Requerimento n° 275, de 1999
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Solicita à Comissão de Valores Mobiliários, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre quais as empresas de telecomunicações, em operação no País, que estão pretendendo, apresentar ofertas públicas de aquisição de participações minoritárias nas mesmas empresas; para as empresas elencadas na condição acima, quais são as condições apresentadas a essa Comissão e em que estágio de apreciação nessa comissão encontram-se os processos correspondentes de autorização de tais ofertas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/08/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 275/1999
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 27/05/1999
- Descrição/Ementa
- Solicita à Comissão de Valores Mobiliários, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda informações sobre quais as empresas de telecomunicações, em operação no País, que estão pretendendo, apresentar ofertas públicas de aquisição de participações minoritárias nas mesmas empresas; para as empresas elencadas na condição acima, quais são as condições apresentadas a essa Comissão e em que estágio de apreciação nessa comissão encontram-se os processos correspondentes de autorização de tais ofertas.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), EMPRESAS, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, OPERAÇÃO, PAÍS, BRASIL, PRETENDENTE, AQUISIÇÃO, COMPRA, PARTICIPAÇÃO, CONDIÇÃO, ESTÁGIO, APRECIAÇÃO, COMISSÃO, (CVM).
- 24/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/08/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado em 17/08/1999.
- 16/08/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 12/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 377/99, do Ministro da Fazenda, encaminhando as informações referentes a matéria.
AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 11/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso nº 377/99, do Ministro de Estado da Fazenda.
- 11/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 13/15, o original do Aviso nº 377/99, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando cópia do Ofício nº 149/99, elaborado pela Comissão de Valores Mobiliários, em resposta ao presente requerimento.
Encaminhada ao Senador Álvaro Dias, através do Ofício nº 652/99, cópia das informações prestadas pelo Ministro.
- 03/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 3.8.99.
- 02/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 14/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício nº 477/99(SF), de 11.06.99 ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações, às quais deverão ser remetidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 12.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste órgão às 14:00 horas
- 10/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 353, de 1999 - CDIR, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação da matéria pela Mesa do Senado.
À SSEXP.
- 09/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei minuta da Ata da 11ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada nesta data.
Ao Plenário para leitura do Parecer da CDIR.
- 09/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Juntei, às fls. 5/8, minuta de Parecer apresentado pelo Senador Carlos Patrocinio concluindo favoravelmente ao encaminhamento da matéria ao Ministro de Estado da Fazenda.
- 01/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Designo o Senador Carlos Patrocinio para relatar.
(a) Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente
- 27/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- 10:00 Leitura à Mesa para Decisão.
AO PLEG.
- 27/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:28