Projeto de Lei do Senado n° 334, de 1999
- Autoria
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a redação dos artigos 19, 22, 104 e 131, e acrescenta o art. 65-A, à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, modificada pela Lei nº 9602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre a inspeção técnica de segurança de veículos automotores em circulação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/08/1999 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 334/1999
- Autor:
- Senador Romero Jucá (PSDB/RR)
- Data:
- 13/05/1999
- Descrição/Ementa
- Altera a redação dos artigos 19, 22, 104 e 131, e acrescenta o art. 65-A, à Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, modificada pela Lei nº 9602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre a inspeção técnica de segurança de veículos automotores em circulação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 11487-11495 | LEITURA. À CCJ, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. FIXAÇÃO, NORMAS, INSPEÇÃO, TÉCNICA, SEGURANÇA, VEÍCULOS, VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCULAÇÃO, PROMOÇÃO, INSTAURAÇÃO, PROCESSO, LICITAÇÃO, ABRANGÊNCIA, PAÍS, CONTRATAÇÃO, ORGÃOS, EXECUTIVO, ESTADOS, (DF), SERVIÇO, COMPETÊNCIA, DEFINIÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL, NÚMERO, CARACTERÍSTICA, LOTE, DISTRIBUIÇÃO, RELAÇÃO, IDENTIDADE, DENSIDADE, POPULAÇÃO, FROTA, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA, CONCESSÃO, GARANTIA, POLÍTICA NACIONAL, VALOR, JULGAMENTO, TARIFAS, QUALIDADE, TÉCNICA, SERVIÇO, ATENDIMENTO, DEMANDA. COMPETÊNCIA, ORGÃOS, ENTIDADE, TRÂNSITO, ESTADOS, (DF), ÂMBITO, CIRCUNSCRIÇÃO, VISTORIA, REGISTRO, EMPLACAMENTO, LICENCIAMENTO, VEÍCULOS, APROVAÇÃO, LAUDO PERICIAL, INSPEÇÃO, TÉCNICA, SEGURANÇA, EXPEDIÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, LICENCIAMENTO, ANO, DELEGAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, VEÍCULOS, CIRCULAÇÃO, INSPEÇÃO, OBRIGATORIEDADE, AVALIAÇÃO, SEGURANÇA, CONTROLE, EMISSÃO, GAS, POLUIÇÃO, RUÍDO, ESTAÇÃO, AUTOMAÇÃO, INFORMÁTICA, EXCLUSIVIDADE, EQUIPAMENTOS, FORMA, (CONTRAN), (CONAMA), DELEGAÇÃO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, COMPETÊNCIA, TRÂNSITO, ESTADOS, (DF), IDONEIDADE, EMPRESA, COMPROVAÇÃO, CAPACIDADE TÉCNICA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, PROCESSO, LIICITAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, TARIFAS, CONTRATO, CONCESSÃO, EDITAL, CONCESSIONARIA, USUÁRIO, SERVIÇO, OBEDIÊNCIA, COBRANÇA, DESTINAÇÃO, (FUNSET), BENEFÍCIO, SISTEMA, PERCENTAGEM. NORMAS, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO, INSPEÇÃO, TÉCNICA, EMPRESA, ATIVIDADE, COMERCIALIZAÇÃO, VEÍCULOS, PEÇAS, SERVIÇO, MANUTENÇÃO, REPARO, AUTORIA, INFRAÇÃO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, RETENÇÃO, REPROVAÇÃO, SEGURANÇA, EMISSÃO, GÁS, POLUIÇÃO, RUÍDO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, EXPLORAÇÃO, MERCADO, TRANSFERÊNCIA, TECNOLOGIA, CAPITAL VOTANTE, EXIGÊNCIA, CONCESSÃO, LEI BRASILEIRA, PRAZO, PERMISSÃO, RENOVAÇÃO, EXECUÇÃO, DELEGAÇÃO, ATIVIDADE, MATERIALIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, LAUDO, VERIFICAÇÃO, OBTENÇÃO, LICENCIAMENTO, COMPROVAÇÃO, APROVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI.
- 23/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 18/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 17/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 386, de 1999, de retirada da matéria.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 17/08/99, o RQS nº 386/99, de retirada do PLS nº 334/99.
- 01/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 17.8.99.
- 30/06/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em turno único, do RQS 386/99, de retirada da matéria.
- 30/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 386/99, do Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 30/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de retirada da matéria.
- 30/06/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLS, A PEDIDO.
- 28/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao SACP, por solicitação da SSCLS, para atender a requerimento de retirada da matéria conforme a Ordem 84/99.
- 23/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 23/03/99, as 18:45 hs., 03 (três) emendas de n.º 01, 02 e 03 ao PLS 334, de 1999, de autoria do Sen. Carlos Wilson.
Encaminhadas ao Senador Francelino Pereira para apreciação.
- 21/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francelino Pereira.
- 14/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta data.
- 14/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 13/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- LEITURA.
À CCJ, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS, PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 11487-11495
- 13/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 19 ( dezenove ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56