Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 1999

Iniciativa
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação do art. 56 da Constituição Federal, para disciplinar a substituição do Senador na hipótese de vacância.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 41/1999
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
Data:
19/05/1999
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 56 da Constituição Federal, para disciplinar a substituição do Senador na hipótese de vacância.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
20/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1665
Aprovado o Requerimento nº 730./2002.
A matéria passa a tramitar em cojunto com as PEC nºs 5 e 24/2001.
À CCJ para exame.
17/12/2002 Publicado no DSF Páginas 26140
Leitura do Requerimento nº 730/2002, do Senador Francelino Pereira, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nº s 5 e 24, de 2001.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
14/06/2001 Publicado no DSF Páginas 13183
Aprovado o RQS 293/2001, sem debates.
A matéria passa a tramitar em conjunto a PEC nº 5, de 2001.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
06/06/2001 Publicado no DSF Páginas 12217
É lido o Requerimento nº 293/2001, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2001, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
20/05/1999 Publicado no DSF Páginas 12113-12116
Leitura
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 21/06/2001 - Redistribuição)
  • Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Amir Lando (encerrado em 04/05/2004 - Redistribuição)
  • Senador João Batista Motta (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador José Maranhão (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, SUBSTITUIÇÃO, SENADOR, HIPÓTESE, VACÂNCIA, GARANTIA, MANDATO PARLAMENTAR, SUPLENTE, CONVOCAÇÃO, HIPÓTESE, VAGA, INVESTIDURA, PRAZO, FUNÇÃO, DISPOSITIVOS, DURAÇÃO, LICENÇA, RELAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, OBSERVAÇÃO, ORDEM, PROCEDÊNCIA, CRITÉRIOS, SUBSTITUIÇÃO, DIREITOS, REMUNERAÇÃO, MANDATO.
28/03/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
19/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B)
21/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador José Maranhão para atender o Ofício nº 1269/2006, da Presidência do Senado Federal, referente a Requerimento de tramitação conjunta da Proposta (fls. nº 17/18).
(Tramita em conjunto com as PEC's nºs 5 e 24, de 2001).
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
09/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador José Maranhão, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 5 e 24, de 2001)
09/07/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador João Batista Motta para Redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador João Batista Motta, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nºs 5 e 24, de 2001).
23/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
28/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com as PEC nº s 5 e 24, de 2001)
11/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Simon.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com as PEC nº s 5 e 24, de 2001)
07/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
Tramita em conjunto com as PEC n°s 5 e 24/2001.
20/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
A matéria tramita em conjunto com as PEC nº 5/2001 e 24/2001.
19/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 730./2002.
A matéria passa a tramitar em cojunto com as PEC nºs 5 e 24/2001.
À CCJ para exame.
Publicado no DSF Páginas 1665
12/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/02/2003, o RQS nº 730/2002, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
12/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendada para o dia 19/02/2003. (08 dias)
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 730/2002, de tramitação conjunta.
16/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 730/2002, de tramitação conjunta.
16/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 730/2002, do Senador Francelino Pereira, solicitando a tramitação conjunta da matéria com as PECs nº s 5 e 24, de 2001.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26140
12/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 93/2002, da Secretaria-Geral da Mesa com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação Conjunta.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 5, de 2001).
À SSCLSF.
29/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 5, de 2001)
21/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com a PEC nº 5, de 2001).
20/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitando em conjunto com a PEC nº 5, de 2001).
13/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o RQS 293/2001, sem debates.
A matéria passa a tramitar em conjunto a PEC nº 5, de 2001.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Publicado no DSF Páginas 13183
11/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.06.2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 293, de 2001, de tramitação conjunta com a PEC nº 5, de 2001.
11/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendamento antecipado para o dia 13.06.2001.
06/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21/06/2001.
Votação, em turno único, do RQS nº 293/2001, de tramitação conjunta com a PEC nº 5/2001.
05/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 293/2001, de tramitação conjunta.
05/06/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 293/2001, do Sr. Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2001, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 12217
04/06/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 65, de 04/06/2001, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
08/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03.09.99, com o relatório assinado pelo Sen. José Fogaça, com voto pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta (anexei às fls. 4 a 8).
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. José Fogaça para relatar.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
20/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
A CCJ p/exame da matéria.
19/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 12113-12116
19/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:52