Mensagem (SF) n° 122, de 1999
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Romildo Bueno de Souza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 09/06/1999 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 122/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/05/1999
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Romildo Bueno de Souza.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/01/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 13367-13370 | Leitura. A SSCOM COM DESTINO À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/06/1999 | Escolha do Dr. Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 672/1999
- Data de Leitura:
- 27/05/1999
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Lúcio Alcântara (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STJ).
- 23/01/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado.
- 16/01/2012
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 10/11/2011
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO.
- 22/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 11/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no D.O. nº110 (Seção II), de 11.06.99 página 0001 a nomeação do Doutor Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, para exercer o caargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Romildo Bueno de Souza.
- 10/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 464/99 (SF), de 09.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 110/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Doutor PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI. (recibo da Presidência)
flnºs 27 a 28.
- 09/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão as 16:40 hs.
- 09/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o Parecer nº 304/99, de CCJ,sem debates com o seguinte resultado: Sim 55, Não 4, Abst. 1, Total = 60.
À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Votações nominais:
- 08/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/06/99.
Discussão do Parecer nº 304, de 1999.
- 08/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação adiada para a sessão de amanhã, dia 9/6/99, em virtude de defeito no painel eletrônico de votação.
À SSCLS.
- 04/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/99.
Discussão, em turno único, do Parecer nº 304, de 1999.
- 01/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 304/1999 - CCJ.
À SSCLS.
- 01/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SSATA.
- 01/06/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexado Relatório sobre a Indicada e o Parecer da Comissão, concluindo pela aprovação, unânime, por 17 (dezesete) votos favoráveis.
À SGM.
- 28/05/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- De ordem do Sr. Sen. José Agripino foi distribuido ao Sen. Lúcio Alcântara para relatar.
- 28/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 28/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Leitura.
A SSCOM COM DESTINO À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 13367-13370
- 27/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura.
- 27/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:52