Projeto de Lei do Senado n° 358, de 1999
- Autoria
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, previsto no inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/09/1999 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 358/1999
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 19/05/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, previsto no inciso XXVIII do art. 7º da Constituição Federal e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/10/1999 | Publicado no DSF Páginas 25924-25925 | Aprovado o Rqs 523/99. Ao Arquivo. AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO. |
| 20/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 12190-12198 | Leitura À Comissão de Assuntos Sociais (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos AO PLEG COM DESTINO À SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, COMPETÊNCIA, EMPREGADOR, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LIMITAÇÃO, NÚMERO, EMPREGADO, CONTRATAÇÃO, BENEFÍCIO, INICIATIVA PRIVADA, APÓLICE, SEGURO DE ACIDENTE, ACIDENTE DO TRABALHO, DANOS, DANOS MORAIS, DOENÇA PROFISSIONAL, COBERTURA, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, RISCOS, PROFISSÃO, GARANTIA, PARTICIPAÇÃO, (CIPA), SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SEGURADORA, DEFINIÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, COBERTURA, SEGURO. CONTRATAÇÃO, SEGURO, DISPOSITIVOS, LEI, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPREGADOR, INCORREÇÃO, DOLO, CULPA, EXCLUSÃO, DIREITOS, EMPREGADO, BENEFÍCIO, PREVISÃO, LEGISLAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITOS, INDENIZAÇÃO, EMPREGADO, DEDUÇÃO, CRÉDITOS, AÇÃO CÍVEL, IMPUTAÇÃO, EMPREGADOR, VALOR, PAGAMENTO, SEGURADOR. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, CÁLCULO, TOTAL, REMUNERAÇÃO, PAGAMENTO, EMPREGADOR, CRITÉRIOS, VALOR, INDENIZAÇÃO, APÓLICE DE SEGURO, ATENDIMENTO, GRAVIDADE, ACIDENTE, EFEITOS, DOENÇA PROFISSIONAL. DIREITOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, METADE, VALOR, DESPESA, PAGAMENTO, PRÊMIO, SEGURADORA. PUNIÇÃO, INFRAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, (CLT).
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO).
- 19/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 01/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 30/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Rqs 523/99.
Ao Arquivo.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO. - Publicado no DSF Páginas 25924-25925
- 28/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30.9.99, para votação do Requerimento nº 523, de 1999, da Senadora Luzia Toledo, solicitando a retirada em caráter definitivo deste Projeto.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30/9/99, o Requerimento nº 523, de 1999, de retirada da matéria.
- 15/09/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 523/99, da Sra. Luzia Toledo, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal, para reexame.
À SSCLS PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO RQS.
- 09/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 09/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 09/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP, para atender leitura de Requerimento de retirada da matéria.
- 09/09/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador José Alencar.
- 07/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO INTERNA
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Alencar para relatar a presente matéria.
- 07/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 01.06.99 ), não foi oerecida emenda à presente matéria.
- 20/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
A CAS p/exame da matéria.
- 19/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, após públicado e distribuído em avulsos
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM - Publicado no DSF Páginas 12190-12198
- 19/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 ( onze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:24