Requerimento n° 260, de 1999
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita informações ao Ministro da Saúde das ações que foram engendradas em decorrência do Processo Administrativo nº 08101.000492/98-76 em curso na Procuradoria da República no Estado do Acre, e pede informações sobre as denúncias de irregularidades e malversação de verbas do Sistema Único de Saúde - (SUS) .
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/03/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 260/1999
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 21/05/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita informações ao Ministro da Saúde das ações que foram engendradas em decorrência do Processo Administrativo nº 08101.000492/98-76 em curso na Procuradoria da República no Estado do Acre, e pede informações sobre as denúncias de irregularidades e malversação de verbas do Sistema Único de Saúde - (SUS) .
Tramitação encerrada
- Indexação:
- requerimento, informações, executivo, ministro, (ms), denuncia, irregularidades, verba, (sus) estado, ACRE (AC).
- 05/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/01/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 06/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 352/99, de 29 de junho do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, referente à matéria comunicando a impossibilidade de prestar as informações solicitadas, visto que os autos do processo referente a denúncias de irregularidades e malversação de verbas no SUS encontravam-se no âmbito do Ministério Público, até aquele momento.
As informações foram encaminhadas, em cópias ao requerentes.
À SGM para aguardar a resposta às informações solicitadas.
- 04/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso nº 352/99, do Ministro de Estado da Saúde.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.
- 04/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, o original do Aviso nº 352/99, de 29 de junho do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, comunicando a impossibilidade de prestar os esclarecimentos referentes ao presente requerimento, visto que os auditores desse Ministério participam na qualidade de peritos , junto ao Ministério Público e, até o presente momento, não foi recebida qualquer informação sobre os autos do processo, os quais tramitam, ainda, no âmbito daquele Ministério.
Encaminhada ao Senador Tião Viana, através do Of. SF nº 618/99, de 3 do corrente, cópia do Aviso do Ministro.
O requerimento aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a resposta às informações solicitadas.
- 01/07/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 1º.07.99.
- 01/07/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício nº 470/99 (SF), ao Ministro de Estado da Saúde comunicando pedido de informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 8.
- 09/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão 16:17.
- 09/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 333/99-CDIR, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário aprovação da matéria pela Mesa do Senado Federal.
À SSEXP.
- 08/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei minuta da Ata da 10ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada nesta data.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CDIR.
- 07/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 3/4, o Relatório apresentado pelo Senador Carlos Patrocinio concluindo favoravelmente ao encaminhamento da matéria ao Ministro de Estado da Saúde.
- 24/05/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Patrocinio para relatar.
- 21/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF em 22.5.99.
À SGM.
- 21/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:28