Projeto de Lei do Senado n° 308, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece as armas permitidas para uso das atividades de policiamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 308/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 05/05/1999
- Descrição/Ementa
- Estabelece as armas permitidas para uso das atividades de policiamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 06/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 10170-10171 | Leitura. Á CCJ em decisão terminava, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ARMA, ARMAMENTO, PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE POLICIAL. FIXAÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, UTILIZAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, ARMA DE FOGO, OBEDIÊNCIA, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, POLICIA, POLICIA FEDERAL, POLICIA CIVIL, POLICIA MILITAR, REVÓLVER, PISTOLA, COMPETÊNCIA, AUTORIDADE, CARATER EXCEPCIONAL, PADRÃO, ARMAMENTO, RECICLAGEM, PERIODICIDADE, ATUALIZAÇÃO, TREINAMENTO, ARMA, MUNIÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO.
- 01/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 10/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do requerimento de sobrestamento de estudo da matéria, do Sen. Romeu Tuma, pela aprovação.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 26/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Gab do Sen. Romeu Tuma para relatar sobre o requerimento nº 651/99 de sobrestamento do estudo da matéria.
- 26/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 651, de 1999, do Senador Luiz Estevão, solicitando o sobrestamento do estudo da matéria.
Á Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 22/10/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 22/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF em atendimento a solicitação para leitura de sobrestamento da tramitação da matéria, conforme Ordem nº 136/99.
- 04/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CCJ em 04.08.99, com parecer assinado pelo Sen. Romeu Tuma, com voto pela rejeição do PLS 308/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 21/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Romeu Tuma.
- 06/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 05/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Á CCJ em decisão terminava, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM - Publicado no DSF Páginas 10170-10171
- 05/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:24