Projeto de Lei do Senado n° 300, de 1999

Autoria
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3428/2000
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 300/1999
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
05/05/1999
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19293-19294
Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
08/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12087
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Const. Justiça e Cidadania
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
30/05/2000 Publicado no DSF Páginas 11003
Leitura do Parecer nº 541/2000-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, Substitutivo aos projetos.
É lido o Ofício nº 51/2000, do Presidente da CCJ, deliberou pela aprovação do Substitutivo aos projetos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLS nºs 300 e 88/99, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SGM.
30/05/2000 Publicado no DSF Páginas 10997-11002
Leitura do Parecer nº 541/2000-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, Substitutivo aos projetos.
É lido o Ofício nº 51/2000, do Presidente da CCJ, deliberou pela aprovação do Substitutivo aos projetos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLS nºs 300 e 88/99, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SGM.
06/05/1999 Publicado no DSF Páginas 10135-10137
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sérgio Machado (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ELEITORAL. CRIAÇÃO, SISTEMA, RELAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, ELEIÇÃO, ESTADOS, TERRITÓRIO FEDERAL, (DF), REPRESENTANTE, CÂMARA DOS DEPUTADOS, REQUISITOS, APLICAÇÃO, NORMAS, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CÂMARA DISTRITAL, CÂMARA MUNICIPAL. FIXAÇÃO, NORMAS, HIPÓTESE, ELEITO, INTEGRAÇÃO, RELAÇÃO, PARTIDO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, VOTAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, VOTAÇÃO NOMINAL, PERMISSÃO, QUOCIENTE PARTIDÁRIO, VOTAÇÃO SECRETA, CONVENÇÃO, NOME, NÚMERO, REPRESENTAÇÃO, ESTADOS, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, VEREADOR, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CÂMARA DISTRITAL, CÂMARA MUNICIPAL. CRITÉRIOS, ESCOLHA, SUPLENTE, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, RELAÇÃO, ELEITO, HPÓTESE, DISPOSITIVOS, LEI. EXCLUSÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DISPOSITIVOS, LEI, EXPRESSÃO, COLIGAÇÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÃO, VOTAÇÃO, FIXAÇÃO, NÚMERO, DIREITOS, ELEIÇÃO, PROPORCIONALIDADE, RELAÇÃO, PARTIDO, CANDIDATO, ORDEM, EXIBIÇÃO, URNA ELEITORAL, VOTAÇÃO ELETRÔNICA, REGISTRO, LIMITAÇÃO, CANDIDATO. NORMAS, CONFECÇÃO, CÉDULA ELEITORAL, JUSTIÇA ELEITORAL, ELEIÇÕES, PROPORCIONALIDADE, DESTINAÇÃO,ELEIÇÃO, RELAÇÃO, MODELO, DETERMINAÇÃO, OBSERVÂNCIA, DESTINAÇÃO, VOTAÇÃO NOMINAL, ESPAÇO, ELEITOR, GRAVAÇÃO, NOME, NÚMERO, CANDIDATO, ESCOLHA, SIGLA, PARTIDO POLÍTICO, DESTINAÇÃO.
10/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS EMPRÉSTIMO DO GAB. SEN. ROBERTO REQUIÃO
ARQUIVADO
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO AO GAB. SEN. ROBERTO REQUIÃO POR SOLICITAÇÃO
12/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo.
11/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19293-19294
11/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
30/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1116, de 30/06/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 300/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 52 a 59.
28/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h00.
27/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (juntada de fls. 49 a 51).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
26/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão autógrafos.
26/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:55 hs.
26/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 45 a 48).
À SSEXP.
23/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido do Gabinete do Senador José Fogaça, após vista da proposta de texto final, propondo duas alterações que constam no verso das fls.34.
07/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador José Fogaça, Relator do Projeto, para vista do texto final da matéria às fls. 34 a 37.
07/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
07/06/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
07/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Const. Justiça e Cidadania
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 12087
06/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31.05 a 06.06.2000.
29/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 541/2000-CCJ, Relator Senador José Fogaça, favorável com a Emenda nº 1-CCJ, Substitutivo aos projetos.
É lido o Ofício nº 51/2000, do Presidente da CCJ, deliberou pela aprovação do Substitutivo aos projetos.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que os PLS nºs 300 e 88/99, que tramitam em conjunto, sejam apreciados pelo Plenário.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 11003
Publicado no DSF Páginas 10997-11002
23/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ.
17/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
COMISSÃO CONCLUIDA
Ação:
Não foram apresentadas emendas em Turno Suplementar.
O Substitutivo (anexo às fls. nº 18 a 23) é adotado de forma definitiva. (art. 284 do RISF).
Anexei (às folhas nº 26 a 29) Texto Final da Comissão à matéria.
Anexei (às folhas nº 30) Ofício do Presidente da Comissão ao Presidente do Senado comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
À SSCLSF.
10/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão aprova o Relatório do Senador José Fogaça, pela aprovação das matérias e pelo acolhimento da emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo).
Abstêm-se os Senadores Roberto Requião (autor da matéria) e Francelino Pereira.
Matéria vai a Turno Suplementar, em conformidade com o art. 282 § 2 e art. 284 do RIS, na próxima da reunião da Comissão, no próximo dia 17.
03/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidência concede vista coletiva.
Ao Gabinete do Relator, Senador José Fogaça, para reexame do relatório em decorrência a apresentação da emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado.
02/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Machado, ao PLS 300/99 (fls.15 a 17).
21/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça juntamente com o relatório pela aprovação do PLS 300/99 e rejeição do PLS 88/99.
Matéria aguardando inclusão na pauta desta Comissão.
24/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
Recebida em 24/06/99 nesta Comissão. Observada a tramitação conjunta com o PLS 88/99. Ao Senador José Fogaça para relatar.
24/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA A CCJ.
23/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 317, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 1999.
A matéria retorna à CCJ, em decisão terminativa.
À SSCOM.
22/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.6.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 317/99, de tramitação conjunta com o PLS 88/99.
17/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa de 23.6.99, os Requerimento nº 317, de 1999, solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 88/99.
10/06/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 317, de 1999.
10/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o Requerimento nº 317/99, do Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 88/99.
Á SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
09/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 88/99.
09/06/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
A SSCLS.
09/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao SACP para atender solicitação da SGM de leiura de requerimento de tramitação conjunta com PLS 088/99.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuída ao Senador Sérgio Machado para relatar.
06/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
05/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 10135-10137
05/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 13 (treze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:32