Requerimento n° 265, de 1999
- Autoria
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social informações relativas à adimplência da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD quanto ao recolhimento das contribuições à Previdência Social, bem como a época em que foi realizada a última fiscalização na referida empresa e a respectiva conclusão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 13/04/2000 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 265/1999
- Autor:
- Senador Luiz Otavio (PPB/PA)
- Data:
- 25/05/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social informações relativas à adimplência da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD quanto ao recolhimento das contribuições à Previdência Social, bem como a época em que foi realizada a última fiscalização na referida empresa e a respectiva conclusão.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MPAS).
- 16/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 17/04/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 13/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Nesta data, o Senador Luiz Otávio, na presença do Secretário-Geral da Mesa, em cumprimento ao disposto no art. 157, I, do Regimento Interno, tomou conhecimento do inteiro teor das informações encaminhadas pelo Ministro da Previdência e Assistência Social, enviadas em caráter confidencial, em resposta ao presente Requerimento, assinou o Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, recebendo cópia, nos termos do inciso IV do art. 10 da Resolução nº 20, de 1993.
As informações foram novamente encerradas em envelope lacrado e rubricado pelo referido Senador, e anexadas a essa matéria às fls. 11/12.
Ao Protocolo Legislativo, com destino ao Arquivo.
- 05/04/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 10, cópia do Ofício Senado nº 563/2000, comunicando ao Requerente que as informações estão na Secretaria-Geral da Mesa à disposição.
- 30/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 14/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Oficío n474 SF de 11/06/99 ao Ministro do Estado da Previdência Social solicitando informações,as quais deverão ser remetidas á Primeira Secretária do Senado Federal.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 14:00 horas
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 350, de 1999 - CDIR, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado.
À SSEXP.
- 09/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei minuta da Ata da 11ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada nesta data.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CDIR.
- 09/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 4/5, minuta de Parecer apresentado pelo Senador Carlos Patrocinio concluindo favoravelmente ao encaminhamento da matéria ao Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social.
- 01/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Designo o Senador Carlos Patrocinio para relatar.
(a) Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente
- 25/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF em 26.5.99
À SGM.
- 25/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:28