Projeto de Lei do Senado n° 325, de 1999
Autoria: Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de tratores e máquinas agrícolas por pequenos produtores rurais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 325/1999
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 11/05/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de tratores e máquinas agrícolas por pequenos produtores rurais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/06/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/2006 | Publicado no DSF Páginas 30 Suplemento (nº 228-B) | Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 02/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25712 | Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 877, de 2006, do Senador Pedro Simon, no qual solicita a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, de sua autoria, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001; 167, 210 e 368, de 2003; 75 e 323, de 2004; 87 e 236, de 2005. O Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, volta a ter tramitação autônoma, retornando à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. As demais matérias continuam apensadas e retornam à referida Comissão, também, em decisão terminativa. À CAE. |
| 02/08/2006 | Publicado no DSF Páginas 25688-25689 | Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 877, de 2006, do Senador Pedro Simon, no qual solicita a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, de sua autoria, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001; 167, 210 e 368, de 2003; 75 e 323, de 2004; 87 e 236, de 2005. O Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, volta a ter tramitação autônoma, retornando à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. As demais matérias continuam apensadas e retornam à referida Comissão, também, em decisão terminativa. À CAE. |
| 13/04/2006 | Publicado no DSF Páginas 11795-11796 PUB Nº 57 | 10:15h - Continuação da Sessão Delibertiva Ordinária de 11.4.2006. Anunciada a votação dos Requerimentos nºs 1.437 e 1.438, de 2005, são lidos os Requerimentos nº 403, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2005 por versarem sobre a mesma matéria e nº 404, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004. Aprovados em conjunto, os Requerimentos nºs 1.437, 1.438, de 2005 e 403 e 404, de 2006. Os Projetos de Lei do Senado nºs 236 e 87, de 2005; 75, de 2004; 167, de 2003 e 84, de 1999 (apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004), passam a tramitar em conjunto e retornam à CAE. |
| 09/12/2005 | Publicado no DSF Páginas 43579 | 09:22 - São lidos os Requerimentos nºs 1.437 e 1438, de 2005, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2005, respectivamente, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria. À SSCLSF, para inclusão dos Requerimentos lidos em Ordem do Dia. |
| 10/11/2005 | Publicado no DSF Páginas 38787-38788 | I (Matéria incluída em pauta com aquiescência do Plenário.) Aprovado o Requerimento nº 1.082, de 2005, sem debates. O Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2004, e o de nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; nºs 94, 190 e 232, de 2000; e nºs 50 e 56, de 2001; e 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e, posteriormente, à de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa. |
| 08/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 22496 | Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário. Aprovado o Requerimento nº 514, de 2005. Os Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000, nºs 50 e 56, de 2001, que já se encontram apensados. As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 13/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14526 | É lido o Requerimento nº 514, de 2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 210 e 368, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs. 94, 190 e 232, de 2000, e nºs. 50 e 56, de 2001, por tratarem do mesmo assunto. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. |
| 30/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 6605 | A Presidência informa ao Plenário que os Projetos de Lei do Senado nºs 153, 325 e 568 de 1999; e 94 e 190, de 2000, objeto do despacho de redistribuição feito na sessão do último dia 9 do corrente, encontravam-se aguardando pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa e já tramitavam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 184, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 232, de 2000; 50 e 56, de 2001. Nesses termos, em aditamento ao referido despacho a Presidência retifica a redistribuição dos Projetos mencionados, a fim de que sobre eles se manifestem as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (já ouvida), de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária,, cabendo a esta última a decisão terminativa. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
| 22/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17546-17547 | Aprovado os Requerimentos nºs 399 e 405/2001, constantes dos itens 10 e 11, da pauta. A matéria a tramitar em conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000, e nºs 50 e 56, de 2001. À CCJ, para exame e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
| 04/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15451 | É lido o Requerimento nº 405/2001, de autoria do Senador José Fogaça, solicitando tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 84, 153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000, e nº 56, de 2001. À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento. |
| 02/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 15161 | É lido o Requerimento nº 399, de 2001, de autoria do Senador Geraldo Althoff, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com os Projetos de Lei do Senado nº 50, de 2001, e nºs 84, 153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000. À SGM para inclusão em Ordem do Dia. |
| 20/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 6664 | Aprovado o Requerimento nº 151/20001. A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 84,153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607/99, e 94, 190 e 232/2000, por regularem a mesma matéria. Às CCJ e posteriormente à CAE, em decisão terminativa. |
| 30/03/2001 | Publicado no DSF Páginas 4434 | Leitura do Requerimento nº 151, de 2001, do Lider do Bloco de Oposição, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 232, 153, 84, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e nºs 94 e 190, de 2000. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 15/09/2000 | Publicado no DSF Páginas 18667 | Aprovado o Requerimento nº 438/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 94/2000. À CAE, em decisão terminativa. |
| 09/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16340 | São lido os Requerimentos nºs 438/2000, de autoria do Senador Lúdio Coelho e o 442/2000 de autoria do Senador Moreira Mendes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 94/2000, por tratarem de matérias correlatas. À SGM, para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos lidos. |
| 09/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 16328 | São lido os Requerimentos nºs 438/2000, de autoria do Senador Lúdio Coelho e o 442/2000 de autoria do Senador Moreira Mendes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 94/2000, por tratarem de matérias correlatas. À SGM, para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos lidos. |
| 12/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 11215-11216 | Leitura À CAE, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuido em avulso. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Freitas Neto (encerrado em 07/11/2000 - Parecer Oferecido)
- Senador Freitas Neto (encerrado em 28/02/2002 - Redistribuição)
- Senador Ricardo Santos (encerrado em 02/08/2005 - Redistribuição)
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 22/12/2014)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, TRATOR, MÁQUINA AGRÍCOLA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, PRAZO, POTÊNCIA, MÁQUINA, TRATOR. LIMITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, DISPOSITIVOS, LEI, EXCEÇÃO, DESTRUIÇÃO, TOTAL, FURTO, ROUBO, VEÍCULOS, PRAZO, VIGÊNCIA. NORMAS, ISENÇÃO, RECONHECIMENTO, REPARTIÇÃO PÚBLICA, COMPETÊNCIA, (MF), VERIFICAÇÃO, REQUISITOS, PREVISÃO, LEI, GARANTIA, MANUTENÇÃO, CRÉDITO, (IPI), MATÉRIA PRIMA, PRODUTO INTERMEDIÁRIO, MATERIAL, EMBALAGEM, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO. CRITÉRIOS, ALIENAÇÃO, VEÍCULOS, AQUISIÇÃO, TÊRMO, DISPOSITIVOS, LEI, PRAZO, LIMITAÇÃO, AQUISIÇÃO, PESSOA FÍSICA, REQUISITOS, PAGAMENTO, ALIENANTE, TRIBUTOS, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPUTAÇÃO, PENA, PUNIÇÃO, MULTA, JUROS, MORATÓRIA, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, VIGÊNCIA, HIPÓTESE, FRAUDE, INADIMPLÊNCIA, DÉBITO, IMPOSTOS.
- Matérias relacionadas:
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30 Suplemento (nº 228-B)
- 20/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria-Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332 - RISF.
À SGM.
- 11/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Sem manifestação do Relator.
- 10/11/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Distribuído ao Senador Heráclito Fortes para relatar
- 10/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, em atendimento ao despacho de redistribuição, com base na Resolução nº 1/2005, do Senado Federal, conforme fala da Presidência de 29/03/2006.
Fica, portanto, desconsiderado o despacho à Comissão de Assuntos Econômicos, quando da aprovação do Requerimento 877, de 2006, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999.
À CRA.
- 19/09/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, para retificação de despacho.
- 02/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar continuidade à tramitação da Matéria, em virtude da aprovação do Requerimento nº 877, de 2006, que requer o desapensamento do PLS 568/1999.
- 01/08/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 877, de 2006, do Senador Pedro Simon, no qual solicita a desanexação e a tramitação em separado do Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, de sua autoria, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001; 167, 210 e 368, de 2003; 75 e 323, de 2004; 87 e 236, de 2005.
O Projeto de Lei do Senado nº 568, de 1999, volta a ter tramitação autônoma, retornando à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
As demais matérias continuam apensadas e retornam à referida Comissão, também, em decisão terminativa.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 25712
- Publicado no DSF Páginas 25688-25689
- 01/08/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 17/05/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de relatório pela aprovação do PLS nº84, de 1999, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pelo arquivamento dos PLS nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607 de 1999; 94, 190 e 232 de 2000; 50 e 56 de 2001; 167, 210 e 368 de 2003; 75 e 323 de 2004; 87 e 236 de 2005. Cópia anexa ao processado.
- 25/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
- 12/04/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- 10:15h - Continuação da Sessão Delibertiva Ordinária de 11.4.2006.
Anunciada a votação dos Requerimentos nºs 1.437 e 1.438, de 2005, são lidos os Requerimentos nº 403, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2005 por versarem sobre a mesma matéria e nº 404, de 2006, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2004, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004.
Aprovados em conjunto, os Requerimentos nºs 1.437, 1.438, de 2005 e 403 e 404, de 2006.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 236 e 87, de 2005; 75, de 2004; 167, de 2003 e 84, de 1999 (apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004), passam a tramitar em conjunto e retornam à CAE. - Publicado no DSF Páginas 11795-11796 PUB Nº 57
- 12/04/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.437 e 1438, de 2005, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2005, respectivamente, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria.
- 08/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- 09:22 - São lidos os Requerimentos nºs 1.437 e 1438, de 2005, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 87, de 2005, e do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2005, respectivamente, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000; nºs 50 e 56, de 2001; nºs 210 e 368, de 2003; e nº 323, de 2004, por regularem a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão dos Requerimentos lidos em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 43579
- 08/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 07/12/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender Requerimento de Tramitação Conjunta).
- 10/11/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 09/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- I (Matéria incluída em pauta com aquiescência do Plenário.)
Aprovado o Requerimento nº 1.082, de 2005, sem debates.
O Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2004, e o de nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; nºs 94, 190 e 232, de 2000; e nºs 50 e 56, de 2001; e 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto, retornam ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, e, posteriormente, à de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 38787-38788
- 09/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.082/2005, de tramitação conjunta desta matéria, já apensada ao PLS 84/99, ao PLS 323/2004.
- 04/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.082, de 2005, da Sra. Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº. 323, de 2004 , com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs. 94, 190 e 232, de 2000, e nºs. 50 e 56, de 2001, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 03/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido (atender requerimento de tramitação conjunta).
- 02/08/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Garibaldi Alves Filho relator da matéria.
- 11/07/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 07/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Requerimento incluído na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 514, de 2005.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, passam a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000, nºs 50 e 56, de 2001, que já se encontram apensados.
As matérias vão ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, vão à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 22496
- 07/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 514, de 2004, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, com os de nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 50 e 56, de 2001 07.07.2005.
Votação, em turno único.
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
- 12/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 514, de 2005, do Sr. Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 210 e 368, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 84, de 1999, já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs. 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs. 94, 190 e 232, de 2000, e nºs. 50 e 56, de 2001, por tratarem do mesmo assunto.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 14526
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta.
- 29/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência informa ao Plenário que os Projetos de Lei do Senado nºs 153, 325 e 568 de 1999; e 94 e 190, de 2000, objeto do despacho de redistribuição feito na sessão do último dia 9 do corrente, encontravam-se aguardando pronunciamento da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa e já tramitavam em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 184, 378, 426, 475, 489 e 607, de 1999; 232, de 2000; 50 e 56, de 2001. Nesses termos, em aditamento ao referido despacho a Presidência retifica a redistribuição dos Projetos mencionados, a fim de que sobre eles se manifestem as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (já ouvida), de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária,, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 6605
- 29/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na Secretaria-Geral da Mesa nesta data.
- 23/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
- 11/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 84, de 1999, nos termos do Substitutivo que apresenta e pelo arquivamento dos PLS nºs 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, nºs 94, 190 e 232, de 2000, e nºs 50 e 56, de 2001. Cópia anexada ao processado, a matéria encontra-se pronta para pauta.
- 04/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez tebet, designa o Senador Roberto Saturnino relator da matéria.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 06/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CAE para continuar a tramitação, à vista do disposto o inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme intruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 23/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução n° 17/02 ).
- 22/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ricardo Santos para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
- 28/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Ricardo Santos para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 28/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Freitas Neto. A matéria vai a redistribuição.
- 06/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Freitas Neto, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 28/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, quanto à constitucionalidade e juridicidade.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 84, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607 de 1999 e 94, 190 e 232, de 2000 e 50, 56, de 2001).
Anexado o Voto em Separado, que é retirado pelo autor, Senador Romero Jucá.
Assinam sem voto os Senadores Eduardo Suplicy e José Fogaça, em virtude de estar completa a composição do Bloco de Oposição.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 21/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá, com Voto em Separado pela rejeição do Projeto.
A matéria tramita em conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607 de 1999, e 94, 190 e 232 de 2000, e nºs 50 e 56 de 2001, nos termos dos Requerimentos nºs 151, 399 e 405, de 2001.
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Romero Jucá, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Romero Jucá.
(Tramita em Conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607 de 1999, e 94, 190 e 232 de 2000, e nºs 50 e 56 de 2001, nos termos dos Requerimentos nºs 151, 399 e 405, de 2001).
- 24/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em Conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e 94, 190 e 232, de 2000, e nºs 50 e 56, de 2001, nos termos dos Requerimentos nºs 151, 399 e 405, de 2001).
- 23/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senado Osmar Dias , para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS's nºs 84, 153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; nºs 94, 190 e 232, de 2000; e nºs 50 e 56, de 2001)
- 22/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei às fls. 23 a 36, OF/CONLEG/SF/Nº 1366/2001, de 10/08/2001, do Consultor-Geral Legislativo do Senado Federal ; Nota Técnica nº 763, de 2001, e fragmento das Notas Taquigráficas da Reunião da CCJ, realizada em 25/10/2000, referente ao PLS 475/99, que tramita em conjunto com a presente matéria.
- 22/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 21/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado os Requerimentos nºs 399 e 405/2001, constantes dos itens 10 e 11, da pauta.
A matéria a tramitar em conjunto com os PLS nºs 84, 153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000, e nºs 50 e 56, de 2001.
À CCJ, para exame e, posteriormente à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 17546-17547
- 16/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/08/2001, os RQS. nºs 399 e 405/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 07/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para sessão deliberativa ordinária em 21.8.2001. ( 15 d )
- 03/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 399 e 405, de 2001, de tramitação conjunta.
- 03/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 405/2001, de autoria do Senador José Fogaça, solicitando tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 84, 153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000, e nº 56, de 2001.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia do requerimento. - Publicado no DSF Páginas 15451
- 02/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN), para leitura de requerimento.
- 02/08/2001
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 399, de 2001, do Senador Geraldo Althoff, de tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 84, 153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, 94, 190 e 232, de 2000 e 50, de 2001.
- 01/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 399, de 2001, de autoria do Senador Geraldo Althoff, solicitando a tramitação conjunta da matéria, com os Projetos de Lei do Senado nº 50, de 2001, e nºs 84, 153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e nºs 94, 190 e 232, de 2000.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia. - Publicado no DSF Páginas 15161
- 03/07/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Senador Osmar Dias com a finalidade de leitura de Requerimento de tramitação conjunta, conforme Ordem nº 76/2001 de 27/06/01.
À SSCLSF.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 19/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 151/20001.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 84,153, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607/99, e 94, 190 e 232/2000, por regularem a mesma matéria.
Às CCJ e posteriormente à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6664
- 17/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/04/2001, o RQS nº 151/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 11/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 19/04/2001, o Requerimento nº 151, de 2001. (9 d)
- 29/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 151/2001, de tramitação conjunta.
- 29/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 151, de 2001, do Lider do Bloco de Oposição, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 232, 153, 84, 184, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999, e nºs 94 e 190, de 2000.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 4434
- 28/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/03/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, à pedido (tramitação conjunta).
- 07/11/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 325, de 1999 nos termos do Substitutivo que apresenta, prejudicando, ainda, o PLS nº 94, de 2000. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 14/09/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Lúdio Coelho para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 14/09/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 438/2000, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS 94/2000.
À CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 18667
- 30/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberatIva ordinária do dia 14/09/2000, o RQS nº 438/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 15/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 14/09/2000, o Requerimento nº 438/2000, de tramitação conjunta.
- 09/08/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 438/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 94/2000.
- 08/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lido os Requerimentos nºs 438/2000, de autoria do Senador Lúdio Coelho e o 442/2000 de autoria do Senador Moreira Mendes, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 94/2000, por tratarem de matérias correlatas.
À SGM, para inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos lidos. - Publicado no DSF Páginas 16328
- Publicado no DSF Páginas 16340
- 04/08/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- À SSCLSF, à pedido.
- 01/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR LÚDIO COELHO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 31/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR LÚDIO COELHO PARA REEXAME.
- 18/08/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data, minuta de relatório do Senador Lúdio Coelho, favorável nos termos da
Emenda nº 1 - Substitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado. Matéria pronta para pauta.
- 02/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNA O SENADOR LÚDIO COELHO COMO RELATOR DA MATÉRIA.
- 12/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
À CAE, decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após públicado e distribuido em avulso. - Publicado no DSF Páginas 11215-11216
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:27