Requerimento n° 293, de 1999
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho informações sobre os critérios utilizados para a concessão de visto de trabalho a estrangeiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 01/09/1999 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 293/1999
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 01/06/1999
- Descrição/Ementa
- Requer sejam solicitadas ao Ministro do Trabalho informações sobre os critérios utilizados para a concessão de visto de trabalho a estrangeiros.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/1999 | Publicado no DSF Páginas 15957 | Leitura do Parecer nº 404/99-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, ad fererendum da Mesa, a matéria. À SSEXP para os devidos fins. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- requerimento, informações, executivo, ministro, (mtb), criterios, concessão, visto, trabalho, estrangeiros.
- 01/03/2001
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 01/02/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. (Em 2 volumes).
- 31/01/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 02/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciado o recebimento do Aviso nº 170/99, do Ministro do Trabalhno, encaminhando as informações referentes a matéria e esclarecendo que aquele Ministério apenas concede autorizações para que estrangeiros trabalhem no País e, ainda, que a concessão de vistos é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores.
À SGM.
- 01/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado para leitura do Aviso ministerial.
- 01/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 7/924, o original do Aviso nº 170/99, de 26 de agosto último, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que encaminha Nota Técnica da Secretaria de Relações do Trabalho, e esclarece que quanto a concessão dos vistos a estrangeiros a emissão é de responsabilidade do Ministério das Relações Exteriores.
Comunicado ao Senador Eduardo Suplicy, através do Of. SF nº 781/99, que as informações prestadas pelo Ministro encontram-se à sua disposição na Secretaria-Geral da Mesa.
- 30/08/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão em 30.08.1999.
- 30/08/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 24/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício nº 558/99(SF), de 23.06.99 ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego comunicando pedido de informações, às quais deverão ser remrtidas à Primeira-Secretaria do Senado Federal.
flnº 6.
- 22/06/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:00 hs
- 22/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 404/99-CDIR, relator Senador Carlos Patrocínio, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, ad fererendum da Mesa, a matéria.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 15957
- 22/06/1999
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
- 14/06/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, o Senador Carlos Patrocinio devolve a matéria com minuta de Parecer concluindo favoravelmente ao encaminhamento do Requerimento de Informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego (fls. 4/5).
- 01/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
- 01/06/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 02 ( duas ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLS
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2020 14:29