Mensagem (SF) n° 114, de 1999

Autoria
Presidência da República
Natureza
Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)

Ementa:
Solicita seja autorizada a proposta de prosseguimento do Programa de Emissão de Títulos da República, autorizado através da Resolução nº 57, de 1995, alterada pela Resolução nº 51, de 1997, ambas do Senado Federal, para ampliação do valor autorizado para um total de vinte bilhões de dólares norte-americanos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
23/06/1999 - APROVADA

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Identificação:
MSF 114/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
17/05/1999
Descrição/Ementa
Solicita seja autorizada a proposta de prosseguimento do Programa de Emissão de Títulos da República, autorizado através da Resolução nº 57, de 1995, alterada pela Resolução nº 51, de 1997, ambas do Senado Federal, para ampliação do valor autorizado para um total de vinte bilhões de dólares norte-americanos.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/1999 Publicado no DSF Páginas 11914
A PRESIDÊNCIA COMUNICA AO PLENÁRIO O SEU RECEBIMENTO.
(ACOMPANHAM 4 VOLUMES)
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 625/1999
Data de Leitura:
17/05/1999
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, ANDAMENTO, PROGRAMA, EMISSÃO, TITULO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
24/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura do Parecer nº 434/99-CAE, relator Senador Pedro Piva, que conclue pela apresentação do PRS nº 73/99.
24/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADA
Ação:
A Comissão aprova o Parecer do Relator favorável nos termos do PRS que apresenta. Votam vencidos os Senadores Roberto Saturnino e Eduardo Suplicy. À SSCLF.
23/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebida nesta data minuta de Relatório do Senador Pedro Piva favorável nos termos do PRS que apresenta. A matéria está pronta para a pauta. Cópia anexada ao processado.
22/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Pedro Piva para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
17/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Devovido pelo Senador José Fogaça para redistribuição.
27/05/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
AO SENADOR JOSÉ FOGAÇA PARA RELATAR POR ORDEM DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
18/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CAE PARA EXAME DA MATÉRIA (APENSADOS AOS PRECESSADOS DO DIV Nº 34, DE 1997, DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 112, DE 1994,103, DE 1995 E 69, DE 1997)
17/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A PRESIDÊNCIA COMUNICA AO PLENÁRIO O SEU RECEBIMENTO.
(ACOMPANHAM 4 VOLUMES)
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 11914
17/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Mensagem nº 114, de 1999, apensada aos processados do Diversos nº 34, de 1997, dos Projetos de Resolução nº 112, de 1994, 103, de 1995, e 69, de 1997, foi encaminhada ao Plenário, para leitura.
17/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Mensagem nº 114, de 1999, juntamente com os processados do Diversos nº 34, de 1997, dos Projetos de Resolução nºs 112, de 1994, 103, de 1995, e 69, de 1997, foram encaminhados ao Plenário, para leitura.,
17/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (noze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:49