Mensagem (SF) n° 117, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, da Doutora ELIANA CALMON ALVES, Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adhemar Ferreira Macial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/06/1999 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 117/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/05/1999
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, da Doutora ELIANA CALMON ALVES, Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adhemar Ferreira Macial.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 12763-12775 | Leitura À CCJ |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 08/06/1999 | Escolha da Drª Eliana Calmon Alves, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 663/1999
- Data de Leitura:
- 24/05/1999
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Edison Lobão (encerrado em 01/06/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 23/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 16/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no D.O. nº 110 (Seção II), de 11.06.99 página 00001 a nomeação da Doutora Eliana Calmon Alves, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adhemar Ferreira Maciel.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao arquivo.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 462/99(SF), de 09.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 108/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha da Doutora ELIANA CALMON ALVES.(recibo da Presidência)
flnºs 27 a 28.
- 08/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido Neste Orgão ás 19: 15 hs
- 08/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Srs. Tião Viana ( com voto contrário), Edison Lobão, Pedro Simon, Romero Jucá, Ney Suassuna, Lúcio Alcântara; Luiz Estevão a Sra. Marina Silva o Sr. Djalma Bessa a Sra. Emília Fernandes e os Srs. Roberto Requião, José Roberto Arruda, Arlindo Porto e Jader Barbalho.
Aprovado com o seguinte resultado: Sim 65, Não 7, Abst. 1, Total = 73.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
À SSEXP. - Votações nominais:
- 04/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/99.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 302, de 1999.
- 01/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 301/1999 - CCJ.
À SSCLS.
- 01/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 01/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexado Relatório sobre a Indicada e o Parecer da Comissão, concluindo pela aprovação por 15 (quinze) votos favoráveis e 02 (dois) contrários.
À SGM.
- 31/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Sen. Edson Lobão para inclusão em pauta.
- 25/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao relator, Senador Édison Lobão.
- 25/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Édison Lobão para relatar.
- 25/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA
- 24/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À CCJ - Publicado no DSF Páginas 12763-12775
- 24/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura.
- 24/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 14 ( quatorze ) folhas numerada e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:50