Projeto de Lei do Senado n° 369, de 1999 (Complementar)
- Autoria
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Indireta
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o preenchimento dos cargos de presidente e diretores do Banco Central e de Instituições Financeiras oficiais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 14/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 369/1999
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o preenchimento dos cargos de presidente e diretores do Banco Central e de Instituições Financeiras oficiais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 25/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 12797-12798 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à SSCOM. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Bernardo Cabral (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PREENCHIMENTO, VAGA, CARGO PÚBLICO, PRESIDENTE, DIRETOR, (BACEN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, REQUISITOS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, COMPETÊNCIA, APROVAÇÃO, SENADO, MAIORIA, ARGUIÇÃO, SESSÃO PÚBLICA, PRAZO, MANDATO, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO, EXONERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, OCUPAÇÃO, COMPATIBILIDADE.
- Observações:
- FIXAÇÃO, NORMAS, PREENCHIMENTO, VAGA, CARGO PÚBLICO, PRESIDENTE, DIRETOR, (BACEN), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, REQUISITOS, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, COMPETÊNCIA, APROVAÇÃO, SENADO, MAIORIA, ARGUIÇÃO, SESSÃO PÚBLICA, PRAZO, MANDATO, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO, EXONERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, SENADO, OCUPAÇÃO, COMPATIBILIDADE.
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
- 26/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 27/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta comissão em 29.07.99, com o parecer, assinado pelo Sen. Bernardo Cabral, com voto pela aprovação do PLS 369/99.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
- 02/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Bernardo Cabral para relatar.
- 25/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 25/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 24/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à SSCOM. - Publicado no DSF Páginas 12797-12798
- 24/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:37