Projeto de Lei do Senado n° 297, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 401/2007
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 08/03/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 297/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 04/05/1999
- Descrição/Ementa
- Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/12/2006
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leonel Pavan, incorporando ao texto final as emendas nºs 01, 02 e 03-CE (relator), aprovadas por 16 (dezesseis) voto... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00060/2007
- Data:
- 23/02/2007
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/03/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 37). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/03/2007 | Publicado no DSF Páginas 3755 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP. |
| 23/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2641 | Leitura do Parecer nº 60, de 2007-CE, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nºs 1 a 4-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 12 de dezembro de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 23/02/2007 | Publicado no DSF Páginas 2540-2548 | Leitura do Parecer nº 60, de 2007-CE, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nºs 1 a 4-CE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 12 de dezembro de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 19/03/2003 | Publicado no DSF Páginas 3875 | É lido o Ofício nº 150/2003, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, prestando informações sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 128/99, anexado ao processado. À CE em decisão terminativa. |
| 19/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 20713 | Aprovado o Requerimento nº 510/2000, ficando prejudicado o Requerimento nº 687/1999. A tramitação da matéria fica sobrestada, aguardando o envio ao Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, do PLS nº 128/99, que tramita naquela Casa. À SGM. |
| 05/10/2000 | Publicado no DSF Páginas 19863-19864 | Leitura do Parecer nº 933/2000-CE, Relator Senador Djalma Bessa, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 510/2000. À SGM para inclusão do requerimento em Ordem do Dia. |
| 11/04/2000 | Retificado no DSF Páginas 6796 | Leitura do Requerimento nº 687/99, de autoria do Senador Luiz Estevão, solicitando o sobrestamento do estudo da matéria, de sua autoria. Publicado no Diário do Senado Federal de 10.11.99. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 10/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 30367 | Leitura do Requerimento nº 687/99, de autoria do Senador Luiz Estevão, solicitando o sobrestamento do estudo da matéria, de sua autoria. Publicado no Diário do Senado Federal de 10.11.99. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 05/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 10055 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Leonel Pavan (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 26/02/2007 - 02/03/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, SSTEMA, BOLSA DE ESTUDO, INTEGRAÇÃO, CARREIRA, POLÍCIA FEDERAL, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, ÂMBITO, (MEC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, APERFEIÇOAMENTO, PROFISSIONALISMO, DIREITOS, ORFÃO, SERVIDOR, EXERCÍCIO, FUNÇÃO, FUNÇÃO PÚBLICA, DESEMPENHO FUNCIONAL.
- 29/08/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 29/08/2012
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 14/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 409 de 13/03/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 40).
- 08/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.38).
- 07/03/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
- 07/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 37).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 05/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na sexta-feira última o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 3755
- 02/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 23/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/02/2007 a 02/03/2007.
- 22/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 60, de 2007-CE, Relator: Senador Leonel Pavan, concluindo favoravelmente à matéria com as Emendas nºs 1 a 4-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 149, de 12 de dezembro de 2006, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2540-2548
- Publicado no DSF Páginas 2641
- 15/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Juntei às fls. nº 31 e 32, legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Matéria aguardando leitura de Parecer.
- 15/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 13/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Leonel Pavan, incorporando ao texto final as emendas nºs 01, 02 e 03-CE (relator), aprovadas por 16 (dezesseis) votos e acatando ainda a emenda nº 04-CE, de autoria do Senador Marcelo Crivella, aprovada por 16 (dezesseis) votos.
Anexado à fl.30 , ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, aprovação do projeto. - Parecer
- 05/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Saturnino, sem manifestação por escrito.
A matéria está em condições de ser reincluída em pauta.
- 28/11/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Roberto Saturnino, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 10/08/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 14 a 16, o primeiro parecer oferecido.
- 27/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 03/10/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leonel Pavan, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e posterior envio à Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 20/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Leonel Pavan, para relatar.
- 19/03/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
- 18/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 150/2003, do Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, prestando informações sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 128/99, anexado ao processado.
À CE em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 3875
- 18/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls.11, o Ofício nº 5, de 28.1.2003, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados sobre a aprovação do Requerimento nº 510, de 2000, sobrestando a tramitação do presente projeto a fim de aguardar pronunciamento daquela Casa sobre o PLS nº 128/99.
- 29/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, encontrando-se com a tramitação sobrestada, aguardando o envio ao Senado Federal pela Câmara dos Deputados do PLS nº 128/99, que tramita naquela Casa.
- 18/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- SOBRESTADA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 510/2000, ficando prejudicado o Requerimento nº 687/1999.
A tramitação da matéria fica sobrestada, aguardando o envio ao Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, do PLS nº 128/99, que tramita naquela Casa.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 20713
- 06/10/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2000, o RQS nº 510/2000.
Votação, em turno único.
- 04/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 933/2000-CE, Relator Senador Djalma Bessa, concluindo pela apresentação do Requerimento nº 510/2000.
À SGM para inclusão do requerimento em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 19863-19864
- 15/09/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CE.
- 15/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/09/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o parecer do Senador Djalma Bessa, concluindo pelo sobrestamento do projeto de autoria do Senador Luiz Estevão. Os Senadores Tião Vianna e Geraldo Cândido manifestam-se pela abstenção.
Anexado à fl. 09, o requerimento da Comissão a ser encaminhado ao plenário.
- 10/08/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Djalma Bessa, com relatório concluindo pela aprovação do requerimento de sobrestamento, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 09/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Djalma Bessa, por solicitação de Sua Excelência.
- 02/05/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator: Senador Djalma Bessa, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 27/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar o requerimento de plenário nº 687/99, de autoria do Senador Luiz Estevão.
- 10/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retificação publicada no DSF, de 11.4.2000, referente ao despacho do Requerimento nº 687/99, lido na sessão do dia 9.11.99 e publicado no DSF, do dia subseqüente, na Página nº 30367, 1ª coluna, Onde se lê: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Leia-se: À Comissão de Educação.
À Comissão de Educação.
- 10/04/2000
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Educação.
- 09/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 687/99, de autoria do Senador Luiz Estevão, solicitando o sobrestamento do estudo da matéria, de sua autoria.
Publicado no Diário do Senado Federal de 10.11.99.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Retificado no DSF Páginas 6796
- Publicado no DSF Páginas 30367
- 09/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 09/11/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo a solicitação.
- 14/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Djalma Bessa para relatar.
- 12/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição .
- 05/05/1999
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05 de maio de 1999. Aguardando emendas.
- 05/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 04/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas, pelo prazo de 5 dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 10055
- 04/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:20