Projeto de Lei do Senado n° 387, de 1999

Autoria
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica dispositivos da Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizantes do 2º Grau e supletivo, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
07/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 387/1999
Autor:
Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
Data:
28/05/1999
Descrição/Ementa
Modifica dispositivos da Lei nº 6494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizantes do 2º Grau e supletivo, e dá outras providências.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/12/2002 Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
29/05/1999 Publicado no DSF Páginas 13470-13472
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1999
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 29/10/2002 - Redistribuição)
  • Senador José Jorge (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ESTÁGIO CURRICULAR, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPLETIVO. FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, DIREITOS, ACEITAÇÃO, ESTÁGIO, ESTÁGIO CURRICULAR, ALUNO, ALUNO REGULAR, MATRÍCULA, CURSOS, VINCULAÇÃO, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR, OFERECIMENTO, DEFINIÇÃO, EXECUTIVO, PROGRAMA, ELABORAÇÃO, ANO, DEMANDA, SISTEMA, ENSINO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO. EXIGÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ALUNO, DIREITOS, PARTICIPAÇÃO, ESTÁGIO, COMPROVAÇÃO, FREQUÊNCIA, CURSO, NÍVEL SUPERIOR, PROFISSIONALISMO, SEGUNDO GRAU, ESCOLA, EDUCAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, EXPERIÊNCIA, FORMAÇÃO, ESTAGIÁRIO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, LEI, COMPLEMENTAÇÃO, ENSINO, APRENDIZAGEM, PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, CURRÍCULO, PROGRAMA, CALENDÁRIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Observações:
(PROJETO REAPRESENTADO).
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002 e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
20/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 40 a 49, parecer apresentado pelo então relator, Senador José Jorge.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
12/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, que acolhe as emendas nºs 1 a 5 apresentadas e rejeita a emenda nº6, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador José Jorge, para relatar.
29/10/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Gerson Camata, em função de o mesmo não mais pertencer ao quadro desta Comissão. Anexado as fls. 24 à 39, Nota Técnica da Consultoria Legislativa e minuta do parecer preparado pelo Senador Gerson Camata.
Aguardando Redistribuição.
02/04/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
13/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública.
05/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada à folha 23, Emenda de autoria da Senadora Emília Fernandes.
A Emenda é encaminhada ao relator, para que profira parecer sobre a mesma.
05/03/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento de autoria dos Senadores Geraldo Cândido e Emília Fernandes, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o projeto.
Anexado às folhas 21 e 22, ofício de autoria do Senador Ademir Andrade, autor do projeto, endereçado ao relator, Senador Gerson Camata, contendo sugestões ao substitutivo.
04/12/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gerson Camata, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata para relatar.
15/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antero Paes de Barros, em virtude do mesmo não mais pertencer aos quadros desta comissão. Anexado às folhas 14 à 20 os pareceres apresentados, anteriromente, pelo Senador Antero Paes de Barros. Aguardando redistribuição.
25/10/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao Gabinete do relator, Senador Antero Paes deBarros, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
15/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com relatório devidamente assinado, pela aprovação do projeto e das emendas n.º 01, 04 e 05 e pela rejeição das emendas n.º 02 e 03 oferecidas, estando a matéria em condições de ser incluída em pauta.
26/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao relator da matéria, Senador Antero Paes de Barros, para análise das emendas.
25/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Senador José Jorge apresenta as emendas nºs 01,02,03,04 e 05, anexadas às fls 06 à 13.
.
19/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, que retira o voto em separado, estando o projeto em condições de ser reincluído em pauta.
17/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao Senador José Jorge, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
12/04/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador José Jorge, que oferece voto em separado, estando em condições de ser reincluído em pauta.
22/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje , concede vista ao Senador José Jorge.
15/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
05/10/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do Senador Antero Paes de Barros, à pedido.
30/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antero Paes de Barros, com minuta da parecer devidamente assinada, estando em condições de se incluído em pauta.
01/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antero Paes de Barros para relatar.
08/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
28/05/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28 de maio de 1999. Aguardando emendas.
28/05/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
28/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM
Publicado no DSF Páginas 13470-13472
28/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:31