Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1999

Iniciativa
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3961/1997
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 26/1999
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/05/1999
Descrição/Ementa
Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências.
Identificação:
P.S 00167/2002
Data:
20/09/2007

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Identificação:
Parecer
Data:
12/12/2001
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01 - CAS (SUBSTITUTIVO). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/06/2004
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, em resposta à CONSULTA formulada pelo Presidente do Senado Federal por meio do Ofício SF nº 1.055/2002, a Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a co... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
15/12/2004

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Identificação:
P.S 00124/2005
Data:
20/09/2007

PDF
Identificação:
P.S 00125/2005
Data:
20/09/2007

PDF
Identificação:
P.S 00126/2005
Data:
20/09/2007

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/03/2005 Publicado no DSF Páginas 5637-5647
Leitura do Parecer nº 124, de 2005 - CCJ, Relator Senador Sebastião Rocha favorável à Emenda nº 1 - Plen e ao Substitutivo; com alterações que propõe.
Leitura do Parecer nº 125, de 2005 - CCJ, em reexame, Relator Senador Sebastião Rocha favorável com Apresentação das Emendas nºs 2, 3 e 4, de 2005 - CCJ, de Redação.
Leitura do Parecer nº 126, de 2005 - CCJ - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário ao Substitutivo.
À SSCLSF.
25/04/2002 Publicado no DSF Páginas 6040-6042
É lido e aprovado o Requerimento nº 217/2002, subscrito pelo Sr. Sebastião Rocha e outros Srs. Senadores, após da palavra o autor do mesmo.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 218/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando que a matéria seja reexaminada pela CCJ.
À CCJ para os devidos fins.
19/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5069
É lido e aprovado o Requerimento nº 187/2002, de urgência para a matéria (art. 336, inciso II, RISF), tendo usado da palavra o Senador Sebastião Rocha.
A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF.
19/04/2002 Publicado no DSF Páginas 5017
É lido e aprovado o Requerimento nº 187/2002, de urgência para a matéria (art. 336, inciso II, RISF), tendo usado da palavra o Senador Sebastião Rocha.
A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF.
11/04/2002 Publicado no DSF Páginas 4040-4041
Leitura da Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Nabor Júnior.
Discussão encerrada, em globo, do Substitutivo e da emenda, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Sr. Sebastião Rocha.
A Presidência informa ao Plenário que o projeto foi despachado, inicialmente, à CAS. Entretanto, tendo em vista que o Substitutivo aprovado em turno único, em seu art. 4º, dispõe sobre norma penal, a Presidência determina que a matéria vá, primeiramente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ e, posteriormente, à CAS.
23/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2887-2888
Leitura do Parecer nº 167/2002-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SSCLSF.
21/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2694-2695
Aprovado a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto.
À CDIR para a redação do vencido, para o turno suplementar.
À SSCLSF.
20/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2538
19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
20/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2476
19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
15/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2286
Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
14/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2177
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
13/03/2002 Publicado no DSF Páginas 2104
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
02/03/2002 Publicado no DSF Páginas 1324
A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Odem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
21/02/2002 Publicado no DSF Páginas 414-521
Leitura do Parecer nº 33/2002-CAS, Relator: Senador Sebastião Rocha, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
02/06/1999 Publicado no DSF Páginas 14123-14124
Leitura.
A SSCOM COM DESTINO À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/05/1999
Despachos:
11/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
11/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 12/12/2001 - Parecer Oferecido)
  • Senador Augusto Botelho (encerrado em 15/12/2004 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2004 - Parecer Oferecido)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 24/04/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 19/06/2002 - Parecer Oferecido)
  • Senador Bello Parga (encerrado em 05/11/2002 - Redistribuição)
  • Senador Maguito Vilela (encerrado em 24/02/2003 - Redistribuição)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 16/06/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, MÉDICO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PACIENTE, RISCO DE VIDA, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, SILICONE, IMPLANTAÇÃO, CORPO HUMANO, AUTORIZAÇÃO, CIRURGIA, ASSINATURA, TERMO DE RESPONSABILIDADE, RESPONSÁVEL, AUSÊNCIA, ALTERNATIVA, REPARAÇÃO, ORGÃO HUMANO. HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, PACIENTE, RESPONSÁVEL, ASSINATURA, TÊRMO DE RESPONSABILIDADE, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE, PROFISSIONAL, MÉDICO, REPARAÇÃO, CORPO HUMANO, INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, ERRO, OBJETIVO, EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL.
Observações:
(PROIBINDO OS MÉDICOS DE REALIZAREM IMPLANTAÇÃO CIRÚRGICA OU INOCULAÇÃO DE SILICONE SEM ASSINATURA DE TÊRMO DE RESPONSABILIDADE DO PACIENTE OU DE SEU RESPONSÁVEL).
27/01/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria permanece aguardando inclusão em ordem do dia.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 124, de 2005 - CCJ, Relator Senador Sebastião Rocha favorável à Emenda nº 1 - Plen e ao Substitutivo; com alterações que propõe.
Leitura do Parecer nº 125, de 2005 - CCJ, em reexame, Relator Senador Sebastião Rocha favorável com Apresentação das Emendas nºs 2, 3 e 4, de 2005 - CCJ, de Redação.
Leitura do Parecer nº 126, de 2005 - CCJ - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário ao Substitutivo.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5637-5647
21/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/12/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/12/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 15/12/2004, aprovou o Relatório do Senador Geraldo Mesquita ("Ad Hoc") pela Rejeição da Emenda n°1 de Plenário.
Á SSCLSF.
09/12/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição da Emenda nº01, de Plenário.
Matéria pronta para pauta.
21/10/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
28/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação.
24/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida autuação, como proposição autônoma, da Consulta formulada do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, através do Ofício nº 1055/2002.
A referida autuação foi constituída por cópia das folhas nºs 200 a 222 do presente processado e passou a tramitar como Consulta nº 1, de 2004.
O presente Projeto vai à Comissão de Assuntos Socias, para instrução da Emenda º 1-Plen., oferecida no turno suplementar.
23/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, tendo em vista a aprovação do Parecer da CCJ sobre a CONSULTA.
À SSCLSF.
16/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, em resposta à CONSULTA formulada pelo Presidente do Senado Federal por meio do Ofício SF nº 1.055/2002, a Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ sobre a Consulta, concluindo pela rejeição do Relatório do Senador Sebastião Rocha votado em 24/04/2002 na CCJ, ocasião em que este obteve o seguinte resultado: 3 votos Sim, 1 voto Não e 9 Abstenções, não alcançando a maioria simples.
Parecer
25/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Ney Suassuna sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Ney Suassuna, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Ney Suassuna.
30/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 211, o Ofício nº 1.596, de 19.4.2004, do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República em Goiás, solicitando informações e cópias da matéria.
Juntei, ainda, às fls. 212 a 214, o Ofício nº 200, de 29.4.2004, desta Secretaria-Geral da Mesa, encaminhando as cópias solicitadas, bem como os recibos comprobatórios de seu encaminhamento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
29/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para atender solicitação do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.
À SSCLSF.
23/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto concluindo que deva ser rejeitado o relatório do Senador Sebastião Rocha, objeto da consulta constante do Ofício SF nº 1.055/2002 da Presidência do Senado Federal (fls. nº 200 a 202).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
24/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório acerca da consulta constante do Ofício SF nº 1.055/2002, da Presidência do Senado Federal (fls.200 a 202).
24/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de licença do Senador Maguito Vilela, a partir desta data.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
16/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pra continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
15/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
21/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório, conforme Ofício nº1.055/2002 (fls. 200 a 202).
05/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga.
Matéria aguardando redistribuição.
05/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
30/10/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexado (fl. 203) o Ofício nº 162/2002-Presidência/CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
10/10/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexadas às fls. 200/202, o Of. nº 1.055/2002, de 9/10/2002, do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, encaminhando consulta à CCJ para esclarecer se a votação do Parecer da CCJ, na reunião do dia 24 de abril de 2002, teve como resultado a aprovação ou a rejeitção do relatório do Senador Sebastião Rocha (resultado: Sim - 3; Não - 1; Abstenções - 9).
À CCJ
27/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Relatório do Senador Sebastião Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Emenda nº 1, de Plenário, e do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1999, com as Subemendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ, oferecidas à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reexame nesta Comissão.
08/05/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, em reexame.
30/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório ( Art. 84, § 2º , III, RISF ).
Matéria em reexame na Comissão.
25/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 217/2002, subscrito pelo Sr. Sebastião Rocha e outros Srs. Senadores, após da palavra o autor do mesmo.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 218/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando que a matéria seja reexaminada pela CCJ.
À CCJ para os devidos fins.
Publicado no DSF Páginas 6040-6042
24/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2002, em regime de urgência.
Votação, em turno suplementar.
24/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Sebastião Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Emenda nº 1, de Plenário, e do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1999, com a Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Manifestam-se pela abstenção os Senadores Lúcio Alcântara, Ari Stadler, Amir Lando, Fernando Ribeiro, Gerson Camata, Pedro Simon, José Eduardo Dutra, Osmar Dias, e Antonio Carlos Junior.
Vota vencido o Senador Roberto Requião.
À SSCLSF.
19/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião Ordinária da CCJ, convocada para 24/4/2002.
(Tramita em regime de urgência).
18/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria retorna a esta Comissão.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Sebastião Rocha, para prosseguimento da tramitação..
(Tramita em regime de URGÊNCIA).
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), lembrando que a presente matéria esta com urgência aprovada (RQS nº 187, de 2002) e consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 24.
18/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 187/2002, de urgência para a matéria (art. 336, inciso II, RISF), tendo usado da palavra o Senador Sebastião Rocha.
A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5069
Publicado no DSF Páginas 5017
18/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido, a pedido, pelo gabinete do Relator, Senador Sebastião Rocha, para atender Solicitação nº 28/2002, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de urgência.
À SSCLSF, a pedido.
17/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, RISF).
11/04/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura da Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Nabor Júnior.
Discussão encerrada, em globo, do Substitutivo e da emenda, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Sr. Sebastião Rocha.
A Presidência informa ao Plenário que o projeto foi despachado, inicialmente, à CAS. Entretanto, tendo em vista que o Substitutivo aprovado em turno único, em seu art. 4º, dispõe sobre norma penal, a Presidência determina que a matéria vá, primeiramente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ e, posteriormente, à CAS.
Publicado no DSF Páginas 4040-4041
08/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2002.
Discussão, em turno suplementar.
01/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 10/4/2002. (10 dias).
22/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 167/2002-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2887-2888
21/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto.
À CDIR para a redação do vencido, para o turno suplementar.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2694-2695
20/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia o Dia 20/3/2002.
Discussão em turno único.
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2538
Publicado no DSF Páginas 2476
19/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta), havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação da matéria, que se encontra em processo de discussão.
ATA
14/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Discussão, em turno único.
14/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2286
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2002.
Discussão, em turno único.
13/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2177
13/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2002.
Discussão, em turno único.
12/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 2104
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2002.
Discussão, em turno único.
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 12/03/2002. (07 dias)
01/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
01/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Odem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 1324
27/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
21/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 22 a 28.02.2002.
20/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 33/2002-CAS, Relator: Senador Sebastião Rocha, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 414-521
15/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
15/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexadas, às fls. 53/178, cópia da legislação citada no parecer da CAS e Notas Taquigráficas das audiências públicas realizadas em 17.05.2000, 28 e 29.08.2001 e 04.09.2001, a fim de instruir a matéria.
12/12/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01 - CAS (SUBSTITUTIVO).
Parecer
28/11/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Sebastião Rocha, com minuta de Parecer favorável ao Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
05/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Sebastião Rocha, para reexame da matéria, tendo em vista as audiências realizadas.
05/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexei, fls.26 a 39, Minuta de Parecer, constante do Bal n° 0007.
05/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 04.09.01, realizou audiência pública, com o Dr. Rubens do Santos Silva, Secretário-Geral do Conselho Federal de Medicina, representando o Dr. Edson de Oliveria presidente do referido órgão.
05/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 29.08.01, realizou audiência pública, com os seguintes convidados: Drª. Dóris Maria Exsel, representante da Sociedade Brasileira de Dermatologia; Dr. Laércio Gomes Gonçalves, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Estética; Dr. Carlos Augusto Carpaneda, presidente da Associação Brasileira de Cirurgia Plástica (Seção DF) e Dr. Cláudio Maeierovitch Pessanha, Diretor Adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Justificou ausência o Dr.Carlos Scherr, Diretor do Hospital de Cardiologia de Laranjeiras (RJ).
05/09/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 28.08.01, realizou audiência pública, com os seguintes convidados: Dr. Marcos Ávila, representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Luiz Carlos Celi Garcia, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; Dr. José Carlos Daher, presidente do Sindicato dos Hospitais de Brasília e Dr. Carlos Alberto Jaimovich, Cirurgião Plástico, representando o Dr. Ivo Pitanguy. Justificaram ausência os senhores: Dr. Aymar Sperli, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; Deputado Estadual Jamil Hadad; Senhora Bárbara Ferreira, membro do Comitê das Vítimas do Silicone e a Drª. Loriti Breuel, Cirurgiã Plástica. Foi aprovado requerimento oral, de autoria do Senador Sebastião Rocha, convidando o Dr.Edson de Oliveira Andrade, Presidente do Conselho Federal de Medicina.
28/06/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei, fls. 31 e 32, requerimentos n°s. 5 e 19 - CAS, de autoria dos Senadores Nilo Teixeira Campos e Sebastião Rocha respectivamente, aprovados nos dias 18.04.01 e 06.06.01.
05/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 04.04.01, foi aprovado Requerimento n° 2/99- CAS, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando uma nova audiência pública para maiores esclarecimentos sobre a matéria, com adendo do Senador Sebastião Rocha e Senadora Marluce Pinto. (fls. 28 e 30)
29/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, sem manifestação escrita.
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, foi concedida vista coletiva à Senadora Maria do Carmo Alves e ao Senador Júlio Eduardo, pelo prazo de cinco dias.
05/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Sebastião Rocha, com minuta de Parecer favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
17/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, é realizada audiência pública para instruir o Projeto, com os Senhores Abdon José Murad, representante do Conselho Federal de Medicina; Cláudio Rebello, Milton Nahon e Antônio Couto, representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional do Rio de Janeiro; Cláudio Maiero Pessanha Henriques, representante do Ministério da Saúde; Sérgio Kniggendorfe, representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; e as Senhoras Marcele Borges Soares, representante do PROCON; Márcia Rosa de Araújo, representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro; e Dóris Maria Hexsel, representando a Área de Dermatologia.
11/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sebastião Rocha, para relatar a presente matéria.
02/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Situação:
EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
Ação:
À CAS PARA EXAME DA MATÉRIA
01/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A SSCOM COM DESTINO À CAS.
Publicado no DSF Páginas 14123-14124
01/06/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
31/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:11