Projeto de Resolução do Senado n° 60, de 1999

Autoria
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera a Resolução nº 78, de 1998, que "Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
27/02/2003 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 60/1999
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
25/05/1999
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 78, de 1998, que "Dispõe sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e fundações, inclusive concessão de garantias, seus limites e condições de autorização, e dá outras providências".
Data Documento oficial Ação legislativa
28/02/2003 Publicado no DSF Páginas 2729
A Presidência declara prejudicado o Projeto de Resolução nº 60/1999, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno e do Parecer nº 7, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
20/02/2003 Publicado no DSF Páginas 1670-1671
Leitura do Parecer nº 7/2003-CAE. Relator "Ad Hoc": Senador Ricardo Santos, concluindo pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 334, I, do Reg. Int.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
À SSCLSF.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CONCESSÃO, GARANTIA, LIMITAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, CONTRATO, ÂMBITO, PROGRAMA, INCENTIVO, REDUÇÃO, SETOR PÚBLICO, ESTADOS, ATIVIDADE, BANCOS, (PROER), MUNICÍPIOS, UNIÃO FEDERAL, TÊRMO, DISPOSITIVOS, LEI, AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, RESPONSABILIDADE.
27/06/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
07/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara prejudicado o Projeto de Resolução nº 60/1999, nos termos do art. 334, inciso I, do Regimento Interno e do Parecer nº 7, de 2003, da Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 2729
21/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2003, a fim de ser declarado prejudicado.
21/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.02.2003. (4 d)
20/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
19/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 7/2003-CAE. Relator "Ad Hoc": Senador Ricardo Santos, concluindo pelo arquivamento da matéria, nos termos do art. 334, I, do Reg. Int.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, a fim de ser declarada prejudicada.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1670-1671
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com tramitação normal, para declarar sua prejudicialidade (art. 334, § 4º, do Regimento Interno).
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação (CE).
10/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
04/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A comissão aprova o parecer do relator concluindo pelo arquivamento do projeto. O Presidente da comissão designa Senador Ricardo Santos, relator Ad Hoc.
À SSCLSF.
27/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório concluindo pelo arquivamento do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
14/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
26/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator Senador José Alencar, para redistribuirão em virtude do mesmo não mais pertencer a Comissão.
05/08/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador José Alencar para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
30/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça para redistribuição.
02/06/1999
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DESIGNA O SENADOR JOSÉ FOGAÇA COMO RELATOR DA MATÉRIA.
26/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAE, PARA EXAME DA MATÉRIA
25/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Leitura.
Publicado no Diário do Senado Federal, em 26.05.99, e distribuído em avulsos.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG, com destino à SSCOM.
25/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23