Projeto de Lei do Senado n° 317, de 1999
- Autoria
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 317/1999
- Autor:
- Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
- Data:
- 06/05/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do Real e os critérios para conversão das obrigações para o Real e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 07/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 10629-10660 | 10:00 hs - Leitura À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos. À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REAL, SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL, NORMAS, REQUISITOS, EMISSA?O, CRITERIOS, CONVERSÃO, OBRIGAÇÕES. FIXAÇÃO, PRAZO, APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO, RELATÓRIO, DELIBERAÇÃO, (CMN). OBRIGATORIEDADE, BANCO CENTRAL DO BRASIL, OBEDIÊNCIA, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PUBLICIDADE, PUBLICAÇÃO, (DO), SEMANA, INTEGRALIDADE, DECISÃO. MEMBROS, ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, (CMN), PRESIDENTE, MINISTRO DE ESTADO, (MF), (MPCG), (MIC), (MAGR), BANCO CENTRAL DO BRASIL, BANCO DO BRASIL, (CEF), COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, (BNDES), REPRESENTANTE, CLASSE PROFISSIONAL, TRABALHADOR, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BRASILEIRO, REPUTAÇÃO, CAPACIDADE ECONÔMICA, CAPACIDADE TRIBUTÁRIA, CAPACIDADE, ASSUNTO, ECONOMIA, FINANÇAS, PRAZO, MANDATO, DIREITOS, RECONDUÇÃO, IGUALDADE, PERÍODO. COMPETÊNCIA, (CMN), DELIBERAÇÃO, MAIORIA, VOTO, PRESENÇA, FIXAÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, VOTO, QUALIDADE, PRESIDENTE, EXTINÇÃO, DELIBERAÇÃO, MATÉRIA, AD REFERENDUM, (CMN), MEMBROS, NOMEAÇÃO, LEI. COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TÉCNICA, MOEDA, CRÉDITOS, MEMBROS, SECRETÁRIO EXECUTIVO, MINISTÉRIO, MEMBROS, (CMN), (STN).
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 31/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CCJ em 31.08.99, com parecer assinado pelo Sen. José Fogaça, com voto pela rejeição do
PLS nº 317/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 21/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador José Fogaça para relatar.
- 07/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 06/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- 10:00 hs - Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber
emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos.
À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 10629-10660
- 06/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 37 ( trinta e sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56