Requerimento n° 241, de 1999
- Autoria
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer sejam solicitadas ao Ministro da Previdência e Assistência Social, informações sobre qual Os montantes das dívidas junto à Previdência Social de cada um dos Estados da Federação e de cada um dos respectivos Municípios, bem como os períodos de referência dessas dívidas; e os montantes das dívidas, com correspondentes períodos de referência, do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais entidades públicas vinculadas ao Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/03/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 241/1999
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 17/05/1999
- Descrição/Ementa
- Requer sejam solicitadas ao Ministro da Previdência e Assistência Social, informações sobre qual Os montantes das dívidas junto à Previdência Social de cada um dos Estados da Federação e de cada um dos respectivos Municípios, bem como os períodos de referência dessas dívidas; e os montantes das dívidas, com correspondentes períodos de referência, do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e demais entidades públicas vinculadas ao Governo Federal.
Tramitação encerrada
- Observações:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS), MONTANTE, DÍVIDAS, ESTADOS, MUNICIÍPIOS, BANCO DO BRASIL, (CEF), OUTROS, ENTIDADES PÚBLICAS, GOVERNO FEDERAL.
- 16/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 30/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anexei, às fls. 9, envelope lacrado contendo as informações e documentos sigilosos encaminhados pelo Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
- 16/03/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 16.3.2000.
Anexei, às fls. 447/2000, cópia do Ofício SF/447/2000, ao Senador Edison Lobão, comunicando que as informações e documentos encaminhados pelo Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, através do Aviso 100/2000, encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa e que, em cumprimento ao disposto no art. 157, "I", do Regimento Interno,as informaões lhe serão dadas a conhecimento em caráter particular.
- 16/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, Atendendo Solicitação.
- 09/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF n 453 de 07/06/99 ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social, solicitando informações, as quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
- 02/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido Neste Orgão ás 18:00hs
- 02/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 314, de 1999, da Mesa do Senado Federal, favóravel.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria em reunião realizada nesta data.
À SSEXP para os devidos fins.
- 02/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 5/6, minuta da Ata da 9ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada nesta data.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CDIR.
- 01/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, fls. 3/4, Relatório da Mesa, Relator: Senador Nabor Júnior, concluindo favoravelmente ao encaminhamento do Requerimento ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social.
- 19/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nabor Júnior para relatar, em 18.5.99.
- 17/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- LEITURA.
A MESA PARA DECISÃO.
À SGM.
- 17/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:27