Requerimento n° 268, de 1999
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Encaminhado ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego, requerimento solicitando o reconhecimento da condição de anistiado com base nas leis de anistia - Lei 6683, de 28 de agosto de 1979, Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, Art. 8º do ADCT da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e da Lei 8632, de 4 de março de 1993.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 05/03/2001 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 268/1999
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 26/05/1999
- Descrição/Ementa
- Encaminhado ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e do Emprego, requerimento solicitando o reconhecimento da condição de anistiado com base nas leis de anistia - Lei 6683, de 28 de agosto de 1979, Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, Art. 8º do ADCT da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 e da Lei 8632, de 4 de março de 1993.
Tramitação encerrada
- 05/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Arquivado
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 31/01/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo (PLEG) com destino à Subsecretaria de Arquivo (SSARQ).
- 16/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 151/99, do Ministro do Trabalho e Emprego, encaminhando as informações referentes aos Quesitos nºs 1, 3 e aos itens "a" e "b" do Quesito nº 2 da matéria, e esclarecendo que as informações solicitadas no "caput" do Quesito nº 2 serão remetidas com a maior brevidade possível.
Os esclarecimentos e as informações foram remetidos, em cópia, ao requerente.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa, aguardando a remessa das informações.
À SSCLS.
- 13/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso ministerial.
- 13/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Juntei, às fls. 14/52, o original do Aviso nº 151/99, de 4 de agosto de 1999, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, encaminhando Nota Técnica elaborada pela Secretaria de Relações do Trabalho, em resposta aos itens 1, 3 e aos incisos "a" e "b" do item 2, do presente requerimento, e esclarecendo que as informações solicitadas no caput do item 2 serão remetidas oportunamente.
Encaminhada ao Senador Lúcio Alcântara, através do Of. SF nº 669/99, cópia das informações e esclarecimentos prestados pelo Ministro.
O requerimento aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a remessa das informações complementares.
- 10/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 10.08.99.
- 09/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 14/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício n476 de 11/06/99 SF ao Ministro de Trabalho e Emprego solicitando informações, as quais deverão ser remetidas a Primeira Secretária do Senado Federal.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 14:00 horas
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 352, de 1999 - CDIR, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado.
À SSEXP.
- 09/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei minuta da Ata da 11ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada nesta data.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CDIR.
- 09/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 9/10, minuta de Parecer apresentado pelo Senador Carlos Patrocinio concluindo favoravelmente ao encaminhamento da matéria ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego.
- 01/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Designo o Senador Carlos Patrocinio para relatar.
(a) Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente
- 26/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura.
À MESA PARA DECISÃO
AO PLEG.
- 26/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 ( sete ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:28