos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/05/2005

PDF
Identificação:
Parecer
Data:
11/08/1999

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 30 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5375
A Presidência informa ao Plenário a promulgação da Resolução n° 1, de 2005, a matéria que foi redistruída à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que deverá se manifestar, em decisão terminativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
22/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13753
Leitura do Requerimento nº 354, de 2001, dos Senadores Ramez Tebet e Jonas Pinheiro, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.
06/10/2000 Publicado no DSF Páginas 19983
Aprovado o Requerimento nº 467/00, a matéria continua a sua tramitação em conjunto com o PLS 569/99, retornando ao exame da CAS, em decisão terminativa, passando o PLC 10/98 a ter a sua tramitação autônoma

À CAS, em decisão terminativa.
20/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18809
Leitura do Requerimento nº 467/2000, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando tramitação da matéria em separado do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
13/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18416
Leitura do Requerimento nº 467/2000, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando tramitação da matéria em separado do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
12/04/2000 Publicado no DSF Páginas 6932
Aprovado o Requerimento nº 113/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLC nº 10/98 e com o PLS nº 569/99, deixando, portanto, de ter caráter terminativo.
Às CCJ e CAS.
17/03/2000 Publicado no DSF Páginas 4755
10:00 - É lido o Requerimento nº 113, de 2000, de autoria do Senador Arlindo Porto solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 569, de 1999, com o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998, tendo em vista versarem sobre matéria análoga, sendo que a matéria encontra-se já apensado com o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
04/05/1999 Publicado no DSF Páginas 9982-9983
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 11/08/1999 - Parecer Oferecido)
  • Senadora Marluce Pinto (encerrado em 28/11/2000 - Redistribuição)
  • Senador Gilvam Borges (encerrado em 20/06/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 18/03/2005 - Redistribuição)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 14/06/2000 - Redistribuição)
  • Senador Amir Lando (encerrado em 01/09/2000 - Parecer Oferecido)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Sérgio Cabral (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, DESCONTO, PERCENTAGEM, VALOR, PASSAGEM, LIMITAÇÃO, IDADE, PASSAGEM AÉREA, RODOVIA, FERROVIA, MARÍTIMO, DESLOCAMENTO, MUNICÍPIOS, ESTADOS, ESTRANGEIRO.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 30 Suplemento (nº 228-B)
20/12/2006
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À Secretaria Geral da Mesa em atendimento ao of. SGM nº 658/2006, e para os efeitos do § 2º do art. 89 da RISF.
28/04/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta CDH, em 28/04/2005, com relatório do Senador Sérgio Cabral, com voto pela aprovação dos Projetos de Leis 287 e 569, ambos de 1999, na forma do Substitutivo que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
29/03/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Cabral para relatar.
18/03/2005
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta CDH.
Matéria aguardando distribuição.
18/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência informa ao Plenário a promulgação da Resolução n° 1, de 2005, a matéria que foi redistruída à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que deverá se manifestar, em decisão terminativa.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 5375
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
14/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido , constante noOf.SF/295/2005.
05/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado requerimento nº 25, de 2003 - CAS, autoria do Senhor Senador Flávio Arns, pela desistência de que o PLS nº 287/99 seja enviado à CAE. Ao mesmo tempo, requerendo que a audiência pública seja realizada na CAS, com a participação de entidades representativas, para discussão dos aspectos sociais e econômicos, envolvendo o assunto em tela.
Anexado requerimento (fl. 27)
Matéria aguardando realização de audiência pública.
05/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data. Aprovado requerimento nº 24, de 2003 - CAS, de autoria do Senhor Senador Flávio Arns, para que haja audiência pública preliminar da Comissão de Assuntos Econômicos, para que examine os aspectos econômicos e financeiros na hipótese do acolhimento do disposto nos PLS 287/99 e PLS 569/99.
Anexado requerimento (fl. 26)
26/03/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Sérgio Cabral, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do substitutivo apresentado.
27/02/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Cabral para relatar a presente matéria.
20/01/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF a pedido.
22/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, sem manifestação escrita.
07/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 07/11/01, é concedido vista à Senadora Maria do Carmo Alves pelo prazo de cinco dias
22/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A matéria retorna à CAS, para prosseguimento de sua tramitação. Pronto para ser incluído em Pauta, atendendo a solicitação do Presidente do Senado Federal.
22/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 55, o Ofício SF/774/2001, de 21/06/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apresentação do Requerimento nº 354, de 2001, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, e encarecendo que a matéria seja instruída pela referida Comissão, a fim de ser submetida ao Plenário com o respaldo da manifestação daquele Colegiado.
À Comissão de Assuntos Sociais.
21/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 354, de 2001, dos Senadores Ramez Tebet e Jonas Pinheiro, de inclusão em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I, do RISF.
Com referência ao referido Requerimento, a Presidência comunica ao Plenário que, de acordo com o art. 255 do Regimento Interno, oficiará o Presidente da Comissão, a fim de que agilize a emissão do parecer, a fim de que a matéria venha instruída ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 13753
21/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
Anexei fls. 9 a 11, minuta de parecer
23/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), aprovado em 11.08.99, e adotado na reunião do dia 18 de agosto de 1999.
29/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Gilvam Borges para relatar a presente matéria, que tramita conjuntamente com o PLS 569/99.
28/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Marluce Pinto, para redistribuição.
31/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marluce Pinto para relatar a presente matéria, que tramita conjuntamente com o PLS 569/99.
05/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 467/00, a matéria continua a sua tramitação em conjunto com o PLS 569/99, retornando ao exame da CAS, em decisão terminativa, passando o PLC 10/98 a ter a sua tramitação autônoma

À CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19983
28/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/10/2000, o RQS nº 467/2000, de desapensamento do PLC nº 10/98, dos PLS nºs 287 e 569/99.
13/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 467, de 2000, de desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998, dos Projetos de Lei do Senado nºs 287 e 569, de 1999.
12/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 467/2000, de autoria do Senador Amir Lando, solicitando tramitação da matéria em separado do Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 18809
Publicado no DSF Páginas 18416
04/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
04/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 109/00, de 04/09/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de desapensação de matéria.
01/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com o voto pela aprovação do projetona forma do Substitutivo que apresenta.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
14/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Iris Rezende.
Matéria aguardando redistribuição.
12/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senado Iris Rezende para relatar as matérias (PLC nº 10/98, PLS nº 287/99 e PLS nº 569/99, tramitando conjuntamente).
11/04/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 113/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLC nº 10/98 e com o PLS nº 569/99, deixando, portanto, de ter caráter terminativo.
Às CCJ e CAS.
Publicado no DSF Páginas 6932
29/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 11.4.2000, o Requerimento nº 113, de 2000, do Senador Arlindo Porto, de tramitação conjunta com o PLS nº 569, de 1999 e com o PLC nº 10, de 1998.
Votação, em turno único.
22/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 11.4.2000, o Requerimento nº 113, de 2000, do Senador Arlindo Porto, de tramitação conjunta com o PLS nº 569, de 1999 e com o PLC nº 10, de 1998.
16/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 113/2000, de tramitação conjunta.
16/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 113, de 2000, de autoria do Senador Arlindo Porto solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 569, de 1999, com o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998, tendo em vista versarem sobre matéria análoga, sendo que a matéria encontra-se já apensado com o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 4755
16/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento à Ordem nº 22/00, com finalidade de requerimento de tramitação conjunta.
30/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Senador Iris Rezende para emitir relatório.
23/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23.09.99, junto com o PLC 10/98, com o qual tramita em conjunto.
Matéria aguardando distribuiçaõ.
23/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Às CCJ e CAS posteriormente.
23/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 10/99, nos termos do Requerimento nº 480/99, lido na sessão de 31.8.99, e aprovado nesta oportunidade.
À CCJ e, posteriormente, ao exame da CAS.
À SSCOM.
22/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 480, de 1999, subscrito pelo Senador Bernardo Cabral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 1998.
À SSCLSF para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
Juntada de cópia da legislação citada ao Parecer.
18/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SSCLSF.
18/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado Texto Final aprovado em 11.08.99 e adotado em 18.08.99 ( Fls. 11 ), ao SACP para as devidas providências.
18/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 18.08.99, não foram oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo foi dado como definitivamente adotado ( art. 284 RISF ).
12/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 11.08.99, foi aprovado o parecer do Relator Senador Gilvam Borges, favorável ao Projeto na forma da Emenda 001 Substituviva - CAS, a matéria vai a turno suplementar ( art. 282 RISF ). Obs: Senador Arlindo Porto assina o Parecer sem Voto ( Fls. 5 a 10 ) .
03/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto de Lei, na forma do Substitutivo apresentado pelo Senador Arlindo Porto.
12/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Gilvam Borges, para relatar a presente matéria.
12/05/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
No prazo regimental ( 11.05.99 ), foi oferecida uma Emenda Substitutiva, de autoria do Senador Arlindo Porto.
04/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS PARA EXAME DA MATÉRIA
03/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, após publicado e distribuído em avulsos, pelo prazo de cinco dias úteis.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 9982-9983
03/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Á SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:42