Requerimento n° 240, de 1999
- Autoria
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Com base no artigo 52, § 2º, da Constituição Federal e no Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda que preste a seguinte informação: Qual o resultado das perdas financeiras do Estado de Rondônia em decorrência da implantação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, desde o início de sua vigência até a presente data?
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 03/08/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 240/1999
- Autor:
- Senador Moreira Mendes (PFL/RO)
- Data:
- 13/05/1999
- Descrição/Ementa
- Com base no artigo 52, § 2º, da Constituição Federal e no Artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer seja solicitado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda que preste a seguinte informação: Qual o resultado das perdas financeiras do Estado de Rondônia em decorrência da implantação do Fundo de Estabilização Fiscal - FEF, desde o início de sua vigência até a presente data?
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), RESULTADO, PERDA, NATUREZA FINANCEIRA, IMPLANTAÇÃO, FUNDO, (FEF), ESTADO, (RO).
- 24/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 09/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 06/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 361/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações referentes à matéria.
As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 03/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso nº 361/99, do Ministro de Estado da Fazenda.
- 03/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 8/16, o original do Aviso nº 361/99, de 12 de julho último, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Memorando nº 2.975/99, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta ao presente requerimento.
Encaminhada ao Senador Moreira Mendes, através do Of. SF nº 624/99, cópia das informações prestadas pelo Ministro.
- 14/07/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- RECEBIDA NESTE ÓRGÃO.
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 14.07.99.
- 14/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, atendendo solicitação.
- 09/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF n 452 de 7/6/99 ao senhor Ministro de Estado da Fazenda , solicitado informações, ás quais deverão remitidas a Primeira Secretária do Senado Federal.
- 02/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido Neste Orgão ás 18:00hs
- 02/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 313, de 1999, da Mesa do Senado Federal, favóravel.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião realizada nesta data.
À SSEXP para os devidos fins.
- 02/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 4/5, minuta da Ata da 9ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada nesta data.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CDIR.
- 01/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, fls. 2/3, Relatório da Mesa, Relator: Senador Nabor Júnior, concluindo favoravelmente ao encaminhamento do Requerimento ao Ministro de Estado da Fazenda.
- 19/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nabor Júnior para relatar, em 18.5.99.
- 13/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Mesa para decisão.
À SGM
- 13/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 ( uma ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:27