Projeto de Lei do Senado n° 353, de 1999

Autoria
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4593/2001
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos no âmbito dos partidos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 353/1999
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
Data:
19/05/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e estabelece critérios objetivos de distribuição dos recursos no âmbito dos partidos.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19293-19294
Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
26/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7216-7239
Anunciada a matéria, é concedida a palavra ao Sr. Geraldo Melo, relator designado para proferir parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos, que após os devidos esclarecimentos, declara-se sem condições de proferir o relatório.
Em seguida, o Sr. José Eduardo Dutra questiona a necessidade de ser proferido parecer pela CAE, tendo em vista que o motivo de distribuição àquela Comissão foi a tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2000, projeto este retirado pelo Requerimento nº 214, de 2001, lido e aprovado na sessão de ontem.
O Sr. Presidente Jader Barbalho acolhe as considerações do Sr. José Eduardo Dutra, sendo dispensado o parecer da CAE.
É Lido e aprovado o Requerimento nº 215, de 2001, subscrito pelo Sr. Paulo Hartung, solicitando a retirada da Emenda nº 7-PLEN, de sua autoria, que encontrava-se pendente de parecer.
Passando-se à discussão da matéria, usa da palavra o Sr. Roberto Requião.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda, tendo usado da palavra os Srs. Pedro Simon, Álvaro Dias, Paulo Hartung, Antonio Carlos Valadares, Antero Paes de Barros, José Eduardo Dutra, a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Roberto Requião, Casildo Maldaner, Lauro Campos, Sebastião Rocha, Roberto Saturnino, José Fogaça, Arlindo Porto, Amir Lando, Ademir Andrade, Gilberto Mestrinho, Luiz Otávio, Leomar Quintanilha, Sérgio Machado e Eduardo Suplicy.
Aprovadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6-CCJ, de parecer favorável.
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ, na forma da subemenda.
Rejeitadas as Emendas 7, 8 e 10, apresentadas perante a CCJ, de parecer contrário.
Prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999, que tramitava em conjunto, e as Emendas nºs 2 e 6, apresentadas perante a CCJ.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 201, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
` À SGM, com destino à SSEXP.
25/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7118
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 209/2001, de urgência para a matéria, nos termos da alinea II do art. 336 do Regimento Interno.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 151/99, sendo que o PLS nº 252/2000, que também tramitava em conjunto foi retirado, nos termos do Requerimento nº 214/2001, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia da sessão de amanhã.
25/04/2001 Publicado no DSF Páginas 7102-7103
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 209/2001, de urgência para a matéria, nos termos da alinea II do art. 336 do Regimento Interno.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 151/99, sendo que o PLS nº 252/2000, que também tramitava em conjunto foi retirado, nos termos do Requerimento nº 214/2001, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia da sessão de amanhã.
08/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2573-2574
Anunciada a votação do Requerimento nº 15, de 2001, é lido o Requerimento nº 69, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 15, de 2001, a fim de ser feita na sessão de 13 de março do corrente.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 70, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 69, de 2001, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
Aprovado o Requerimento nº 15, de 2001, passa a matéria também a tramitar em conjunto com PLS 252/00, perdendo este seu caráter terminativo.
À CAE e CCJ para exame, inclusive da emenda oferecida perante a Mesa.
07/03/2001 Publicado no DSF Páginas 2410
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
17/02/2001 Publicado no DSF Páginas 1233
Leitura do Requerimento nº 15, de 2001, subscrito pelo Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 252/2000 com a presente matéria, que já tramita com o PLS nº 151/1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
13/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24785
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem para apresentação de emendas, sendo que ao mesmo foi apresentada a Emenda nº 7-Plen. de autoria do Sr. Paulo Hartung.
A matéria tramita em conjunto com o PLS 151/99.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame da Emenda.
02/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24102-24103
Leitura do Parecer nº 1.176/00-CCJ (Relator Senador Álvaro Dias), favorável ao projeto, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 9 e pela rejeição das Emendas nº 7,8 e 10, ficando prejudicada a Emenda nº 6, e pela prejudicialidade do PLS nº 151/99, com o qual tramita em conjunto.
Leitura do Ofício 144/00, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do projeto e a prejudicialidade do PLS 151/99, com o qual tramita em conjunto, em reunião realizada em 22/11/00.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
Leitura do Recurso nº 32/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário.
À Publicação.
À SSCLSF.
02/12/2000 Publicado no DSF Páginas 24080-24095
Leitura do Parecer nº 1.176/00-CCJ (Relator Senador Álvaro Dias), favorável ao projeto, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 9 e pela rejeição das Emendas nº 7,8 e 10, ficando prejudicada a Emenda nº 6, e pela prejudicialidade do PLS nº 151/99, com o qual tramita em conjunto.
Leitura do Ofício 144/00, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do projeto e a prejudicialidade do PLS 151/99, com o qual tramita em conjunto, em reunião realizada em 22/11/00.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
Leitura do Recurso nº 32/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário.
À Publicação.
À SSCLSF.
02/06/2000 Publicado no DSF Páginas 11390
11:33 - Aprovado o Requerimento nº 268, de 2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
17/05/2000 Publicado no DSF Páginas 9994
É lido o Requerimento nº 268/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
20/05/1999 Publicado no DSF Páginas 12157-12160
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Geraldo Melo (encerrado em 25/04/2001 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, FINANCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EXCLUSIVIDADE, CAMPANHA ELEITORAL, CRITÉRIOS, OBJETIVO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, ÂMBITO, PARTIDO POLÍTICO, APLICAÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, CONSIGNAÇÃO, JUDICIÁRIO, (TSE). CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, TOTAL, DIRETÓRIO NACIONAL, PARTIDO POLÍTICO, REPRESENTAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROPORÇÃO, BANCADA. OBRIGATORIEDADE, DIRETÓRIO NACIONAL, PARTIDO POLÍTICO, RESERVA, PERCENTAGEM, RECURSOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DISTRIBUIÇÃO, DIRETÓRIO REGIONAL, PROPORÇÃO, NÚMERO, ELEITOR, ESTADOS, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS, BANCADA. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, RESERVA, RECURSOS, ELEIÇÃO MUNICIPAL, DIRETÓRIO NACIONAL, PARTIDO POLÍTICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DISTRIBUIÇÃO, DIRETÓRIO REGIONAL, OBEDIÊNCIA, CRITÉRIOS, RECEBIMENTO, DIRETÓRIO MUNICIPAL, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, ELEITOR, MUNICÍPIOS, VEREADOR. HIPÓTESE, PROPORCIONALIDADE, PARTIDO POLÍTICO, RESULTADO, ADIÇÃO, NÚMERO, DIPLOMADO, PARTIDO POLÍTICO, ORIGEM, FUSÃO, INCORPORAÇÃO. DEPÓSITO, RECURSOS, CONTA CORRENTE, BANCO DO BRASIL, DISPOSIÇÃO, DISPONIBILIDADE, (TSE), FIXAÇÃO, DATA, DIA, MÊS, INÍCIO, MAIO, PENA, CRIME DE RESPONSABILIDADE. DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAMPANHA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, DOAÇÃO, ANO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES. NORMAS, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CANDIDATO, CARGO ELETIVO, PESSOA FÍSICA, DESIGNAÇÃO, RECURSOS, REPASSE, COMITÊ, PROIBIÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, CANDIDATO, DOAÇÃO, DINHEIRO, PUBLICIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO). (RECURSO 00032 2000, DE AUTORIA DO SEN ROBERTO FREIRE E OUTROS).
12/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Devolvido ao arquivo.
11/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 264/07/PS-GSE, de 31 de maio do corrente ano, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que o PL nº 8.039, de 1986 (PLS nº 159/86) foi rejeitado na sessão plenária do dia 30.05.07, ficando prejudicados os seguintes Projetos de Lei, do Senado Federal, apensados à supracitada proposição: 5.654/90 (PLS nº 302/89), 4.567/89 (PLS nº 303/89), 4.592/01 (PLS nº 187/99), 4.648/04 (PLS nº 60/03), 1.562/99 (PLS nº 178/99), 2.220/99 (PLS nº 180/99), 3.383/00 (PLS nº 28/00), 3.428/00 (PLS nº 300/99), 4.593/01 (PLS nº 353/99), 5.985/05 (PLS nº 384/03), 5.308/01 (PLS nº 242/00), 5.459/01(PLS nº 56/99), 5.618/01 (PLS nº 52/01), 5.801/01 (PLS nº 544/99), 7.293/02 (PLS nº 249/00), 7.294/02 (PLS nº 161/01) e 5.975/05 (PLS nº 76/03).
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 19293-19294
11/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
26/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputado, acerca da tramitação da matéria.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
04/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 431, de 03/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
flnºs 75 a 78.
03/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
02/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
02/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos Autógrafos (fls. 72 a 74).
À SSEXP.
30/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 72 a 74).
27/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 11:13 hs.
27/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final (fls. 69 a 71).
À SSEXP.
25/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é concedida a palavra ao Sr. Geraldo Melo, relator designado para proferir parecer pela Comissão de Assuntos Econômicos, que após os devidos esclarecimentos, declara-se sem condições de proferir o relatório.
Em seguida, o Sr. José Eduardo Dutra questiona a necessidade de ser proferido parecer pela CAE, tendo em vista que o motivo de distribuição àquela Comissão foi a tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2000, projeto este retirado pelo Requerimento nº 214, de 2001, lido e aprovado na sessão de ontem.
O Sr. Presidente Jader Barbalho acolhe as considerações do Sr. José Eduardo Dutra, sendo dispensado o parecer da CAE.
É Lido e aprovado o Requerimento nº 215, de 2001, subscrito pelo Sr. Paulo Hartung, solicitando a retirada da Emenda nº 7-PLEN, de sua autoria, que encontrava-se pendente de parecer.
Passando-se à discussão da matéria, usa da palavra o Sr. Roberto Requião.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas e subemenda, tendo usado da palavra os Srs. Pedro Simon, Álvaro Dias, Paulo Hartung, Antonio Carlos Valadares, Antero Paes de Barros, José Eduardo Dutra, a Sra. Emilia Fernandes, os Srs. Roberto Requião, Casildo Maldaner, Lauro Campos, Sebastião Rocha, Roberto Saturnino, José Fogaça, Arlindo Porto, Amir Lando, Ademir Andrade, Gilberto Mestrinho, Luiz Otávio, Leomar Quintanilha, Sérgio Machado e Eduardo Suplicy.
Aprovadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 5 e 6-CCJ, de parecer favorável.
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ, na forma da subemenda.
Rejeitadas as Emendas 7, 8 e 10, apresentadas perante a CCJ, de parecer contrário.
Prejudicados o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999, que tramitava em conjunto, e as Emendas nºs 2 e 6, apresentadas perante a CCJ.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 201, de 2001-CDIR (Relator Senador Mozarildo Cavalcanti), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
` À SGM, com destino à SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 7216-7239
25/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de hoje, 25.4.2001, em regime de urgência (Requerimento nº 209, de 2001).
Discussão, em turno único.
24/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Geraldo Melo, informando que a matéria constará da pauta da sessão deliberativa ordinária de amanhã, em regime de urgência.
24/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 209/2001, de urgência para a matéria, nos termos da alinea II do art. 336 do Regimento Interno.
Tramitando em conjunto com o PLS nº 151/99, sendo que o PLS nº 252/2000, que também tramitava em conjunto foi retirado, nos termos do Requerimento nº 214/2001, subscrito pelo Sr. Eduardo Suplicy, lido e aprovado nesta oportunidade e foi encaminhado ao Arquivo.
À SGM para inclusão em Ordem do Dia da sessão de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 7118
Publicado no DSF Páginas 7102-7103
24/04/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
ATA-PLEN, a pedido
29/03/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Geraldo Melo para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
07/03/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 15, de 2001, é lido o Requerimento nº 69, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 15, de 2001, a fim de ser feita na sessão de 13 de março do corrente.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 70, de 2001, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando a retirada, em caráter definitivo do Requerimento nº 69, de 2001, após usar da palavra o Sr. José Eduardo Dutra.
Aprovado o Requerimento nº 15, de 2001, passa a matéria também a tramitar em conjunto com PLS 252/00, perdendo este seu caráter terminativo.
À CAE e CCJ para exame, inclusive da emenda oferecida perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 2573-2574
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07/03/2001, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
06/03/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de levantamento da sessão, devido ao falecimento do ex-Senador e atual Governador de São Paulo, Mário Covas.
Publicado no DSF Páginas 2410
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/03/2001, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
20/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão do dia 6.3.2001.
16/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 15/2001, de tramitação conjunta.
16/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 15, de 2001, subscrito pelo Sr. Lúcio Alcântara, solicitando a tramitação conjunta do PLS nº 252/2000 com a presente matéria, que já tramita com o PLS nº 151/1999.
À SSCLS, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 1233
05/02/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/02/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 01/01, de 31/01/01, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
12/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Álvaro Dias, para relatar a Emenda nº 07- PLEN. de autoria do Sen. Paulo Hartung.
12/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem para apresentação de emendas, sendo que ao mesmo foi apresentada a Emenda nº 7-Plen. de autoria do Sr. Paulo Hartung.
A matéria tramita em conjunto com o PLS 151/99.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para exame da Emenda.
Publicado no DSF Páginas 24785
11/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada a Emenda nº 7, de Plenário, apresentada no prazo regimental, de fls. 60.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
04/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 05 a 11.12.2000.
01/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.176/00-CCJ (Relator Senador Álvaro Dias), favorável ao projeto, com acolhimento das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 9 e pela rejeição das Emendas nº 7,8 e 10, ficando prejudicada a Emenda nº 6, e pela prejudicialidade do PLS nº 151/99, com o qual tramita em conjunto.
Leitura do Ofício 144/00, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação do projeto e a prejudicialidade do PLS 151/99, com o qual tramita em conjunto, em reunião realizada em 22/11/00.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º e 5º, do RISF.
Leitura do Recurso nº 32/00, subscrito pelos Srs. Roberto Freire e outros Srs Senadores, para que a matéria seja submetida ao exame do Plenário.
À Publicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 24080-24095
Publicado no DSF Páginas 24102-24103
29/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citdada no parecer.
Aguardando leitura de parecer.
22/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em reunião extraordinária é lido o relatório, discutido e aprovado o projeto, por unanimidade, nos termos do relatório do Senador Álvaro Dias, passando a constituir o Parecer da Comissão que aprova o projeto com seis Emendas renumeradas para Emendas nº 1-CCJ (às fls. 51), nº 2-CCJ (às fls. 46), nº 3-CCJ (às fls. 08), nº 4-CCJ (às fls. 09), nº 5-CCJ (às fls. 12 a13), nº 6-CCJ (às fls. 19 e 20).
À SSCLSF.
22/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido novo relatório, reformulado pelo Senador Álvaro Dias, com o voto pela aprovação da matéria; com o acolhimento das emendas nºs 1, 2 (na forma da subemenda à emenda nº 2), 3, 4, 5, e 9; pela rejeição das emendas nº 7, 8 e 10; pela prejudicialidade da Emenda nº 6 e do Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999.
Matéria inclusa na pauta de 22/11/00, após a Ordem do Dia..
21/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei (fls. 32 a33) emenda nº 10 de iniciativa do Sen. Eduardo Suplicy, pendente de voto do Relator.
Matéria inclusa na pauta da reunião extraordinária de 22/11/00.
16/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado Sen. Álvaro Dias, com voto pela aprovação da matéria, com o acolhimento das Emendas nºs 1,2 (na forma da subemenda à emenda nº 2), 3, 4, 5, 8 e 9; pela rejeição da Emenda nº 7; pela prejudicialidade da Emenda nº 6 e do Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/11/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls. 17 a 31, as Emendas nºs 8 e 9, ambas de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares, oferecidas ao presente Projeto.
Ao gabinete do Senador Álvaro dias, para relatar as referidas Emendas.
31/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei às fls. 15 e 16, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Edison Lobão, oferecida ao presente Projeto.
Ao Gabinete do Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
25/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Após a leitura do relatório a Presidência concede vista coletiva da matéria.
11/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação, com o acolhimento das Emendas nºs 1R, 2R (Subemenda), 3, 4, 5, e ficando prejudicada a Emenda nº 6. Fica prejudicado o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999, que tramitava em conjunto com a presente matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna ao Gabinete do Senador Álvaro Dias para consubstanciar as Emendas nºs 1 e 2 ao Relatório.
01/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias, para emitir relatório.
02/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei às fls. de nºs 12 a 14, as Emendas nºs 5 e 6, de autoria do Senador Sérgio Machado.
01/06/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:33 - Aprovado o Requerimento nº 268, de 2000.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11390
25/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 1º/06/2000, o RQS nº 268/2000, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
17/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º.06.2000, o Requerimento nº 268/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 151/99.
16/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 268/2000, de tramitação conjunta.
16/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 268/2000, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 151, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 9994
16/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento.
15/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 65/00, de 11/05/2000, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjuta.
10/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Presidência concede vista coletiva da matéria.
09/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei emenda nº 4 de autoria do Senador Sérgio Machado.
08/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Senador Álvaro Dias reformula o relatório com voto pela aprovação da matéria com as emendas nº 01e nº 02, que apresenta, e pela aprovação da emenda nº 03, de autoria do Senador Francelino Pereira.
Matéria pronta para inclusão em pauta da reunião de 10/05/00.
04/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Francelino Pereira.
Ao gabinete do Senador Álvaro Dias para relatar a mencionada Emenda .
04/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do relator, Sen. Alvaro Dias, para reexame do Relatório.
02/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Álvaro Dias, com o voto pela aprovação do projeto, com as Emendas de nºs 01 e 02 que apresenta.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
02/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Senador Álvaro Dias para reexame da matéria, a pedido.
11/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CCJ em 11.08.99, com o parecer devidamente assinado pelo Sen. Álvaro Dias, com voto pela aprovação do PLS 353/99 nos termos do substitutivo que oferece.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Álvaro Dias para relatar.
20/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
20/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
A CCJ p/exame da matéria.
19/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 12157-12160
19/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:43