Projeto de Lei do Senado n° 346, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao art. 7º da Lei nº 9288, de 1º de julho de 1996, que "altera dispositivos da Lei nº 8436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 346/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 18/05/1999
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo ao art. 7º da Lei nº 9288, de 1º de julho de 1996, que "altera dispositivos da Lei nº 8436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes".
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 19/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 12006-12008 | Leitura A Comissão de Assuntos Econômicos (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após ser públicado e distribuídos em avulsos. Ao PLEG com destino a SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/05/1999
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Francelino Pereira (encerrado em 30/09/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, INSTITUCIONALIZAÇÃO, PROGRAMA, CREDITO EDUCATIVO, ESTUDANTE CARENTE. NORMAS, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, AMORTIZAÇÃO, PAGAMENTO, MES, PRAZO, MAXIMO, EQUIVALENCIA, UTILIZAÇÃO, TERMINO, PRAZO, CARENCIA, ATUALIZAÇÃO, DINHEIRO, (INPC), FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, JUROS, CAPITALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CARENCIA, EXCESSO, SEMESTRE.
- 11/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 30/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francelino Pereira minuta de relatório concluindo pelo sobrestamento do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 02/06/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNA O SENADOR FRANCELINO PEREIRA COMO RELATOR DA MATÉRIA.
- 19/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
A CAE p/exame da matéria.
- 18/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
A Comissão de Assuntos Econômicos (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após ser públicado e distribuídos em avulsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 12006-12008
- 18/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:56