Projeto de Lei do Senado n° 357, de 1999

Autoria
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de desfibriladores a bordo de aeronaves.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 357/1999
Autor:
Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
Data:
19/05/1999
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de desfibriladores a bordo de aeronaves.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
17/10/2001 Publicado no DSF Páginas 24861
Leitura do Requerimento nº 599, de 2001, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando seja dispensado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
20/05/1999 Publicado no DSF Páginas 12187-12190
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidania e a Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após públicado e distribuído em avulsos cabendo a última à decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Benício Sampaio (encerrado em 13/06/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Benício Sampaio (encerrado em 22/12/2014)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, DESFIBRILADOR, AERONAVE, PROBLEMA, CARDIOLOGIA, EQUIPAMENTOS, SUPLEMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, EMERGÊNCIA, HIPÓTESE, VÔO, ESTRANGEIRO, INEXISTÊNCIA, ALTERNATIVA, AEROPORTO, EXCEÇÃO, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, DOENTE, TREINAMENTO, MÉDICO, COMISSÃO, BORDO, TÉCNICA, PROCEDIMENTO, RECUPERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, APARELHAMENTO, PACIENTE.
Observações:
(OBRIGA A EXISTÊNCIA DE DESFIBRILADORES CARDÍACOS EXTERNOS AUTOMÁTICOS, E EQUIPAMENTOS, SUPLEMENTARES A BORDO DE AERONAVES, COM CAPACIDADE ACIMA DE 200 (DUZENTOS) PASSAGEIROS EM VÔOS INTERNACIONAIS OU SEM AEROPORTO, NUM RAIO SUPERIOR A DUAS HORAS).
09/04/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
23/12/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
10/10/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Benício Sampaio, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Substitutivo que apresenta.
25/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator Senador Benício Sampaio, para reexame.
13/06/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Benício Sampaio, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
24/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Benício Sampaio para relatar a presente matéria.
24/04/2002
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação do relator.
24/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Íris Rezende, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
27/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Íris Rezende, sem alteração no relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Íris Rezende, para reexame, conforme Ofício GSIRIS nº 1105/01, anexado às fls. 12.
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado, às fls. 11 e 12, o Ofício nº 142/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ ao Presidente do Senado Federal, em resposta ao Ofício SF/1.353/2001, comunicando que determinará a inclusão da matéria na Pauta da Comissão, tão logo o Relator faça chegar sua manifestação sobre o Projeto.
22/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 10, o Ofício nº S/1353/2001. de 22/10/2001, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a leitura do Requerimento nº 599, de 2001, do Senador Tião, de dispensa do exame dessa Comissão sobre a presente matéria,, e solicitando a manifestação desse Colegiado quanto à solicitação requerida.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
16/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 599, de 2001, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando seja dispensado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 24861
16/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Iris Rezende, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Íris Rezende, atendendo a solicitação do Ofício - Of.GSIRIS nº
1105/01, para reexame do Relatório.
25/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido na CCJ em 25.08.99, com o parecer assinado pelo Sen. Iris Rezende, com voto pela rejeição do PLS nº 357/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
02/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Sen. Iris Rezende para relatar.
20/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
20/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Recebido nesta data.
Às CCJ e CAS posteriormente.
19/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidania e a Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após públicado e distribuído em avulsos cabendo a última à decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM
Publicado no DSF Páginas 12187-12190
19/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:42