Projeto de Lei do Senado n° 319, de 1999

Autoria
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4213/2001
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 319/1999
Autor:
Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Data:
07/05/1999
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências".
Identificação:
Parecer
Data:
06/12/2000
Data Documento oficial Ação legislativa
21/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1413
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo , sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
16/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25413
Leitura dos Pareceres nºs 1300/00-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara) e 1301/00-CAS, favoráveis à matéra.
É lido o Ofício 111/00, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do Projeto, em decisão terminativa, na reunião realizada no dia 6/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
16/12/2000 Publicado no DSF Páginas 25329-25331
Leitura dos Pareceres nºs 1300/00-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara) e 1301/00-CAS, favoráveis à matéra.
É lido o Ofício 111/00, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do Projeto, em decisão terminativa, na reunião realizada no dia 6/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
08/05/1999 Publicado no DSF Páginas 10748-10749
Leitura.
Publicado no Diário do Senado Federal, em 08.05.99, e distribuído em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marina Silva (encerrado em 06/12/2000 - Redistribuição)
  • Senador Júlio Eduardo (encerrado em 06/12/2000 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CONSELHO DE MEDICINA. IMPUTAÇÃO, PENA DISCIPLINAR, MEMBROS, CONSELHO REGIONAL, MEDICINA, SUSPENSÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PRAZO, DIA, MÊS.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
09/03/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 158, de 09/03/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 319/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 22 a 23.
22/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12h30min.
22/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
21/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
21/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16h50min.
21/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final.
À SSEXP.
20/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão da redação final.
20/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 18:15 hs.
20/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo , sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CAS.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 1413
19/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
27/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em virtude do Aditamento ao Ato Convocatório do Congresso Nacional (fls. 15/16), o prazo para interposição de recurso ao presente Projeto é o seguinte:
1º dia: 27/12/2000
Último dia: 19/02/2001
19/12/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16 a 22.02.2001.
15/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1300/00-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara) e 1301/00-CAS, favoráveis à matéra.
É lido o Ofício 111/00, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação do Projeto, em decisão terminativa, na reunião realizada no dia 6/12/00.
Aberturta do prazo de 5 dias úteis para interposição de recurso por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 25413
Publicado no DSF Páginas 25329-25331
07/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres.
07/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 06.12.00, foi aprovado, em decisão terminativa, o Projeto. (fls. 9 a 14)
30/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Júlio Eduardo, mantendo o relatório anterior, constante do BAL n° 0008.
29/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é designado Relator "ADHOC" o Senador Júlio Eduardo, que solicita a retirada da matéria, para reexame.
13/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
03/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Marina Silva, para relatar a presente matéria.
17/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A Comissão aprova, por unanimidade, o relatório do Senador Lúcio Alcantara, favorável ao projeto.
À CAS-Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, conforme despacho inicial da Presidência da Casa.
09/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 09.09.99, com o parecer, devidamente assinado pelo Sen. Lúcio Alcântara ,com o voto pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
07/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
A CCJ p/exame da matéria.
07/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Publicado no Diário do Senado Federal, em 08.05.99, e distribuído em avulsos.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 10748-10749
07/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:04