Proposta de Emenda à Constituição n° 44, de 1999

Iniciativa
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros
Assunto
Jurídico > Direito Eleitoral
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, instituindo o voto facultativo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 44/1999
Autor:
Senador Sérgio Machado (PSDB/CE) e outros.
Data:
19/05/1999
Descrição/Ementa
Dá nova redação ao art. 14 da Constituição Federal, instituindo o voto facultativo.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16285-16286
É lido e aprovado o Requerimento nº 490/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da discussão da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 31/99.
À CCJ.
04/06/2003 Publicado no DSF Páginas 14192
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 114/2003 (PLV nº 17/2203).
Tramitando em conjunto com a PEC nº 31/99


À SSCLSF.
29/05/2003 Publicado no DSF Páginas 13362-13368
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.05.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
10/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6820
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Obs: Tramitando em conjunto com a PEC n° 31, de 1999.
À SSCLSF.
09/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6579
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
04/04/2003 Publicado no DSF Páginas 6000
Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).


À SSCLSF.
03/04/2003 Publicado no DSF Páginas 5818
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.
22/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1938-1942
Leitura do Parecer nº 28/2003-CCJ, Relator Senador Iris Rezende, favorável a matéria e pelo arquivamento da PEC nº 31/99, com a qual tramita em conjunto.
À SSCLSF.
20/05/1999 Publicado no DSF Páginas 12123-12130
Leitura
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 26/06/2003 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Magalhães (encerrado em 12/12/2003 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 09/09/2004 - Redistribuição)
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCÍCIO, SOBERANIA POPULAR, VOTO, VOTO FACULTATIVO, VOTO SECRETO, IGUALDADE, VALOR, DISPOSITIVOS, LEI, ALISTAMENTO ELEITORAL, OBRIGATORIEDADE, LIMITAÇÃO, IDADE, FACULTATIVIDADE.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
28/03/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
19/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 10 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com a PEC nº 31 de 1999).
À SSCLSF
24/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante com voto pelo sobrestamento da Proposta, nos termos do Requerimento que apresenta.
Matéria, em reexame, pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 31 de 1999).
09/09/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 31, de 1999)
29/01/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissti, para redistribuição.
Matéria aguardando designção de Relator.
( Tramita em conjunto com a PEC nº 31, de 1999).
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com a PEC nº 31, de 1999).
12/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Antônio Carlos Magalhães para redistribuição.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 31 de 1999)
08/07/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
( Tramita em conjunto com PEC nº 31, de 1999).
26/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 31, de 1999)
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 490/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da discussão da matéria para que a mesma seja reexaminada pela CCJ.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 31/99.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 16285-16286
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
03/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
03/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 114/2003 (PLV nº 17/2203).
Tramitando em conjunto com a PEC nº 31/99


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14192
29/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.06.2003.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
29/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 31/99.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
29/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2003.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
28/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Usam da palavra os Srs. Marco Maciel, Tião Viana, Hélio Costa, Sérgio Cabral e Ducimar Costa, na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 31/99.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
28/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.05.2003.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Publicado no DSF Páginas 13362-13368
27/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 31/99.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.05.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
19/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento sobrestado em virtude da falta de acordo das lideranças para apreciação de Medidas Provisórias.
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.05.2003.
22/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 20.5.2003.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
09/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).
Obs: Tramitando em conjunto com a PEC n° 31, de 1999.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6820
08/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2003.
Discussão, em primeiro turno.
Obs: Tramitando em conjunto com a PEC n° 31, de 1999.
08/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 82/2002. (PLV nº 3/2003).

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6579
04/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 8.4.2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
03/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada, em virtude do pedido de prazo de 24 horas, pelo Sr. Romero Jucá, Relator Revisor, para proferir o seu parecer a Medida Provisória nº 83/2002. (PLV nº 2/2003).


À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 6000
03/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.4.2003, em virtude do não comparecimento no Plenário do Senado do Senhor Ministro de Estado da Justiça, por motivo justificado.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo das Lideranças para deliberação da Medida Provisória nº 79/2002. (PLV nº 1/2003).
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5818
31/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 02/04/2003.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
18/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para o dia 02.04.2003 (16 dias).
06/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Inclusão em Ordem do Dia.
21/02/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 28/2003-CCJ, Relator Senador Iris Rezende, favorável a matéria e pelo arquivamento da PEC nº 31/99, com a qual tramita em conjunto.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1938-1942
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos IV, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
05/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CCJ, de fls. nº 20.
Aguardando leitura de parecer.
04/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Íris Rezende, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela aprovação da PEC nº 44, de 1999, e pelo arquivamento da PEC nº 31, de 1999 que tramita em conjunto.
Vota vencido o Senador Pedro Simon.
À SSCLSF.
04/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
No período regimental em que foi concedida a vista coletiva, não houve manifestação dos Senhores Senadores.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com PEC nº 31, de 1999).
27/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, após leitura do relatório pelo Senador Íris Rezende, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
(tramitando em conjunto com a PEC 031/99).
13/04/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Íris Rezende.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 31, de 1999).
27/10/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuido ao Senador Iris Rezende para relatar.
29/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Aguardando distribuição da PEC 031/99, que tramita conjuntamente com esta.
29/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Retorna à CCJ.
29/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 326, de 1999.
A Matéria para a tramitar em conjunto com a PEC 31/99.
A SSCOM com destino a CCJ.
25/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29.6.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 326, de 1999, de tramitação conjunta com a Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 1999.
17/06/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 29/6/99, o Requerimento nº 326, de 1999, do Senador Carlos Patrocínio, solicitando a tramitação conjunta com a Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 1999, por versarem sobre o voto facultativo.
15/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 326/99, do Sr. Carlos Patrocínio, solicitando a tramitação da matéria com a PEC nº 31/99.
Á SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
14/06/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com a PEC 31/99.
14/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SGM, a pedido.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
20/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
A CCJ p/exame da matéria.
19/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura
À CCJ.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
Publicado no DSF Páginas 12123-12130
19/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:04