Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1999
Autoria: Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ) e outros
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3961/1997
Assunto: Política Social > Saúde
Ementa: Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1999
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/05/1999
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para o uso médico das próteses de silicone e dá outras providências.
- Identificação:
- P.S 00167/2002
- Data:
- 20/09/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/12/2001
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01 - CAS (SUBSTITUTIVO). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/06/2004
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, em resposta à CONSULTA formulada pelo Presidente do Senado Federal por meio do Ofício SF nº 1.055/2002, a Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a co... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2004
- Identificação:
- P.S 00124/2005
- Data:
- 20/09/2007
- Identificação:
- P.S 00125/2005
- Data:
- 20/09/2007
- Identificação:
- P.S 00126/2005
- Data:
- 20/09/2007
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/03/2005 | Publicado no DSF Páginas 5637-5647 | Leitura do Parecer nº 124, de 2005 - CCJ, Relator Senador Sebastião Rocha favorável à Emenda nº 1 - Plen e ao Substitutivo; com alterações que propõe. Leitura do Parecer nº 125, de 2005 - CCJ, em reexame, Relator Senador Sebastião Rocha favorável com Apresentação das Emendas nºs 2, 3 e 4, de 2005 - CCJ, de Redação. Leitura do Parecer nº 126, de 2005 - CCJ - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário ao Substitutivo. À SSCLSF. |
25/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 6040-6042 | É lido e aprovado o Requerimento nº 217/2002, subscrito pelo Sr. Sebastião Rocha e outros Srs. Senadores, após da palavra o autor do mesmo. A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 218/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando que a matéria seja reexaminada pela CCJ. À CCJ para os devidos fins. |
19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5069 | É lido e aprovado o Requerimento nº 187/2002, de urgência para a matéria (art. 336, inciso II, RISF), tendo usado da palavra o Senador Sebastião Rocha. A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
19/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 5017 | É lido e aprovado o Requerimento nº 187/2002, de urgência para a matéria (art. 336, inciso II, RISF), tendo usado da palavra o Senador Sebastião Rocha. A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal. À SSCLSF. |
11/04/2002 | Publicado no DSF Páginas 4040-4041 | Leitura da Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Nabor Júnior. Discussão encerrada, em globo, do Substitutivo e da emenda, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Sr. Sebastião Rocha. A Presidência informa ao Plenário que o projeto foi despachado, inicialmente, à CAS. Entretanto, tendo em vista que o Substitutivo aprovado em turno único, em seu art. 4º, dispõe sobre norma penal, a Presidência determina que a matéria vá, primeiramente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais. À CCJ e, posteriormente, à CAS. |
23/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2887-2888 | Leitura do Parecer nº 167/2002-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. À publicação nesta data. À SSCLSF. |
21/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2694-2695 | Aprovado a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto. À CDIR para a redação do vencido, para o turno suplementar. À SSCLSF. |
20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2538 | 19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
20/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2476 | 19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
15/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2286 | Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
14/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2177 | Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
13/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 2104 | Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF. |
02/03/2002 | Publicado no DSF Páginas 1324 | A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas. À matéria será incluída em Odem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
21/02/2002 | Publicado no DSF Páginas 414-521 | Leitura do Parecer nº 33/2002-CAS, Relator: Senador Sebastião Rocha, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CAS. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
02/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 14123-14124 | Leitura. A SSCOM COM DESTINO À CAS. |
- Data de Leitura:
- 31/05/1999
- Despachos:
- 11/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- 11/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 12/12/2001 - Parecer Oferecido)
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 15/12/2004 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/12/2004 - Parecer Oferecido)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 24/04/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Sebastião Bala Rocha (encerrado em 19/06/2002 - Parecer Oferecido)
- Senador Bello Parga (encerrado em 05/11/2002 - Redistribuição)
- Senador Maguito Vilela (encerrado em 24/02/2003 - Redistribuição)
- Senador Jefferson Peres (encerrado em 16/06/2004 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, MÉDICO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PACIENTE, RISCO DE VIDA, SAÚDE, UTILIZAÇÃO, SILICONE, IMPLANTAÇÃO, CORPO HUMANO, AUTORIZAÇÃO, CIRURGIA, ASSINATURA, TERMO DE RESPONSABILIDADE, RESPONSÁVEL, AUSÊNCIA, ALTERNATIVA, REPARAÇÃO, ORGÃO HUMANO. HIPÓTESE, IMPOSSIBILIDADE, PACIENTE, RESPONSÁVEL, ASSINATURA, TÊRMO DE RESPONSABILIDADE, COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS, RESPONSABILIDADE, PROFISSIONAL, MÉDICO, REPARAÇÃO, CORPO HUMANO, INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, ERRO, OBJETIVO, EXCLUSÃO, POSSIBILIDADE, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL.
- Observações:
- (PROIBINDO OS MÉDICOS DE REALIZAREM IMPLANTAÇÃO CIRÚRGICA OU INOCULAÇÃO DE SILICONE SEM ASSINATURA DE TÊRMO DE RESPONSABILIDADE DO PACIENTE OU DE SEU RESPONSÁVEL).
- 27/01/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 61 Suplemento (nº I)
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria permanece aguardando inclusão em ordem do dia.
- 28/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 124, de 2005 - CCJ, Relator Senador Sebastião Rocha favorável à Emenda nº 1 - Plen e ao Substitutivo; com alterações que propõe.
Leitura do Parecer nº 125, de 2005 - CCJ, em reexame, Relator Senador Sebastião Rocha favorável com Apresentação das Emendas nºs 2, 3 e 4, de 2005 - CCJ, de Redação.
Leitura do Parecer nº 126, de 2005 - CCJ - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela rejeição da Emenda nº 1, de Plenário ao Substitutivo.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5637-5647
- 21/03/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/12/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 15/12/2004, aprovou o Relatório do Senador Geraldo Mesquita ("Ad Hoc") pela Rejeição da Emenda n°1 de Plenário.
Á SSCLSF.
- 09/12/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Senador Augusto Botelho, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição da Emenda nº01, de Plenário.
Matéria pronta para pauta.
- 21/10/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar a presente matéria.
- 28/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação.
- 24/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida autuação, como proposição autônoma, da Consulta formulada do Presidente do Senado Federal ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, através do Ofício nº 1055/2002.
A referida autuação foi constituída por cópia das folhas nºs 200 a 222 do presente processado e passou a tramitar como Consulta nº 1, de 2004.
O presente Projeto vai à Comissão de Assuntos Socias, para instrução da Emenda º 1-Plen., oferecida no turno suplementar.
- 23/06/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, tendo em vista a aprovação do Parecer da CCJ sobre a CONSULTA.
À SSCLSF.
- 16/06/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, em resposta à CONSULTA formulada pelo Presidente do Senado Federal por meio do Ofício SF nº 1.055/2002, a Comissão aprova, por unanimidade, o Relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ sobre a Consulta, concluindo pela rejeição do Relatório do Senador Sebastião Rocha votado em 24/04/2002 na CCJ, ocasião em que este obteve o seguinte resultado: 3 votos Sim, 1 voto Não e 9 Abstenções, não alcançando a maioria simples.
- Parecer
- 25/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ney Suassuna sem manifestação.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 12/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Ney Suassuna, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Ney Suassuna.
- 30/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 211, o Ofício nº 1.596, de 19.4.2004, do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da República em Goiás, solicitando informações e cópias da matéria.
Juntei, ainda, às fls. 212 a 214, o Ofício nº 200, de 29.4.2004, desta Secretaria-Geral da Mesa, encaminhando as cópias solicitadas, bem como os recibos comprobatórios de seu encaminhamento.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 29/04/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 29/04/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para atender solicitação do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.
À SSCLSF.
- 23/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres com voto concluindo que deva ser rejeitado o relatório do Senador Sebastião Rocha, objeto da consulta constante do Ofício SF nº 1.055/2002 da Presidência do Senado Federal (fls. nº 200 a 202).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório acerca da consulta constante do Ofício SF nº 1.055/2002, da Presidência do Senado Federal (fls.200 a 202).
- 24/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição, em virtude de licença do Senador Maguito Vilela, a partir desta data.
- 23/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pra continuar tramitando, à vista do disposto no inciso I do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e nas instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/2002.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 21/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Maguito Vilela, para emitir relatório, conforme Ofício nº1.055/2002 (fls. 200 a 202).
- 05/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Bello Parga.
Matéria aguardando redistribuição.
- 05/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
- 30/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexado (fl. 203) o Ofício nº 162/2002-Presidência/CCJ.
Matéria aguardando designação de relator.
- 10/10/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexadas às fls. 200/202, o Of. nº 1.055/2002, de 9/10/2002, do Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, encaminhando consulta à CCJ para esclarecer se a votação do Parecer da CCJ, na reunião do dia 24 de abril de 2002, teve como resultado a aprovação ou a rejeitção do relatório do Senador Sebastião Rocha (resultado: Sim - 3; Não - 1; Abstenções - 9).
À CCJ
- 27/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, por unanimidade, o Relatório do Senador Sebastião Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Emenda nº 1, de Plenário, e do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1999, com as Subemendas nºs 1-CCJ a 3-CCJ, oferecidas à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), em reexame nesta Comissão.
- 08/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, em reexame.
- 30/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório ( Art. 84, § 2º , III, RISF ).
Matéria em reexame na Comissão.
- 25/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão para reexame.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 217/2002, subscrito pelo Sr. Sebastião Rocha e outros Srs. Senadores, após da palavra o autor do mesmo.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 218/2002, do Sr. Sebastião Rocha, solicitando que a matéria seja reexaminada pela CCJ.
À CCJ para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 6040-6042
- 24/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.04.2002, em regime de urgência.
Votação, em turno suplementar.
- 24/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Sebastião Rocha, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Emenda nº 1, de Plenário, e do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 26, de 1999, com a Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Manifestam-se pela abstenção os Senadores Lúcio Alcântara, Ari Stadler, Amir Lando, Fernando Ribeiro, Gerson Camata, Pedro Simon, José Eduardo Dutra, Osmar Dias, e Antonio Carlos Junior.
Vota vencido o Senador Roberto Requião.
À SSCLSF.
- 19/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sebastião Rocha.
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião Ordinária da CCJ, convocada para 24/4/2002.
(Tramita em regime de urgência).
- 18/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A matéria retorna a esta Comissão.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Sebastião Rocha, para prosseguimento da tramitação..
(Tramita em regime de URGÊNCIA).
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), lembrando que a presente matéria esta com urgência aprovada (RQS nº 187, de 2002) e consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima quarta-feira, dia 24.
- 18/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 187/2002, de urgência para a matéria (art. 336, inciso II, RISF), tendo usado da palavra o Senador Sebastião Rocha.
A matéria a que se refere figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 345, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5069
- Publicado no DSF Páginas 5017
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo gabinete do Relator, Senador Sebastião Rocha, para atender Solicitação nº 28/2002, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de Requerimento de urgência.
À SSCLSF, a pedido.
- 17/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sebastião Rocha, para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, RISF).
- 11/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Emenda nº 1-PLEN, do Sr. Nabor Júnior.
Discussão encerrada, em globo, do Substitutivo e da emenda, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Sr. Sebastião Rocha.
A Presidência informa ao Plenário que o projeto foi despachado, inicialmente, à CAS. Entretanto, tendo em vista que o Substitutivo aprovado em turno único, em seu art. 4º, dispõe sobre norma penal, a Presidência determina que a matéria vá, primeiramente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ e, posteriormente, à CAS. - Publicado no DSF Páginas 4040-4041
- 08/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.04.2002.
Discussão, em turno suplementar.
- 01/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 10/4/2002. (10 dias).
- 22/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 167/2002-CDIR (Relator Senador Ronaldo Cunha Lima), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar.
À publicação nesta data.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2887-2888
- 21/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo), sem debates, fica prejudicado o projeto.
À CDIR para a redação do vencido, para o turno suplementar.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2694-2695
- 20/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia o Dia 20/3/2002.
Discussão em turno único.
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:44 - Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2538
- Publicado no DSF Páginas 2476
- 19/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta), havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação da matéria, que se encontra em processo de discussão.
ATA
- 14/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002.
Discussão, em turno único.
- 14/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2286
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2002.
Discussão, em turno único.
- 13/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2177
- 13/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/03/2002.
Discussão, em turno único.
- 12/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta)
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 2104
- 06/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2002.
Discussão, em turno único.
- 06/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 12/03/2002. (07 dias)
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário que terminou o prazo ontem sem apresentação de emendas.
À matéria será incluída em Odem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1324
- 27/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 21/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 22 a 28.02.2002.
- 20/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 33/2002-CAS, Relator: Senador Sebastião Rocha, nos termos do Substitutivo - Emenda nº 1-CAS.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 414-521
- 15/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 15/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexadas, às fls. 53/178, cópia da legislação citada no parecer da CAS e Notas Taquigráficas das audiências públicas realizadas em 17.05.2000, 28 e 29.08.2001 e 04.09.2001, a fim de instruir a matéria.
- 12/12/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01 - CAS (SUBSTITUTIVO).
- Parecer
- 28/11/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Sebastião Rocha, com minuta de Parecer favorável ao Projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- 05/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha, para reexame da matéria, tendo em vista as audiências realizadas.
- 05/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexei, fls.26 a 39, Minuta de Parecer, constante do Bal n° 0007.
- 05/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 04.09.01, realizou audiência pública, com o Dr. Rubens do Santos Silva, Secretário-Geral do Conselho Federal de Medicina, representando o Dr. Edson de Oliveria presidente do referido órgão.
- 05/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 29.08.01, realizou audiência pública, com os seguintes convidados: Drª. Dóris Maria Exsel, representante da Sociedade Brasileira de Dermatologia; Dr. Laércio Gomes Gonçalves, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Estética; Dr. Carlos Augusto Carpaneda, presidente da Associação Brasileira de Cirurgia Plástica (Seção DF) e Dr. Cláudio Maeierovitch Pessanha, Diretor Adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Justificou ausência o Dr.Carlos Scherr, Diretor do Hospital de Cardiologia de Laranjeiras (RJ).
- 05/09/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 28.08.01, realizou audiência pública, com os seguintes convidados: Dr. Marcos Ávila, representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Luiz Carlos Celi Garcia, presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; Dr. José Carlos Daher, presidente do Sindicato dos Hospitais de Brasília e Dr. Carlos Alberto Jaimovich, Cirurgião Plástico, representando o Dr. Ivo Pitanguy. Justificaram ausência os senhores: Dr. Aymar Sperli, da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo; Deputado Estadual Jamil Hadad; Senhora Bárbara Ferreira, membro do Comitê das Vítimas do Silicone e a Drª. Loriti Breuel, Cirurgiã Plástica. Foi aprovado requerimento oral, de autoria do Senador Sebastião Rocha, convidando o Dr.Edson de Oliveira Andrade, Presidente do Conselho Federal de Medicina.
- 28/06/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei, fls. 31 e 32, requerimentos n°s. 5 e 19 - CAS, de autoria dos Senadores Nilo Teixeira Campos e Sebastião Rocha respectivamente, aprovados nos dias 18.04.01 e 06.06.01.
- 05/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04.04.01, foi aprovado Requerimento n° 2/99- CAS, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando uma nova audiência pública para maiores esclarecimentos sobre a matéria, com adendo do Senador Sebastião Rocha e Senadora Marluce Pinto. (fls. 28 e 30)
- 29/03/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Maria do Carmo Alves, sem manifestação escrita.
- 13/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi concedida vista coletiva à Senadora Maria do Carmo Alves e ao Senador Júlio Eduardo, pelo prazo de cinco dias.
- 05/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Sebastião Rocha, com minuta de Parecer favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- 17/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, é realizada audiência pública para instruir o Projeto, com os Senhores Abdon José Murad, representante do Conselho Federal de Medicina; Cláudio Rebello, Milton Nahon e Antônio Couto, representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica - Regional do Rio de Janeiro; Cláudio Maiero Pessanha Henriques, representante do Ministério da Saúde; Sérgio Kniggendorfe, representante do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; e as Senhoras Marcele Borges Soares, representante do PROCON; Márcia Rosa de Araújo, representante do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro; e Dóris Maria Hexsel, representando a Área de Dermatologia.
- 11/06/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sebastião Rocha, para relatar a presente matéria.
- 02/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Situação:
- EM TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- Ação:
- À CAS PARA EXAME DA MATÉRIA
- 01/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A SSCOM COM DESTINO À CAS. - Publicado no DSF Páginas 14123-14124
- 01/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Projeto.
- 31/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS.