Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 08/07/2020 às 18h50

Identificação:
Texto inicial - PLS 317/1999
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
06/05/1999
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real e dá outras providências.
Identificação:
Texto inicial - PLS 317/1999
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
06/05/1999
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
07/05/1999 Publicado no DSF Páginas 10629-10660
10:00 hs - Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber
emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos.
À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REAL, SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL, NORMAS, REQUISITOS, EMISSA?O, CRITERIOS, CONVERSÃO, OBRIGAÇÕES. FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, RELATÓRIO, DELIBERAÇÃO, (CMN). OBRIGATORIEDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBEDIÊNCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PUBLICIDADE, PUBLICAÇÃO, (DO), SEMANA, INTEGRALIDADE, DECISÃO. MEMBROS, ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, (CMN), PRESIDENTE, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (MPCG), (MIC), (MAGR), BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL, (CEF), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, (BNDES), REPRESENTANTE, CLASSE PROFISSIONAL, TRABALHADOR, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BRASILEIRO, REPUTAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CAPACIDADE TRIBUTÁRIA, CAPACIDADE, ASSUNTO, ECONOMIA, FINANÇAS, PRAZO, MANDATO, DIREITOS, RECONDUÇÃO, IGUALDADE, PERÍODO. COMPETÊNCIA, (CMN), DELIBERAÇÃO, MAIORIA, VOTO, PRESENÇA, FIXAÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, VOTO, QUALIDADE, PRESIDENTE, EXTINÇÃO, DELIBERAÇÃO, MATÉRIA, AD REFERENDUM, (CMN), MEMBROS, NOMEAÇÃO, LEI. COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TÉCNICA, MOEDA, CRÉDITOS, MEMBROS, SECRETÁRIO EXECUTIVO, MINISTÉRIO, MEMBROS, (CMN), (STN).
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
14/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
31/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CCJ em 31.08.99, com parecer assinado pelo Sen. José Fogaça, com voto pela rejeição do
PLS nº 317/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Fogaça para relatar.
07/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
06/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
10:00 hs - Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber
emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos.
À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 10629-10660
06/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 37 ( trinta e sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM