Projeto de Lei do Senado n° 373, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclua-se o inciso VII, ao artigo 7º da Lei nº 9625, de 07 de abril de 1998, para estender a Gratificação de Desempenho e Produtividade aos ocupantes do cargo de Administrador.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 373/1999
- Autor:
- Senador Luiz Estevão (MDB/DF)
- Data:
- 24/05/1999
- Descrição/Ementa
- Inclua-se o inciso VII, ao artigo 7º da Lei nº 9625, de 07 de abril de 1998, para estender a Gratificação de Desempenho e Produtividade aos ocupantes do cargo de Administrador.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 25/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 12819-12820 | Leitura A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no parazo de cinco dias úteis, após ser publicado e distribuído em avulso. AO PLEG COM DESTINO A SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Djalma Falcão (encerrado em 02/08/1999 - Redistribuição)
- Senadora Luzia Toledo (encerrado em 31/05/2000 - Redistribuição)
- Senador Sérgio Machado (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, LEI, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. GARANTIA, DIREITOS, ADMINISTRADOR, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE, CATEGORIA PROFISSIONAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL, AUTARQUIA, DESEMPENHO, ATIVIDADE, SUPERVISÃO, PROGRAMAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, ESTUDO, PESQUISA, ANÁLISE, PROJETO, ADMINISTRAÇÃO, PESSOAL, MATERIAL, ORÇAMENTO, ORGANIZAÇÃO, METODO.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 13/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 08/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sérgio Machado, para emitir relatório.
- 31/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Luzia Toledo .
Matéria aguardando redistribuição.
- 17/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Luzia Toledo, para emitir relatório.
- 02/08/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- DEVOLVIDA
- Ação:
- Devolvida pelo Sen. Djalma Falcão em 02.08.99 para redistribuição.
- 02/07/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Djalma Falcão para relatar.
- 25/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ, nesta data.
- 25/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 24/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Decisão Terminativa), onde poderá receber emendas no parazo de cinco dias úteis, após ser publicado e distribuído em avulso.
AO PLEG COM DESTINO A SSCOM - Publicado no DSF Páginas 12819-12820
- 24/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:14