Projeto de Lei do Senado n° 386, de 1999
- Autoria
- Senador Djalma Falcão (MDB/AL)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta dispositivos à lei nº 9437, de 20 de fevereiro de 1997, a fim de estabelecer critérios para o porte de armas de fogo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 23/07/2003 - PREJUDICADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 386/1999
- Autor:
- Senador Djalma Falcão (MDB/AL)
- Data:
- 28/05/1999
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivos à lei nº 9437, de 20 de fevereiro de 1997, a fim de estabelecer critérios para o porte de armas de fogo.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 19601 | 11:00 - Prejudicado, em virtude a aprovação da Emenda nº 5 (Substitutivo) ao PLS nº 292/99, com o qual tramitava em conjunto, juntamente com os PLS nºs 614/99 e 202/2003. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
17/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 18422 | É lido a aprovado o Requerimento nº 589, de 2003, de urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, para o Projeto de Lei do Senado nº 614, de 1999, com o qual a presente matéria tramita em conjunto. (Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 292, 614, de 1999, e nº 202, de 2003) À SSCLSF. |
10/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 17619 | Aprovado o Requerimento nº 524/2003. A matéria, já apensada aos PLS nºs 292 e 614/99, passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 202/2003, que perdeu seu caráter terminativo. A Presidência esclarece ao Plenário que, apesar dos PLS nºs 292, 396 e 614/99, já estarem instruídos e dependerem apenas de parecer sobre as emendas de Plenário, em face da aprovação da tramitação conjunta com o PLS nº 202/2003. Às CCJ e, posteriormente, à CRE, para exame. |
03/07/2003 | Publicado no DSF Páginas 16916 | Encaminhado ao Plenário. |
23/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 13911 | A presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda. nº 3 - PLEN (substitutivo) subscrita pelos Senadores Juvêncio da Fonseca e Moreira Mendes e da Emenda nº 4-PLEN, subscrita pelo Sr. Ricardo Santos.. Tramitando em conjunto com os PLS nºs 292 e 614/99. Às CCJ e CRE. |
12/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12957-12958 | Leitura dos Pareceres nº 549/2001- CCJ (Rel. Sen. Renan Calheiros), pela aprovação do PLS nº 614/99, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva), e nº 550/2001 - CRE, pela aprovação do PLS 292/99, e pelo arquivamento dos PLS nº s 386 e 614, na forma do Substitutivo, que apresenta. Leitura do Ofício nº 23/2001, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação do PLS 292/99, nos termos do Substitutivo, e pela prejudicialidade da matéria e do PLS nº 614/99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário. Leitura do Recurso nº 9, de 2001, subscrito por um décimo da composição da Casa, para que o PLS 292/99, seja apreciado pelo Plenário. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas à matéria. À SSCLSF. |
12/06/2001 | Publicado no DSF Páginas 12817-12911 | Leitura dos Pareceres nº 549/2001- CCJ (Rel. Sen. Renan Calheiros), pela aprovação do PLS nº 614/99, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva), e nº 550/2001 - CRE, pela aprovação do PLS 292/99, e pelo arquivamento dos PLS nº s 386 e 614, na forma do Substitutivo, que apresenta. Leitura do Ofício nº 23/2001, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação do PLS 292/99, nos termos do Substitutivo, e pela prejudicialidade da matéria e do PLS nº 614/99. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário. Leitura do Recurso nº 9, de 2001, subscrito por um décimo da composição da Casa, para que o PLS 292/99, seja apreciado pelo Plenário. Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas à matéria. À SSCLSF. |
09/12/1999 | Publicado no DSF Páginas 34255 | Aprovado o Requerimento nº 720, de 1999, passando a matéria a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 292 e 614, de 1999. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa. À CRE. |
24/11/1999 | Publicado no DSF Páginas 31481 | É lido o Requerimento nº 720/99, de autoria do Senador Luiz Estevão, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 292 e 614/99, por versarem sobre o mesmo assunto. À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. |
29/05/1999 | Publicado no DSF Páginas 13399-13401 | Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 22/12/2014)
- Senador César Borges (encerrado em 22/12/2014)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Piva (encerrado em 22/12/2014)
- Senador Pedro Piva (encerrado em 22/05/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Romeu Tuma (encerrado em 25/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Hélio Costa (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (SINARM), SISTEMA NACIONAL, ARMA, CRITÉRIOS, REGISTRO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, DEFINIÇÃO, CRIME. IMPUTAÇÃO, PENA, DETENÇÃO, MULTA, PORTE DE ARMA, FABRICAÇÃO, AQUISIÇÃO, VENDA, ALUGUEL, EXPOSIÇÃO, VENDA, FORNECIMENTO, RECEBIMENTO, DEPÓSITO, TRANSPORTE, EMPRÉSTIMO, REMESSA, EMPRÊGO, OCULTAÇÃO, ARMA DE FOGO, PERMISSÃO, UTILIZAÇÃO, DISCORDÂNCIA, DETERMINAÇÃO, LEI, REGULAMENTAÇÃO.
- Observações:
- (PROJETO REAPRESENTADO). (RECURSO 00009 2001, DE AUTORIA DO SEN CARLOS PATROCINIO E OUTROS). (MATÉRIA CONSTANTE DA PAUTA DE CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 52ª LEGISLATURA, NO PERÍODO DE 1º A 31 DE JULHO DE 2003).
- 16/05/2006
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 189 a 204, o Parecer nº 43/2003-CN, da Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 1/2003, sobre a matéria. Publicado no DSF de 19/07/2003, pg. 19219 a 19234.
Ao ARQUIVO.
- 16/05/2006
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO A SGM
- 18/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 12/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo juntamente c/o PLS 614/1999.
- 12/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processado o Parecer nº 43, de 2003-CN, da Comissão Mista Especial.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 08/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO
- 05/08/2003
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado - apenso PLC 614/1999
- 24/07/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo anexado ao pls nº 614/1999.
- 23/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- 11:00 - Prejudicado, em virtude a aprovação da Emenda nº 5 (Substitutivo) ao PLS nº 292/99, com o qual tramitava em conjunto, juntamente com os PLS nºs 614/99 e 202/2003.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 19601
- 22/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia, da sessão deliberativa ordinária do dia 23/07/2003, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 589/2003. (Tramitando em conjunto com os PLS nºs 292 e 614/99; e 202/2003)
Discussão, em turno único.
- 21/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 21/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
(Tramita em conjunto com os PLS(s) nºs 292/99, 614/99 e 202/03)
Matéria constante da Pauta da Convocação Extraordinária, em regime de URGÊNCIA.
À SSCLSF.
- 17/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS(s) nºs 292/99, 614/99 e 202/03)
Matéria constante da Pauta da Convocação Extraordinária, em regime de URGÊNCIA.
- 17/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ, esclarecendo que a matéria está em regime de urgência e consta da pauta da próxima quarta-feira, dia 23/07.
(Tramitando em conjunto com os PLS 292 e 614/99, e 202/2003)
- 16/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido a aprovado o Requerimento nº 589, de 2003, de urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, para o Projeto de Lei do Senado nº 614, de 1999, com o qual a presente matéria tramita em conjunto.
(Tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 292, 614, de 1999, e nº 202, de 2003)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18422
- 16/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à Solicitação nº 109/03, com a finalidade de leitura de Requerimento de urgência.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 292/99, 614/99 e 202/03)
Matéria constante da Pauta da Convocação Extraordinária.
À SSCLSF.
- 15/07/2003
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Reunida a Subcomissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador César Borges, favorável ao PLS nº 292/1999, nos termos da Emenda nº 1-SSPJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos PLS nºs 386/1999, 614/1999 e 202/2003, que tramitam em conjunto.
À CCJ.
- 14/07/2003
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador César Borges, favorável ao PLS nº 292/1999, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLS nºs 386/1999, 614/1999 e 202/2003, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Subcomissão.
- 11/07/2003
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido na Subcomissão.
O Senador Tasso Jeireissati, Presidente da Subcomissão, distribui a matéria ao Senador César Borges, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS(s) nºs 292/99, 614/99 e 202/03)
Matéria constante da Pauta da Convocação Extraordinária.
- 11/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão, distribui a matéria à Subcomissão Permanente de Segurança Pública ( art. 89, XII , RISF ).
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 292 e 614, de 1999, e com o PLS nº 202, de 2003)
À SSPJ.
- 09/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 524/2003.
A matéria, já apensada aos PLS nºs 292 e 614/99, passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 202/2003, que perdeu seu caráter terminativo.
A Presidência esclarece ao Plenário que, apesar dos PLS nºs 292, 396 e 614/99, já estarem instruídos e dependerem apenas de parecer sobre as emendas de Plenário, em face da aprovação da tramitação conjunta com o PLS nº 202/2003.
Às CCJ e, posteriormente, à CRE, para exame. - Publicado no DSF Páginas 17619
- 03/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.07.2003, o Requerimento n.º 524/2003, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 03/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 524, de 2003.
- 02/07/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 524/2003, de autoria do Senador Juvêncio da Fonseca, solicitando o apensamento da matéria, ao PLS nº 202/2003, sendo que os PLS nºs 292 e 614, todos de 1999, já se encontram apensados, por regularem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido.
- 02/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 16916
- 01/07/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 169/173, cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
- 30/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 30/06/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido. (Tramitando em conjunto com os PLS n°s 292 e 614, de 1999).
- 16/06/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Hélio Costa a pedido. (Tramitando em conjunto com os PLS n°s 292 e 614 de 1999)
- 24/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Hélio Costa para inclusão em pauta com parecer pela rejeição das Emendas n°s 3 e 4 de Plenário. (Tramitando em conjunto com os PLS n°s 292 e 614 de 1999).
- 25/02/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO SENADOR HÉLIO COSTA PARA RELATAR.
- 14/01/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- RECEBIDO NA COMISSÃO NESTA DATA. AGUARDANDO PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 19/12/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 19/06/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Romeu Tuma para inclusão em pauta com parecer pela rejeição das Emendas n°s 3 e 4 de Plenário. (Tramitando em conjunto com os PLS n°s 292 e 614, de 1999).
- 12/06/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
(Tramitando em conjunto com PLS nºs 292 e 614, de 1999.)
- 05/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório pela rejeição das Emendas nºs 3 - PLEN e 4 - PLEN ao PLS 292/1999, que passa a constituir o Parecer da CCJ, relatado "Ad Hoc" pelo Senador Romeu Tuma.
(Tramitando em conjunto com os PLS nºs 292 e 614, ambos de 1999).
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 09/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanhilha sobre as Emendas 3 e 4 de Plenário.
(A matéria tramita em conjunto com os PLS 292 e 614 ambos de 1999)..
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 09/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha, para relatar as Emendas nº 3 - PLEN e nº 4 - PLEN
(Tramitando em conjunto com os PLS nº 292 e 614, de 1999).
- 09/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Maguito Vilela.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramitanto em conjunto com os PLS nºs 292 e 614, de 1999)
- 03/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Maguito Vilela , para relatar as Emendas nº 3 - PLEN e nº 4 - PLEN
(Tramitando em conjunto com os PLS nº 292 e 614, de 1999).
- 22/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitando em conjunto com os PLS nºs 292 e 614, de 1999).
- 22/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda.
nº 3 - PLEN (substitutivo) subscrita pelos Senadores Juvêncio da Fonseca e Moreira Mendes e da Emenda nº 4-PLEN, subscrita pelo Sr. Ricardo Santos..
Tramitando em conjunto com os PLS nºs 292 e 614/99.
Às CCJ e CRE. - Publicado no DSF Páginas 13911
- 22/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário (ATA-PLEN) para comunicar o término de prazo para apresentação de emendas.
- 11/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nº 549/2001- CCJ (Rel. Sen. Renan Calheiros), pela aprovação do PLS nº 614/99, na forma da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutiva), e nº 550/2001 - CRE, pela aprovação do PLS 292/99, e pelo arquivamento dos PLS nº s 386 e 614, na forma do Substitutivo, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 23/2001, do Presidente da CRE, comunicando a aprovação do PLS 292/99, nos termos do Substitutivo, e pela prejudicialidade da matéria e do PLS nº 614/99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciado pelo Plenário.
Leitura do Recurso nº 9, de 2001, subscrito por um décimo da composição da Casa, para que o PLS 292/99, seja apreciado pelo Plenário.
Abertura do prazo de 5 dias úteis para recebimento de emendas à matéria.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 12957-12958
- Publicado no DSF Páginas 12817-12911
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CCJ e CRE.
- 11/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls.146 a 159, Ata circunstanciada da reunião conjunta da CRE, e da CCJ, realizada em 11/01/2000, destinada à apreciação dos PLS nºs 292/99, 386/99, e 614/99, onde consta o relatório oral proferido pelo Senador Pedro Piva, Relator das matérias na CRE.
- 01/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 99 a 145, cópia da Ata da 5ª Reunião Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, realizada em 13.01.2000, da CCJ em conjunto com a CRE, referente à audiência pública destinada à instrução dos PLS nºs 292, 386 e 614, de 1999.
- 29/05/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF.
- 22/05/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO CONCLUI PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROJETO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DA EMENDA N º 01-CRE(SUBSTITUTIVO) OFERECIDA AO PLS N º 292, DE 1999.
- 16/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado, às fls. 66, cópia do requerimento de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando a inclusão em Ordem do Dia da presente matéria, que tramita em conjunto com os PLS 292 e 614, de 1999, nos termos do art. 172, I, do Regimento Interno.
Anexado, às fls. 67, cópia do Ofício 540/2001, de 16/05/2001, do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a apresentaçao do requerimento pelo Senador Lúcio Alcântara e solicitando que a presente matéria seja apreciada por essa Comissão.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 16/05/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ANEXADAS AS FOLHAS 54 A 73 DO PARECER DO SENADOR PEDRO PIVA FAVORÁVEL AO
PLS 292/99 E PELO CONSEQÜENTE ARQUIVAMENTO DOS PLS 386/99 E PLS 614/99, SEM
AUDIÊNCIA DA COMISSÃO.
À SSCLSF A PEDIDO, PARA ATENDER O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA -
SOLICITAÇÃO 15/05/01.
- 15/05/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 08/05/2001
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- VISTA COLETIVA CONCEDIDA AOS SENADORES ROMEU TUMA, EMÍLIA FERNANDES E
EDUARDO SUPLICY.
- 24/10/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER PELA APROVAÇÃO DO
PLS 292/99 E PELO CONSEQUËNTE ARQUIVAMENTO DOS PLS 386/99 E PLS 614/99.
- 18/10/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR PEDRO PIVA PARA RELATAR.
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 65, cópia do Ofício SF nº 1424/2000, de 17/10/2000, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, recebido no gabinete deste último em 17/10/2000, solicitando sua colaboração no sentido de colocar a matéria na pauta da Comissão, para posterior remessa ao Plenário.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 18/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 64, cópia do Ofício SF nº 1423/20000, de 17/10/2000, do Presidente do Senado ao Senador Pedro Piva, relator designado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para matéria, recebido no gabinete do referido Senador em17/10/2000, que solicita a colaboração do Relator no sentido de encaminhar a matéria ao exame daquela Comissão.
- 18/10/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A SSCLSF, a pedido para juntada de documentos.
- 14/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros que contempla as emendas de nº 1 (de autoria do Senador Bernardo Cabral) e as emendas nº 2 a 6 (de autoria do Senador Romeu Tuma), com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 614/99 e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 292/99 e 386/99, na forma da Emenda nº 01-CCJ (Substitutivo).
À CRE, em decisão terminativa, em conformidade com o despacho contido no BAL nº 22.
- 14/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei Voto em Separado de autoria do Senador Roberto Requião na forma de Emenda nº 02 (Substitutivo).
- 01/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, após leitura do relatório pelo Senador Renan Calheiros, a Presidência concede vista coletiva da matéria nos termos regimentais.
- 23/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros com Relatório assinado, atendendo o disposto no art. 133 do Regimento Interno do Senado.
- 22/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Renan Calheiros com minuta assinada do Relatório.
Retorna ao Gabinete do Senador Renan Calheiros para atender o disposto no art. 133 do Regimento Interno do Senado.
- 17/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei emendas de nº 01 e nº 02, de autoria do Senador Romeu Tuma, ao PLS 614/99 - tramitação conjunta - ao Gabinete do Senador Renan Calheiros visando a inclusão das mesmas no relatório dos Projetos.
- 16/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros para relatar os PLS 292/99, 386/99 e já anteriormente, o PLS 614/99, agora tramitando conjuntamente.
Ao gabinete do Senador Renan Calheiros para emitir novo relatório.
- 15/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Na sessão deliberativa ordinária de hoje (15/03/2000), o Presidente da Sessão, Senador Ademir Andrade, decidiu a Questão de Ordem levantada pelo Senador Renan Calheiros, retificando o despacho inicial da matéria e determinando a remessa das matérias à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame da constitucionalidade e mérito e, uma vez instruído naquela Comssão, a remessa à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para decisão terminativa (fls. 10 e 11).
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do despacho do Presidente, e posterior remessa à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa.
- 15/03/2000
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa Ordinária do dia 09/02/2000, o Senador Renan Calheiros formulou Questão na qual alega que o Projeto de Lei do Senado nº 292/99, que tramita em conjunto com os de nºs 386 e 614, de 1999, deveriam ser despachados, em primeiro lugar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriomente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (fls. 8 e 9).
- 09/12/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR PEDRO PIVA PARA RELATAR.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 720, de 1999, passando a matéria a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 292 e 614, de 1999.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 34255
- 06/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/12/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 720/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 292 e 614/99.
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 8.12.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 720, de 1999, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 292 e 614, de 1999.
- 24/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 720, de 1999, de tramitação conjunta com os PLS nºs 292 e 614, de 1999.
- 23/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 720/99, de autoria do Senador Luiz Estevão, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 292 e 614/99, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 31481
- 19/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 19/11/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR E ENCAMINHADO À SSCLSF A PEDIDO.
- 28/09/1999
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR PEDRO PIVA PARA RELATAR (TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS 292/99)
- 19/08/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CRE.
- 18/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 398, de 1999, do Senador Pedro Piva.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 292, de 1999.
A SSCOM com destino às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e posteriormente, à de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
- 13/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/08/99, o RQS nº 398/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 292/99.
- 05/08/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária do dia 18.8.99, apreciação do RQS nº 398/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 292, de 1999.
- 03/08/1999
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 398/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 292, de 1999.
- 03/08/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 398/99, do Sr. Pedro Piva, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS nº 292/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
- 29/07/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 292/99.
- 01/07/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF p/atender requerimento de tramitação conjunta.
- 01/07/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- AO SACP, PARA LEITURA DE REQUERIMENTO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 08/06/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR PEDRO PIVA PARA RELATAR.
- 07/06/1999
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO PROJETO.
- 28/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CRE PARA EXAME DA MATÉRIA
- 28/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, cabendo a última a decisão términativa, após públicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à SSCOM.
- 28/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM - Publicado no DSF Páginas 13399-13401
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:24