Mensagem (SF) n° 117, de 1999

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, da Doutora ELIANA CALMON ALVES, Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adhemar Ferreira Macial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
08/06/1999 - APROVADA

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Identificação:
MSF 117/1999
Autor:
Presidência da República
Data:
24/05/1999
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, da Doutora ELIANA CALMON ALVES, Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adhemar Ferreira Macial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/01/2012
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/1999 Publicado no DSF Páginas 12763-12775
Leitura
À CCJ
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 663/1999
Data de Leitura:
24/05/1999
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 01/06/1999 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
23/01/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido e arquivado.
16/01/2012
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
22/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
11/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no D.O. nº 110 (Seção II), de 11.06.99 página 00001 a nomeação da Doutora Eliana Calmon Alves, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adhemar Ferreira Maciel.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao arquivo.
10/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 462/99(SF), de 09.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 108/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha da Doutora ELIANA CALMON ALVES.(recibo da Presidência)
flnºs 27 a 28.
08/06/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido Neste Orgão ás 19: 15 hs
08/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Tião Viana ( com voto contrário), Edison Lobão, Pedro Simon, Romero Jucá, Ney Suassuna, Lúcio Alcântara; Luiz Estevão a Sra. Marina Silva o Sr. Djalma Bessa a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Roberto Requião, José Roberto Arruda, Arlindo Porto e Jader Barbalho.
Aprovado com o seguinte resultado: Sim 65, Não 7, Abst. 1, Total = 73.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
À SSEXP.
Votações nominais:
04/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/99.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 302, de 1999.
01/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 301/1999 - CCJ.
À SSCLS.
01/06/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
01/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexado Relatório sobre a Indicada e o Parecer da Comissão, concluindo pela aprovação por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) contrários.
À SGM.
31/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Sen. Edson Lobão para inclusão em pauta.
25/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao relator, Senador Édison Lobão.
25/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Édison Lobão para relatar.
25/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
24/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 12763-12775
24/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para leitura.
24/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 14 ( quatorze ) folhas numerada e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50