Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 84, de 1999

Iniciativa
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Autoria
Câmara dos Deputados
Natureza
Prestação de contas do Governo Federal

Ementa:
Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/08/1999 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Autógrafo - PDS 84/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/05/1999
Descrição/Ementa
Aprova a prestação de Contas do Presidente da República relativa ao exercício financeiro de 1996, com recomendações.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 457/1997
Data de Leitura:
07/05/1999
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DECRETO LEGISLATIVO, EXAME, CONTAS, GOVERNO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, RELATORIO, EXECUÇÃO, ORÇAMENTO, SITUAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ELABORAÇÃO, (STN).
16/08/1999
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Encaminhado à Câmara dos Deputados, através do Ofício nº 186/99-CN, datado de 16 de agosto de 1999, do Presidente do Senado Federal, para ter início a tramitação da matéria nessa Casa.
16/08/1999
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado à SSCLCN.
17/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDÊNCIA COMUNICA AO PLENÁRIO QUE ENCERROU O PRAZO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
A MATÉRIA SERÁ INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
À SGM.
14/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO TÉRMINO DO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
12/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
JUNTADOS AVULSOS DA MATÉRIA, DEPOIS DE PROVIDENCIADA A REPULICAÇÃO DO MESMO PARA CORREÇÃO DA NUMERAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APRESENTADO, DE FLS. 97/98.
10/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10 a 14.5.99.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:37