Projeto de Lei do Senado n° 336, de 1999 (Complementar)

Autoria
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
22/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 336/1999
Autor:
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Data:
13/05/1999
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, que dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/06/2005

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
06/07/2005 Publicado no DSF Páginas 22197-22198
Aprovado o Requerimento nº 458, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitando em conjunto com o PLS 566/1999-Complementar)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
04/05/2005 Publicado no DSF Páginas 13080
Leitura do Requerimento nº 458, de 2005, subscrito pelo Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do presente projeto, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 566, de 1999-Complementar.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
28/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13225-13226
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 385, de 2003, subscrito pelo Sr. Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 566/99.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CAE e CCJ.
24/04/2003 Publicado no DSF Páginas 8492-8493
Anunciada a matéria, usa da palavra, para discussão, o Sr. Juvêncio da Fonseca.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 251, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana, de adiamento da discussão para o dia 14 de maio próximo.
À SSCLSF.
13/06/2000 Publicado no DSF Páginas 12805-12806
Leitura do Parecer nº 613, de 2000-CAS (Relator Senador José Eduardo Dutra), favorável à matéria.
À SGM.
14/05/1999 Publicado no DSF Páginas 11495-11499
LEITURA.
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Antero Paes de Barros (encerrado em 15/03/2000 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR. DISPOSITIVOS, LEI COMPLEMENTAR, CONTRADIÇÃO, RITO SUMÁRIO, PROCESSO, IMÓVEL RURAL, INTERESSE SOCIAL, OBJETIVO, REFORMA AGRÁRIA, VALOR, INDENIZAÇÃO, APURAÇÃO, DATA, PERÍCIA, CONSIGNAÇÃO, JUIZ, CORREÇÃO MONETÁRIA, PAGAMENTO, EXCLUSÃO, JUROS COMPENSATÓRIOS, COMPETÊNCIA, INDIVIDUALIZAÇÃO, BENFEITORIA, COMPONENTE, INDENIZAÇÃO.
Matéria
RQS 458/2005
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 31 Suplemento (nº 228-B)
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data, sem manifestação do Senador Leomar Quintanilha.
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria-Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332 - RISF.
À SGM.
06/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião nesta data, o projeto foi retirado de pauta a pedido do relator.
Ao gabinete do Sen. Leomar Quintanilha.
07/11/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encaminhado, a pedido, ao relator, Senador Leomar Quintanilha, que o devolveu com novo relatório pela REJEIÇÂO do PLS nº 336, de 1999 - Complementar e pela APROVAÇÃO do PLS nº 566, de 1999 - Complementar com 01 (uma) emenda que apresenta.
Juntei o novo relatório às folhas nº 81 a 100.
Matéria pronta para pauta.
04/10/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi concedido vista ao Senador Sibá Machado, nos termos regimentais.
03/08/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Leomar Quintanilha, fls. 59 a 80, com voto pela rejeição da matéria, e pela aprovação do PLS nº 566/99-Complementar, com o qual tramita em conjunto, com uma emenda que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
12/04/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Leomar Quintanilha, para reexame.
11/04/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo senhor Senador Leomar Quintanilha com relatório pela rejeição do presente projeto e pela aprovação do PLS nº 566, de 1999, que com ele tramita em conjunto, com uma emenda que apresenta.
Juntei o relatório às fls. 37 a 58.
Pronto para a pauta na Comissão.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, para relatar.
06/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 458, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitando em conjunto com o PLS 566/1999-Complementar)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Publicado no DSF Páginas 22197-22198
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 458/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 458, de 2005, de remessa da matéria à CRA.
03/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 458, de 2005, subscrito pelo Senador Sérgio Guerra, solicitando a remessa à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do presente projeto, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 566, de 1999-Complementar.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13080
03/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).
22/12/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodolpho Tourinho, com minuta de relatório favorável ao PLS nº 566, de 1999 e pela rejeição do PLS nº 336, de 1999. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
04/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Rodolpho Tourinho relator da matéria.
28/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido em 28/05/03.

Aguardando designação de Relator.
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 385, de 2003, subscrito pelo Sr. Gerson Camata, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 566/99.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13225-13226
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003.
Discussão, em turno único.
19/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo das lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.
23/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Anunciada a matéria, usa da palavra, para discussão, o Sr. Juvêncio da Fonseca.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 251, de 2003, de autoria do Senador Tião Viana, de adiamento da discussão para o dia 14 de maio próximo.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 8492-8493
16/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/04/2003.
Discussão, em turno único.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
09/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Adiada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.03, em virtude do não comparecimento do Ministro de Estado.
Discussão, em turno único.
07/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em turno único.
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003. (24 d)
22/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 613, de 2000-CAS (Relator Senador José Eduardo Dutra), favorável à matéria.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 12805-12806
31/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
30/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. À SSCLSF.
30/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
É DESIGNADO RELATOR AD HOC O SENADOR JOSÉ EDUARDO DUTRA.
15/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Antero Pes de Barros favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
27/10/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Antero Paes de Barros relator da matéria.
20/10/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria são lidos os Requerimentos nºs 643 e 644, de 1999, subscritos pelos Senadores Moreira Mendes e Amir Lando, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão para remessa da matéria à CAE.
Aprovado o Requerimento nº 643, de 1999, ficando prejudicado o de nº 644, de 1999, após usarem da palavra os Srs. Ademir Andrade, Amir Lando, Moreira Mendes, José Eduardo Dutra, Tião Viana, Heloísa Helena, Antero Paes de Barros, Roberto Saturnino, Antonio Carlos Valadares, Marina Silva, Lauro Campos e Eduardo Suplicy.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
13/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa ordinária do Dia 20/10/99.
Discussão, em turno único.
27/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 20/10/99.
21/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLS.
17/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
13/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 14 a 20.9.99.
10/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 615/99 - CCJ (Rel. Sen. José Fogaça), favorável a matéria.
Abertura de prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas.
À SSCLSF.
09/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura.
09/09/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido nesta data.
À SSCLSF.
01/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Aprovado por unanimidade o parecer, favorável, do Senador José Fogaça.
Ao SACP.
23/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Sen. José Fogaça, assinado, contendo 04 (quatro) páginas, com voto pela aprovação do PLS 336, de 1999.
Pronto para a inclusão na pauta desta Comissão.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Fogaça para relatar.
14/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta data.
14/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
13/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
LEITURA.
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 11495-11499
13/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 06 ( seis ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:43