Projeto de Lei do Senado n° 357, de 1999
- Autoria
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de desfibriladores a bordo de aeronaves.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 357/1999
- Autor:
- Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)
- Data:
- 19/05/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de desfibriladores a bordo de aeronaves.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 17/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24861 | Leitura do Requerimento nº 599, de 2001, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando seja dispensado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a matéria. À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 20/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 12187-12190 | Leitura Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidania e a Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após públicado e distribuído em avulsos cabendo a última à decisão terminativa. AO PLEG COM DESTINO À SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Benício Sampaio (encerrado em 13/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Benício Sampaio (encerrado em 22/12/2014)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Iris Rezende (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, DESFIBRILADOR, AERONAVE, PROBLEMA, CARDIOLOGIA, EQUIPAMENTOS, SUPLEMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, EMERGÊNCIA, HIPÓTESE, VÔO, ESTRANGEIRO, INEXISTÊNCIA, ALTERNATIVA, AEROPORTO, EXCEÇÃO, DESTINAÇÃO, TRANSPORTE, DOENTE, TREINAMENTO, MÉDICO, COMISSÃO, BORDO, TÉCNICA, PROCEDIMENTO, RECUPERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, APARELHAMENTO, PACIENTE.
- Observações:
- (OBRIGA A EXISTÊNCIA DE DESFIBRILADORES CARDÍACOS EXTERNOS AUTOMÁTICOS, E EQUIPAMENTOS, SUPLEMENTARES A BORDO DE AERONAVES, COM CAPACIDADE ACIMA DE 200 (DUZENTOS) PASSAGEIROS EM VÔOS INTERNACIONAIS OU SEM AEROPORTO, NUM RAIO SUPERIOR A DUAS HORAS).
- 09/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 23/12/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do RISF.
- 10/10/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Benício Sampaio, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Substitutivo que apresenta.
- 25/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator Senador Benício Sampaio, para reexame.
- 13/06/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Benício Sampaio, com minuta de parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
- 24/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Benício Sampaio para relatar a presente matéria.
- 24/04/2002
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação do relator.
- 24/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Íris Rezende, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 27/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Íris Rezende, sem alteração no relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Íris Rezende, para reexame, conforme Ofício GSIRIS nº 1105/01, anexado às fls. 12.
- 01/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexado, às fls. 11 e 12, o Ofício nº 142/01-PRESIDÊNCIA/CCJ, do Presidente da CCJ ao Presidente do Senado Federal, em resposta ao Ofício SF/1.353/2001, comunicando que determinará a inclusão da matéria na Pauta da Comissão, tão logo o Relator faça chegar sua manifestação sobre o Projeto.
- 22/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 10, o Ofício nº S/1353/2001. de 22/10/2001, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a leitura do Requerimento nº 599, de 2001, do Senador Tião, de dispensa do exame dessa Comissão sobre a presente matéria,, e solicitando a manifestação desse Colegiado quanto à solicitação requerida.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 18/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
- 16/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 599, de 2001, de autoria do Senador Tião Viana, solicitando seja dispensado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a matéria.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 24861
- 16/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Iris Rezende, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Íris Rezende, atendendo a solicitação do Ofício - Of.GSIRIS nº
1105/01, para reexame do Relatório.
- 25/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CCJ em 25.08.99, com o parecer assinado pelo Sen. Iris Rezende, com voto pela rejeição do PLS nº 357/99.
Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
- 02/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Iris Rezende para relatar.
- 20/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 20/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- Recebido nesta data.
Às CCJ e CAS posteriormente.
- 19/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidania e a Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após públicado e distribuído em avulsos cabendo a última à decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM - Publicado no DSF Páginas 12187-12190
- 19/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:42